A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o Google Brasil para que a plataforma remova de seu índice de busca dezenas de sites fraudulentos que utilizam indevidamente o nome e a imagem do Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025. A ação, conduzida pela Secretaria-Geral de Contencioso, visa coibir golpes digitais que têm lesado candidatos em todo o Brasil, além de proteger a integridade e a credibilidade do maior certame unificado do funcionalismo público federal.
Dimensão do problema
Desde o anúncio do edital do CNU 2025, a AGU identificou um aumento significativo no número de páginas falsas que se passam por canais oficiais do governo. Os criminosos utilizam técnicas de engenharia social para atrair candidatos, muitas vezes explorando a ansiedade por resultados ou a busca por "gabaritos". As páginas copiam o layout de sites oficiais, utilizam logotipos da Presidência da República e de ministérios, e criam domínios que simulam endereços governamentais. A AGU classificou a prática como crime de estelionato digital, violação de direitos autorais e uso indevido de símbolos públicos.
A notificação da AGU ao Google
Na notificação, a AGU requer que o Google atue com a máxima urgência para desindexar as URLs fraudulentas, impedindo que novos usuários sejam direcionados a essas páginas. O pedido se fundamenta no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e no Código de Defesa do Consumidor, que responsabilizam plataformas digitais pela disseminação de conteúdo ilícito quando notificadas. O órgão também solicitou que o Google preserve os dados dos responsáveis pela criação dos sites falsos, para auxiliar as investigações da Polícia Federal.
Como os golpistas atuam
Os golpistas criam uma falsa sensação de urgência. Por meio de anúncios pagos em redes sociais e links patrocinados nos buscadores, eles prometem "acesso antecipado ao resultado", "gabarito extraoficial confirmado", "lista de aprovados antes da divulgação oficial" ou "vagas remanescentes". Ao clicar no link, o candidato é levado a um formulário que solicita CPF, data de nascimento, endereço e, em alguns casos, dados bancários para um suposto "pagamento de taxa administrativa". A AGU alerta que o governo federal nunca solicita pagamentos por links externos ou por meio de boletos enviados por e-mail.
Histórico do CNU como alvo de fraudes
O Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido popularmente como "Enem dos Concursos", foi lançado para democratizar o acesso ao serviço público federal, unificando provas para diversos órgãos em um único dia. Em suas edições anteriores, o certame atraiu milhões de candidatos, o que naturalmente chama a atenção de criminosos cibernéticos. A AGU e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) mantêm um canal permanente de monitoramento para identificar e derrubar fraudes. A ação atual faz parte de um pacote de segurança digital para o concurso.
Orientações oficiais para os candidatos
A AGU e o MGI reforçam as seguintes recomendações para os candidatos do CNU 2025:
Site oficial: Consulte apenas o site da banca organizadora (Cesgranrio) por meio do portal do Governo Federal (gov.br).
Desconfie de ofertas: Ignore mensagens que prometam facilitação de resultados, gabaritos ou vagas remanescentes.
Proteja seus dados: Nunca forneça CPF, senhas ou dados bancários em sites suspeitos.
Denuncie: Ao encontrar um site fraudulento, denuncie à AGU pelo canal Fala.BR ou registre um Boletim de Ocorrência (B.O.) online.
Acompanhe: Siga os perfis oficiais do MGI e da Cesgranrio para informações verificadas.
Próximos passos
A AGU estabeleceu um prazo para que o Google responda à notificação e comprove a remoção dos links. Caso a plataforma não cumpra a determinação, o órgão não descarta a adoção de medidas judiciais, incluindo a fixação de multa diária pelo descumprimento. Paralelamente, as investigações prosseguem para identificar e responsabilizar criminalmente os indivíduos e organizações por trás dos golpes. A atuação célere da AGU reforça o compromisso do governo federal com a transparência e a segurança dos candidatos em todo o país.
Perguntas frequentes sobre sites falsos do CNU
1. Como identificar um site oficial do CNU?
Todo site oficial do Governo Federal termina com o domínio "gov.br". A página oficial do CNU está hospedada no portal do Ministério da Gestão. Desconfie de endereços com terminações como ".com", ".org", ".net" ou que contenham erros de grafia no nome.
2. O Google é obrigado a remover os sites?
Sim. De acordo com o Marco Civil da Internet, plataformas como o Google são obrigadas a remover conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros mediante notificação judicial ou extrajudicial específica. A AGU utilizou esse instrumento legal para solicitar a remoção.
3. Já fui vítima de um desses sites. O que fazer?
Reúna todas as provas (prints, URLs, comprovantes de pagamento, e-mails) e registre um Boletim de Ocorrência (B.O.) na delegacia de crimes cibernéticos ou pelo site da Polícia Civil do seu estado. Também é importante comunicar a instituição financeira caso dados bancários tenham sido fornecidos.
4. A AGU pode processar os responsáveis?
A AGU está atuando para remover o conteúdo e preservar as provas. A responsabilização criminal cabe à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, que investigarão os crimes de estelionato, associação criminosa e violação de direitos autorais.