O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que os primeiros sinais concretos das mudanças promovidas pela nova legislação começarão a surgir já no período de transição, programado para ocorrer entre 2026 e 2032. Em audiência pública realizada em Brasília, Appy destacou que a simplificação do sistema e o fim da cumulatividade trarão efeitos positivos progressivos para a economia brasileira.
De acordo com Appy, o modelo de transição foi desenhado para garantir segurança jurídica e previsibilidade aos agentes econômicos. “Não se trata de uma mudança abrupta. A implementação gradual permite que empresas, governos e contribuintes se adaptem sem traumas, enquanto os benefícios, como a redução da guerra fiscal e a modernização das obrigações acessórias, começarão a aparecer já nos primeiros anos”, explicou o secretário.
A estrutura da transição tributária
A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional estabelece um período de transição longo, que se inicia em 2026 e se estende até 2032. A primeira etapa, em 2026, funcionará como um teste, com alíquotas reduzidas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A partir de 2027, começa a substituição efetiva dos tributos federais: o PIS, a Cofins e o IPI darão lugar à CBS. Já a substituição do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) pelo IBS ocorrerá de forma gradual entre 2028 e 2032. Em 2033, o novo sistema estará plenamente implantado, unificando a tributação sobre o consumo em todo o país.
A harmonização das alíquotas é um dos pontos mais complexos do período de transição. Estados e municípios terão que convergir suas alíquotas para uma alíquota de referência, o que exigirá coordenação federativa inédita na história do país.
Impactos econômicos esperados
Estudos do Ministério da Fazenda indicam que a reforma tributária tem potencial para aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro entre 12% e 20% nas próximas décadas. Esse ganho vem, principalmente, da eliminação da cumulatividade de tributos e do fim da guerra fiscal entre os estados.
Para Appy, os efeitos começarão a ser percebidos antes mesmo da implantação total do sistema. “A mera aprovação da reforma já gerou um ambiente de maior confiança para o investidor. Com o início da transição, teremos impactos concretos na redução do custo do capital e no estímulo às exportações”, pontuou.
No curto prazo, economia deve sentir os efeitos da simplificação das obrigações acessórias. Empresas de todos os portes precisarão se adaptar à nova nota fiscal eletrônica unificada, mas o ganho de eficiência tende a compensar o esforço inicial de modernização.
Setores mais impactados pela reforma
O novo sistema tributário afeta de forma distinta os diversos setores da economia. O setor de serviços, por exemplo, que historicamente sofria com a alta cumulatividade do ISS, terá uma redução gradual dessa carga. A indústria, por sua vez, se beneficiará do fim do creditamento parcial e da desoneração plena das exportações.
O agronegócio, um dos pilares da economia brasileira, manterá benefícios importantes, como a redução das alíquotas para insumos agropecuários, mas terá que se adaptar ao novo sistema de créditos tributários. O consumidor final é quem, em tese, mais se beneficiará no longo prazo, com mais transparência na cobrança de impostos e a implantação do cashback para famílias de baixa renda.
“O cashback é um mecanismo essencial para garantir que a reforma não aumente a desigualdade. As famílias inscritas no Cadastro Único terão parte dos tributos devolvidos, assegurando que a carga tributária sobre o consumo não penalize quem ganha menos”, destacou Appy.
Desafios da implementação
Apesar do otimismo, Appy reconhece que existem desafios significativos pela frente. O principal deles é a aprovação das leis complementares que regulamentam o IBS e a CBS. Sem essa regulamentação, o cronograma de transição pode sofrer atrasos, gerando insegurança jurídica para os contribuintes.
Outro ponto sensível é a definição da alíquota de referência do IBS. Estudos preliminares apontam para uma alíquota entre 25% e 27%, o que tem gerado debates acalorados entre setores produtivos e entes federativos. O Comitê Gestor do IBS, que será responsável por administrar o novo imposto, precisa ser estruturado com agilidade.
Para o secretário, o cronograma atual é factível, mas exige esforço coordenado entre União, Estados e Municípios. “Estamos escrevendo um novo capítulo da história tributária do Brasil. A transição é o momento mais delicado, e é nele que devemos concentrar nossos esforços para garantir que a reforma cumpra seu papel de promover o crescimento econômico e a justiça fiscal”, concluiu Appy.
Perguntas frequentes sobre a reforma tributária
O que é o IBS e a CBS?
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é o imposto que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é a contribuição federal que unificará o PIS, a Cofins e o IPI. Juntos, eles formam o novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual brasileiro.
Quando os efeitos práticos da reforma começarão a ser sentidos?
Os primeiros efeitos práticos devem aparecer a partir de 2027, com a substituição dos tributos federais. No entanto, a percepção mais ampla das mudanças, como a simplificação total e o fim da guerra fiscal, virá com a maturação do sistema, ao longo do período de transição.
Quem são os maiores beneficiados pela reforma tributária?
Todos os setores da economia devem se beneficiar em alguma medida. Os principais ganhos são para a indústria e o comércio, que sofriam com a cumulatividade de tributos. O consumidor final também será beneficiado com a transparência na nota fiscal e o cashback para as famílias de baixa renda.
O que muda para o contribuinte pessoa física?
Para o contribuinte pessoa física, a principal mudança é a transparência. O imposto passará a ser destacado na nota fiscal, permitindo que o consumidor saiba exatamente quanto está pagando de tributos. Além disso, o cashback garantirá a devolução de parte dos impostos para as famílias mais pobres.