Foi aberto oficialmente nesta manhã, em Brasília, o seminário “35 Anos do ECA: Conquistas, Desafios e o Futuro da Proteção Integral”. Organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Universidade de Brasília (UnB), o evento reúne ao longo de dois dias especialistas, gestores públicos, conselheiros tutelares e jovens líderes para um balanço crítico do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).
A abertura foi marcada por um discurso emocionado que relembrou a luta pela promulgação da lei e a importância de mantê-la viva e atualizada. A proposta do seminário é ir além da comemoração. A ideia central é conectar o marco legal às realidades contemporâneas enfrentadas pela infância e adolescência no Brasil. O evento está estruturado em quatro eixos principais, que guiarão os debates e as oficinas.
Avanços na Proteção Integral
O primeiro painel do seminário, intitulado "Os Avanços na Proteção Integral", fez uma retrospectiva das conquistas obtidas com a implementação do ECA. Os debatedores destacaram a redução expressiva da mortalidade infantil, o aumento do acesso à educação básica e a queda nos índices de trabalho infantil formal. Um dos palestrantes ressaltou que, antes do ECA, crianças e adolescentes eram vistos como "objetos de tutela" e que a lei transformou essa visão para "sujeitos de direitos". A criação dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos foi apontada como uma das maiores inovações institucionais da lei, permitindo um controle social mais efetivo e próximo da realidade de cada município.
Desafios do Mundo Digital e a Infância
Em um dos debates mais aguardados, o painel "Infância, Adolescência e o Mundo Digital" trouxe à tona os riscos e as oportunidades das novas tecnologias. Especialistas em direitos digitais debateram a exposição de dados de crianças por plataformas de jogos e redes sociais, o cyberbullying e o acesso a conteúdo inadequado. A necessidade de uma educação digital nas escolas e a aplicação rigorosa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para crianças foram temas centrais. Houve consenso de que o ECA precisa de um olhar mais atento para a inteligência artificial e o uso de algoritmos, que muitas vezes expõem os jovens a bolhas de conteúdo prejudicial e à exploração comercial.
Saúde Mental de Crianças e Adolescentes
A saúde mental infantojuvenil emergiu como um dos grandes desafios contemporâneos debatidos no seminário. Com dados alarmantes sobre o aumento de casos de ansiedade, depressão e automutilação entre jovens, o painel "Saúde Mental e o Direito ao Desenvolvimento" discutiu a necessidade de fortalecer a rede de atenção psicossocial (RAPS). Psicólogos e psiquiatras infantis presentes defenderam a ampliação do número de CAPSij (Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenis) e a inserção da educação socioemocional como disciplina transversal nas escolas. A pandemia de Covid-19 foi citada como um fator que agravou profundamente o quadro de sofrimento psíquico entre crianças e adolescentes, exigindo respostas rápidas e coordenadas do poder público.
Participação de Crianças e Adolescentes
"Nada sobre nós, sem nós". Este foi o lema do último grande painel do primeiro dia, focado na participação ativa da juventude na construção de políticas públicas. Jovens integrantes de grêmios estudantis e de comitês de adolescentes de diversos estados apresentaram propostas sobre mobilidade urbana, cultura e lazer. Eles criticaram a visão adultocêntrica da sociedade e pediram mais espaços de escuta qualificada dentro das escolas e nas câmaras municipais. A mediação foi feita por uma jovem de 17 anos e por um promotor de Justiça. O painel terminou com uma dinâmica interativa que simulou um orçamento participativo jovem, demonstrando na prática o potencial da gestão democrática quando aplicada às novas gerações.
Programação e Próximos Passos
O seminário continua nesta sexta-feira com oficinas práticas sobre elaboração de planos municipais de defesa dos direitos da criança e do adolescente. O evento termina com a plenária de aprovação da carta-compromisso, que estabelecerá diretrizes para os próximos cinco anos. A expectativa dos organizadores é que o seminário contribua para fortalecer o sistema de garantia de direitos e inspire novas gerações de defensores do ECA.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quando e onde ocorre o seminário?
O seminário "35 Anos do ECA" está sendo realizado nos dias 11 e 12 de julho de 2025, no Auditório Principal da UnB, Campus Darcy Ribeiro, Brasília (DF).
Quem pode participar?
O evento é aberto a toda a sociedade civil. É voltado principalmente para conselheiros tutelares, operadores do direito, assistentes sociais, psicólogos, educadores, gestores públicos e estudantes interessados na temática da infância e juventude.
Haverá transmissão online?
Sim. Os painéis principais estão sendo transmitidos ao vivo pelo canal oficial do evento no YouTube. O link está disponível na página de inscrição.
Como faço para me inscrever e obter certificado?
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do evento. Para receber o certificado digital de participação, é necessário registrar presença em pelo menos 75% da carga horária do seminário.
Quais os principais temas abordados?
Os eixos temáticos incluem o balanço dos 35 anos do ECA, os desafios do mundo digital, a saúde mental infantojuvenil e a participação de adolescentes na gestão democrática das políticas públicas.