Neste 1º de Maio, Dia do Trabalhador, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a escala de trabalho 6x1 continua fora da pauta de votações da Câmara dos Deputados. Apresentada no início de 2025, a proposta conquistou o apoio de centrais sindicais e partidos de esquerda, mas esbarra na resistência de setores empresariais e na falta de prioridade do governo Lula. Sem previsão de votação, o texto segue aguardando a designação de relator e a instalação da comissão especial.
O contexto do Dia do Trabalhador
O 1º de Maio é tradicionalmente uma data de reivindicações trabalhistas. Neste ano, a PEC do Fim da Escala 6x1 tornou-se um dos principais símbolos das manifestações. Em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e outras capitais, sindicalistas e ativistas realizaram atos com faixas pedindo “Fim da Escala 6x1” e “Jornada de 36 horas”. A data reforçou a pressão sobre o Congresso para que a proposta seja pautada.
O que é a PEC do Fim da Escala 6x1?
A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para modificar a jornada de trabalho. O texto de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE) e de outros 120 parlamentares propõe:
- O fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso);
- Jornada máxima de 36 horas semanais, com 8 horas diárias;
- Descanso semanal de dois dias consecutivos, preferencialmente aos sábados e domingos;
- Proibição de redução salarial em razão da diminuição da jornada.
Atualmente, a CLT permite a escala 6x1, amplamente utilizada no comércio, serviços e indústria. Estima-se que cerca de 30% dos trabalhadores formais ainda estejam submetidos a esse regime. A proposta busca alinhar o Brasil a países que já adotam jornadas mais curtas, como França e Alemanha (35 horas) e experiências recentes de semana de quatro dias no Reino Unido e em Portugal.
Por que a proposta está fora da pauta?
Apesar do apoio popular, a PEC enfrenta um cenário político adverso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não incluiu a proposta na pauta do plenário e sequer designou relator na CCJ. A justificativa oficial é que a agenda está lotada com medidas urgentes, como a reforma tributária e projetos econômicos.
Nos bastidores, Lira enfrenta pressão da bancada empresarial, que alega que a redução de jornada sem contrapartida elevaria os custos trabalhistas entre 15% e 20%. Pequenos e médios empresários temem não conseguir absorver o impacto. Além disso, parte do centrão — base de apoio do governo — vê a proposta como “intervencionista” e prefere evitá-la.
O governo Lula, embora favorável ao debate, não colocou a PEC como prioridade. Durante a campanha, Lula defendeu a redução de jornada, mas a equipe econômica alerta para os efeitos sobre a formalização e a competitividade. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já declarou que o tema precisa de “amadurecimento” e que o governo estuda alternativas como a negociação coletiva.
Reações dos sindicatos e movimentos sociais
As centrais sindicais — CUT, Força Sindical, UGT, CTB e Nova Central — estão unidas em apoio à PEC. Em nota conjunta divulgada no 1º de Maio, classificaram a manutenção da escala 6x1 como “anacrônica e prejudicial à saúde do trabalhador”. Segundo estudos da USP e da Fiocruz, a jornada prolongada está associada a maior incidência de doenças cardiovasculares, transtornos mentais e acidentes de trabalho.
Os sindicatos prometem greves e mobilizações nas próximas semanas caso a Câmara não paute a proposta. “Não vamos aceitar que o direito ao descanso seja tratado como custo”, afirmou o presidente da CUT, Sérgio Nobre.
Em contrapartida, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Fecomércio rejeitam a PEC. Argumentam que a jornada de 36 horas com dois dias de descanso inviabilizaria turnos ininterruptos e exigiria contratações adicionais, onerando especialmente micro e pequenas empresas.
Cenário político e perspectivas
Para ser aprovada, a PEC precisa passar por quatro etapas: CCJ, comissão especial, plenário da Câmara em dois turnos (com 308 votos) e, depois, pelo Senado, também em dois turnos. Especialistas consideram o percurso longo e incerto.
Na Câmara, o número de assinaturas (mais de 120) demonstra capilaridade, mas a proposta ainda não tem relator. O deputado Carlos Veras articula a instalação da comissão especial com o apoio do líder da Oposição. No entanto, a base governista resiste.
A expectativa é que a PEC só avance após a conclusão da reforma tributária, prevista para o segundo semestre de 2025. Se pautada, pode sofrer alterações, como um prazo de transição mais longo ou exceções para setores específicos.
Pontos-chave
- A PEC foi protocolada em fevereiro de 2025 com mais de 120 assinaturas.
- Extingue a escala 6x1 e fixa jornada máxima de 36 horas semanais.
- Garante dois dias de descanso consecutivos sem redução de salário.
- Está parada na CCJ da Câmara sem relator designado.
- Arthur Lira não a pautou; prioridade é reforma tributária.
- Centrais sindicais apoiam e fazem pressão.
- Empresários são contra, com argumentos de custo.
- Governo Lula apoia, mas não prioriza.
- Tramitação exige 308 votos na Câmara e depois no Senado.
Perguntas Frequentes
O que é a escala 6x1?
É o regime de trabalho em que o empregado labora seis dias consecutivos e folga um. Comum no comércio, serviços, indústria, saúde e segurança.
Qual a diferença entre a PEC e a proposta anterior?
Diferente de propostas anteriores, esta PEC é uma emenda constitucional e não depende de lei ordinária. Ela altera diretamente a Constituição, garantindo maior segurança jurídica.
Quais são os argumentos a favor?
Melhora da qualidade de vida, redução de estresse e acidentes, aumento de produtividade e potencial geração de empregos pela redistribuição de horas.
Quais os argumentos contrários?
Aumento de custos trabalhistas, dificuldade de adaptação em setores contínuos, e possível impacto sobre pequenas empresas.
O que o governo Lula diz?
O presidente manifestou apoio à redução de jornada, mas o governo não incluiu a PEC entre suas prioridades legislativas.
Qual o papel do presidente da Câmara?
Arthur Lira decide a pauta. Até o momento, não deu sinais de que pautará a PEC em 2025.
Como posso apoiar a PEC?
Cidadãos podem pressionar deputados federais por meio de redes sociais, abaixo-assinados e contato direto com gabinetes. As centrais sindicais organizam atos públicos.