O mês de novembro de 2022 ficou marcado como o início da transição de governo no Brasil, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de outubro. Esse período foi repleto de expectativas, negociações políticas e anúncios que sinalizariam os rumos do novo governo. A transição, coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, envolveu a montagem de equipes técnicas, a análise das contas públicas e os primeiros contatos com lideranças internacionais. Neste artigo, percorremos em detalhe os acontecimentos mais importantes daquele novembro e projetamos o que estava por vir para 2023.
Cenário político e a transição de governo
A vitória de Lula por margem estreita (50,9% dos votos válidos contra 49,1% de Jair Bolsonaro) gerou um clima de polarização intensa. A transição começou formalmente em 3 de novembro, quando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, entregou o diploma a Lula e Alckmin. No mesmo dia, o presidente eleito se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em busca de diálogo e governabilidade. A escolha dos nomes para o primeiro escalão foi um dos temas centrais do mês. Lula indicou que daria prioridade a uma equipe com perfil técnico e político, capaz de transitar por diferentes setores. No campo econômico, o nome de Fernando Haddad começou a ser cotado para a Fazenda, assim como o de Geraldo Alckmin para o Ministério da Indústria e Comércio (que depois seria criado). Outros nomes como José Múcio Monteiro (Defesa) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) também surgiram nas especulações.
A articulação política também envolveu a criação de grupos técnicos (GTs) de transição, que reuniram especialistas para levantar dados de cada ministério. Foram mais de 30 grupos, cobrindo áreas como Saúde, Educação, Economia, Meio Ambiente e Direitos Humanos. O GT da Economia, coordenado pelo ex-ministro Guido Mantega, foi um dos mais aguardados, pois teria a missão de diagnosticar a real situação fiscal do país.
Desafios econômicos e o debate fiscal
A economia brasileira em novembro de 2022 ainda sentia os efeitos da pandemia e da inflação global. A taxa básica de juros (Selic) estava em 13,75% ao ano, nível elevado que encarecia o crédito e freava a atividade econômica. A inflação acumulada em 12 meses, medida pelo IPCA, girava em torno de 6%, ainda acima da meta de 3,25% para o ano, mas em trajetória de desaceleração. O desemprego, embora em queda, ainda atingia 8,3% da população economicamente ativa, com cerca de 9 milhões de desempregados.
O principal nó fiscal era o teto de gastos, regra que limitava o crescimento das despesas públicas à variação da inflação. Para cumprir promessas de campanha, como a manutenção do Auxílio Brasil (que voltaria a se chamar Bolsa Família) no valor de R$ 600, mais R$ 150 por criança de até 6 anos, o novo governo precisava de espaço fiscal. Isso levou à elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que foi apresentada ao Congresso em novembro. A PEC propunha a exclusão de despesas do programa social do teto de gastos por quatro anos, abrindo um espaço de cerca de R$ 175 bilhões. A tramitação da PEC no Congresso gerou intensos debates e negociações, consumindo grande parte da energia política do mês.
O mercado financeiro reagiu com cautela. O dólar comercial oscilou entre R$ 5,20 e R$ 5,40, refletindo a incerteza quanto à política fiscal do novo governo. O Ibovespa, principal índice da bolsa de valores, fechou novembro com leve alta de 1,5%, impulsionado pelo otimismo com a economia global, mas ainda pressionado pelas dúvidas domésticas.
Política externa e a volta do protagonismo
Lula aproveitou o período de transição para dar sinais claros sobre a política externa que pretendia adotar. O evento mais relevante foi sua participação na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), realizada em Sharm el-Sheikh, no Egito, entre 6 e 18 de novembro. Em seu discurso, Lula se comprometeu a retomar o combate ao desmatamento na Amazônia e a colocar o Brasil na liderança da agenda climática global. "O Brasil está de volta", tornou-se uma frase emblemática.
Além do meio ambiente, Lula defendeu uma maior integração regional, especialmente com a América do Sul, e o fortalecimento de blocos como o Mercosul e a Unasul (que havia sido desativada em 2019). Ele também sinalizou a intenção de reativar as relações com a China, principal parceiro comercial do Brasil, e de buscar um novo equilíbrio nas relações com os Estados Unidos, após um período de distanciamento no governo Bolsonaro. A visita de Lula à Argentina, para se encontrar com o presidente Alberto Fernández, foi programada para janeiro de 2023, indicando a prioridade dada à relação bilateral.
