O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a concessão de remição de pena a um condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O réu foi responsabilizado, entre outros crimes, pela destruição de um relógio histórico de pêndulo que pertencia ao acervo do STF, peça do século XVII presenteada pela corte francesa a D. João VI.
Contexto dos atos de 8 de janeiro
Em 8 de janeiro de 2023, uma multidão de manifestantes extremistas invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes em Brasília, incluindo o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. O saldo foi de um patrimônio público histórico severamente danificado. O STF, em particular, teve mobiliário, obras de arte e documentos históricos destruídos. O relógio de Balthazar Martinot foi um dos símbolos da violência e da barbárie daquele dia, com imagens do objeto quebrado correndo o mundo.
A condenação pelo quebra-quebra
O condenado foi um dos primeiros a ser julgados pelo STF por participação direta nos atos de vandalismo. Durante o julgamento, ficou comprovado que ele não apenas invadiu o prédio da Suprema Corte, como também participou ativamente da depredação do plenário e dos gabinetes. A quebra do relógio histórico foi considerada um agravante, elevando significativamente a pena aplicada. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação máxima, destacando o dolo específico contra o patrimônio cultural do país.
Remição da pena: o que diz a lei
A remição da pena é um direito previsto na Lei de Execução Penal (LEP) que permite ao detento reduzir o tempo de prisão a partir de horas de estudo ou trabalho. A defesa do condenado comprovou as atividades realizadas durante o período de reclusão provisória e definitiva, o que foi aceito pela PGR. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, homologou o cálculo, aplicando a regra de 1 dia de pena reduzido para cada 12 horas de estudo ou 3 dias de trabalho.
Em sua decisão, Moraes destacou que, embora os crimes cometidos sejam de extrema gravidade, a lei deve ser aplicada de forma igualitária a todos os cidadãos. "A remição é um instrumento legal de ressocialização, previsto na LEP, e não pode ser negada a qualquer apenado que cumpra os requisitos, independentemente da natureza do crime", escreveu o ministro. O desconto na pena não anula a condenação, mas reduz o tempo total de encarceramento, permitindo uma progressão de regime mais célere.
Repercussão e debates
A decisão gerou forte repercussão nas redes sociais e entre juristas brasileiros. Especialistas em direito penal defendem que a medida reforça a legalidade e a impessoalidade no cumprimento das penas, garantindo um princípio básico do estado de direito. "Se a lei concede o direito, o juiz não pode se recusar a aplicá-lo sob o risco de fazer um juízo moral sobre o crime", avalia um constitucionalista ouvido pela reportagem.
Por outro lado, setores mais conservadores criticaram abertamente a decisão. Argumentam que os atos de 8 de janeiro atentaram contra a própria democracia e que os condenados devem cumprir a totalidade de suas penas como forma de reparação histórica. "Não se pode tratar um golpista que destruiu o patrimônio público com os mesmos benefícios de um preso comum", disse um comentarista político.
A discussão sobre os limites da ressocialização e a severidade das penas para crimes contra o estado democrático de direito promete continuar nos tribunais e na arena pública.