A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) decidiu solicitar formalmente apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Seseg) para reforçar a proteção de seus membros. A decisão foi tomada durante reunião da diretoria na última semana, em resposta a um aumento significativo de ameaças e atos de intimidação contra advogados e dirigentes da instituição no estado.
O clima de tensão entre a classe jurídica fluminense levou a diretoria da OAB-RJ a buscar uma resposta institucional integrada. A ideia é que a parceria com a Seseg não se limite a medidas pontuais, mas estabeleça um protocolo permanente de segurança para proteger o exercício da advocacia em todo o estado do Rio de Janeiro.
Contexto de violência e intimidação
O Rio de Janeiro enfrenta há anos uma grave crise de segurança pública que afeta diretamente o exercício da advocacia. Advogados que atuam em áreas como direito penal, defesa dos direitos humanos e causas envolvendo milícias e organizações criminosas são frequentemente alvos de ameaças. A OAB-RJ já vinha monitorando esses casos e registrando boletins de ocorrência, mas a escalada recente de ataques virtuais e presenciais contra membros da diretoria e da classe exigiu uma ação mais enérgica e coordenada.
Diversos relatos de colegas que sofreram retaliações após atuarem em casos de grande repercussão foram levados à mesa da diretoria. A sensação de impunidade e a demora na apuração dos crimes de ameaça contra advogados contribuíram para a decisão de formalizar o pedido de apoio ao governo do estado. A Ordem entende que a violência contra um advogado não é apenas um ataque pessoal, mas uma tentativa de silenciar a própria justiça.
O que será solicitado à Secretaria de Segurança
O pedido formal da OAB-RJ deve incluir uma série de medidas concretas para coibir a violência contra advogados. Entre as principais solicitações estão o reforço do policiamento ostensivo nas sedes da Ordem e nos principais fóruns da capital e do interior do estado. A presença de viaturas e o patrulhamento preventivo são vistos como essenciais para inibir ações de criminosos.
Além do policiamento, a diretoria pretende solicitar a criação de um canal exclusivo e prioritário para que advogados possam denunciar ameaças de forma ágil e segura. A proposta inclui a implementação de um protocolo de ação rápida integrado entre as forças policiais e a OAB, garantindo que, ao menor sinal de risco, todo o sistema de segurança seja acionado prontamente para proteger o profissional ameaçado. A inclusão da OAB-RJ em programas de proteção a defensores de direitos humanos também está na pauta de reivindicações.
Repercussão entre os advogados
A medida foi recebida com amplo apoio pela classe dos advogados, que há tempos clama por mais segurança. Líderes de comissões temáticas da OAB-RJ destacaram que a iniciativa é um passo fundamental para garantir que a advocacia seja exercida com liberdade e sem o jugo do medo. A Ordem, como instituição, tem o dever de zelar pela integridade de seus inscritos e pela manutenção do Estado Democrático de Direito.
Especialistas em segurança pública consultados pela reportagem avaliam que a união de esforços entre a OAB e a Secretaria de Segurança é o caminho mais eficaz para combater a intimidação. Eles ressaltam que a criação de um canal direto de comunicação e a resposta imediata das forças policiais são fatores cruciais para desestimular novos ataques. A classe espera que o pedido seja atendido com celeridade pelo governo estadual.
Iniciativas semelhantes em outros estados
O movimento da OAB-RJ não é isolado. Seções da Ordem em outros estados, como São Paulo, Bahia e Pernambuco, já firmaram convênios e protocolos de cooperação com as respectivas Secretarias de Segurança Pública. Em São Paulo, por exemplo, a OAB conta com um canal direto com a Polícia Civil para priorizar a apuração de ameaças contra advogados. A experiência positiva desses estados serve de modelo para o Rio de Janeiro, que busca adaptar as melhores práticas à sua realidade específica.
O presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ afirmou que a troca de experiências com outras seccionais foi fundamental para estruturar o pedido que será levado à Seseg. A expectativa é que, nos próximos dias, uma reunião seja agendada com o secretário de Segurança para apresentar formalmente as propostas e iniciar as tratativas para a implementação do plano de ação.
O papel da OAB na proteção da classe
A Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia garantem à OAB o dever de defender as prerrogativas dos advogados. A segurança para o exercício profissional é considerada uma prerrogativa essencial. Sem ela, o advogado não pode atuar com a independência necessária para defender os interesses de seus clientes. A Ordem atua como um escudo institucional, mas depende do poder público para garantir a segurança física de seus membros.
Para a OAB-RJ, a parceria com a Secretaria de Segurança representa um avanço na proteção da classe, mas a luta é contínua. A diretoria reforça que seguirá monitorando os casos de violência e cobrando das autoridades a apuração rigorosa de todas as ameaças. A mensagem que fica é clara: a advocacia não se intimida e a Ordem estará sempre na linha de frente para defender seus inscritos.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Por que a OAB-RJ recorreu à Secretaria de Segurança?
Devido ao aumento expressivo de ameaças e atos de intimidação contra advogados e membros da diretoria. A medida visa garantir a integridade física dos profissionais e o livre exercício da advocacia no estado.
Quais medidas práticas estão sendo propostas?
Reforço do policiamento nas sedes da OAB e fóruns, criação de um canal direto e prioritário para denúncias de ameaças e implementação de um protocolo de ação rápida integrado com as forças policiais.
Como um advogado ameaçado deve proceder?
Deve registrar imediatamente um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima e comunicar o fato à OAB-RJ por meio da Ouvidoria ou da Comissão de Prerrogativas, que dará o suporte institucional necessário.
A violência contra advogados é um problema crônico no estado do Rio?
Sim. Relatórios internos da OAB indicam que a intimidação de advogados, especialmente os que atuam em casos de crime organizado e direitos humanos, é uma realidade constante. A formalização da parceria com a Seseg busca justamente mudar esse cenário.