O governo Bolsonaro ainda estava em exercício, mas a equipe de transição já começou a articular encontros com representantes de outros países. O Itamaraty passou a ser palco de uma coexistência delicada entre a diplomacia de transição e a gestão corrente.
Expectativas para 2023 e a agenda do novo governo
As perspectivas para 2023 eram de um ano de ajustes, mas também de renovação de esperanças. O novo governo teria que lidar com uma série de desafios simultâneos: aprovar o Orçamento de 2023, garantir a aprovação da PEC da Transição, recompor programas sociais, retomar políticas de incentivo ao desenvolvimento sustentável e reverter o desmonte de órgãos ambientais e de fiscalização.
Na área social, a prioridade era a recriação do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600 e a inclusão de benefícios adicionais para famílias com crianças. O Minha Casa, Minha Vida também seria relançado, com foco em habitação de interesse social. Na saúde, a recomposição do orçamento do SUS e a retomada de programas de vacinação eram urgentes. Na educação, a ampliação do acesso ao ensino superior e a recomposição do orçamento das universidades federais estavam na agenda.
O presidente eleito também sinalizou a intenção de realizar uma reforma tributária ampla, simplificando impostos sobre o consumo e aliviando a carga sobre os mais pobres. O tema, que já tramitava no Congresso, ganhou novo impulso com a chegada de Lula ao Planalto. A reforma administrativa, porém, foi colocada em segundo plano, diante da resistência de servidores públicos e da falta de consenso político.
Principais pontos de atenção observados em novembro de 2022
- Composição ministerial: definição dos titulares da Fazenda, Planejamento, Casa Civil, Justiça, Defesa e Relações Exteriores
- PEC da Transição: negociação no Congresso para furar o teto de gastos e garantir o valor de R$ 600 do Bolsa Família
- Inflação e juros: monitoramento da trajetória de queda da inflação e manutenção da Selic em 13,75% pelo Copom
- Política ambiental: participação de Lula na COP27 e a sinalização de retomada do combate ao desmatamento
- Relação com o Congresso: busca de diálogo com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para aprovar matérias prioritárias
- Mercado financeiro: reação cautelosa do dólar e da bolsa de valores às sinalizações fiscais do novo governo
- Reformas: expectativa de retomada da reforma tributária e paralisação da reforma administrativa
- Diplomacia regional: aproximação com Argentina, Uruguai e demais países sul‑americanos
- Desemprego e renda: necessidade de gerar empregos e recuperar o poder de compra da população
- Orçamento 2023: elaboração e aprovação do orçamento com espaço para os novos programas sociais
Perguntas frequentes sobre a transição de 2022
Quando Lula assumiu efetivamente a presidência?
Lula tomou posse como presidente do Brasil em 1º de janeiro de 2023, para o mandato 2023‑2026.
Qual foi o principal desafio econômico herdado?
A equipe econômica recebeu uma inflação ainda elevada, taxa de juros básica em 13,75% ao ano, baixo crescimento do PIB e um déficit público significativo. A PEC da Transição foi o instrumento encontrado para abrir espaço fiscal sem comprometer o teto de gastos a longo prazo.
Lula participou de eventos internacionais durante a transição?
Sim. O presidente eleito discursou na COP27 no Egito em novembro de 2022, sinalizando a retomada do protagonismo brasileiro nas questões climáticas. Também manteve contatos telefônicos com líderes mundiais e visitou a Argentina em janeiro de 2023.
O que foi a PEC da Transição?
Foi uma Proposta de Emenda à Constituição enviada ao Congresso em novembro de 2022 que permitia ao novo governo gastar até R$ 175 bilhões fora do teto de gastos durante quatro anos, principalmente para financiar o Bolsa Família de R$ 600 e outras despesas sociais.
Como ficou a relação do Brasil com os Estados Unidos?
Lula manifestou interesse em retomar o diálogo diplomático com os EUA após um período de distanciamento no governo Bolsonaro. A agenda bilateral incluiu comércio, meio ambiente e democracia, com o presidente Joe Biden demonstrando abertura para uma nova fase de cooperação.
Quais ministérios foram criados ou recriados no início do governo Lula?
Dentre as alterações, destacam-se a recriação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Cultura, do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Igualdade Racial. Também foi criado o Ministério da Indústria e Comércio, sob comando de Geraldo Alckmin.