Um assessor que atuou junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro negou, em depoimento à Polícia Federal (PF), ter sido consultado sobre supostas ações golpistas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A informação consta em documentos do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi revelada por fontes próximas ao caso.
O depoente, que exerceu funções de assessoramento na articulação política do governo anterior, compareceu voluntariamente à sede da PF em Brasília na última quarta-feira (9). Segundo sua defesa, ele respondeu a todas as perguntas dos investigadores e entregou documentos que comprovariam sua rotina de trabalho, reiterando que nunca participou de qualquer reunião ou grupo destinado a discutir a ruptura institucional.
Os detalhes do depoimento
De acordo com o depoimento, o assessor afirmou que jamais foi procurado por Bolsonaro ou por seus filhos para tratar de supostas medidas de exceção. Disse ainda que desconhecia a minuta de decreto que previa intervenção nas instituições, peça central da investigação. “Ele foi categórico: nunca houve qualquer consulta sobre ações golpistas e ele repudia qualquer atentado contra a democracia”, declarou o advogado do depoente.
A defesa entregou à Justiça cópias de agendas oficiais, e-mails e mensagens institucionais que, segundo os advogados, demonstram que o ex-assessor mantinha uma atuação estritamente técnica. “Não há nos registros qualquer menção a encontros ou conversas relacionados ao tema”, completou o defensor.
O contexto das investigações
As investigações da Polícia Federal, autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, STF, apuram a existência de uma organização criminosa que teria atuado para deslegitimar o processo eleitoral de 2022 e viabilizar um golpe de Estado. Entre os alvos estão ex-integrantes do governo Bolsonaro, militares da ativa e da reserva, além de apoiadores civis.
Os principais eixos da apuração incluem:
- A elaboração de uma minuta de decreto para decretação de estado de sítio.
- A pressão sobre comandantes das Forças Armadas para aderirem ao plano.
- A disseminação coordenada de desinformação sobre o sistema eletrônico de votação.
- Reuniões realizadas no Palácio do Planalto e em residências oficiais para alinhar as ações.
O nome do assessor surgiu no curso das apurações após citações em delações premiadas e na análise de mensagens apreendidas pela PF. A convocação para depor foi vista como uma oportunidade de esclarecer o papel de cada pessoa mencionada.
Repercussão no meio político e jurídico
A negativa do assessor gerou reações imediatas entre os envolvidos no processo. Para a defesa do ex-presidente, o depoimento pode ser positivo, já que enfraqueceria a tese de uma articulação direta de Bolsonaro com os investigados. “Mais uma prova de que não havia qualquer plano de golpe”, afirmou um dos advogados do ex-presidente, que não quis ser identificado.
Por outro lado, membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliam que a negativa de um investigado isolado não altera o conjunto robusto de provas já coletadas. “Mensagens, áudios e outros depoimentos indicam a existência de um núcleo dedicado a viabilizar a ruptura. Um único depoimento em contrário não desmonta essa estrutura”, disse à reportagem uma fonte da PGR.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, determinou que a PF conclua as diligências nos próximos 30 dias. O sigilo do processo foi mantido, mas trechos do depoimento foram disponibilizados às partes.
O que dizem especialistas
Para o constitucionalista André Ramos Tavares, da USP, a investigação caminha dentro dos marcos legais. “O depoimento é uma peça normal em qualquer investigação. O juiz analisará cada prova em conjunto. Um depoimento de defesa não invalida, por si só, o restante do acervo probatório”, explicou.
Já o cientista político Leonardo Fontes, da UnB, destaca que o caso tem grande repercussão pública. “Independentemente do desfecho jurídico, o simples fato de ex-assessores serem convocados a depor já demonstra que as instituições estão funcionando para apurar responsabilidades. A transparência das investigações é fundamental para a democracia.”
Próximos passos da investigação
A Polícia Federal ainda ouvirá outras testemunhas e analisará os documentos entregues pela defesa do assessor. A PGR, ao final das investigações, decidirá se oferece denúncia ao STF contra os investigados. Caso denunciados, eles se tornarão réus e responderão a uma ação penal que pode resultar em condenação.
O julgamento do caso caberá ao STF, já que Bolsonaro e alguns dos envolvidos têm foro privilegiado. A expectativa é que o processo se arraste por vários anos, considerando os recursos possíveis.
O assessor, por sua vez, aguarda em liberdade. Sua defesa afirma que ele está à disposição da Justiça para novos esclarecimentos e confia no arquivamento do inquérito em relação ao seu cliente.
Perguntas e Respostas
Trata-se de um ex-integrante do governo Bolsonaro que atuava na articulação política e foi convocado a depor após ter o nome citado em investigações da PF. Sua identidade não foi revelada oficialmente, mas sabe-se que exerceu cargo de confiança até o fim do mandato.
São apurados os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa e milícia digital. A pena prevista para o crime de golpe de Estado pode chegar a 12 anos de reclusão, além de multa.
Juristas ouvidos pela reportagem divergem. Alguns acreditam que a negativa pode favorecer a defesa, enquanto outros destacam que a investigação reúne múltiplas provas independentes e que um único depoimento não altera o conjunto probatório. A palavra final caberá ao STF.
Por enquanto, ele é testemunha no inquérito. No entanto, caso surjam provas de seu envolvimento, a situação pode mudar. Sua defesa afirma que ele é um colaborador da Justiça e confia na investigação.
A PGR analisará todos os depoimentos colhidos e decidirá sobre a apresentação de denúncia ao STF. O inquérito ainda pode receber novas provas e testemunhas. A expectativa é que a fase de investigação seja concluída até o final de 2025.