A Câmara dos Deputados enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) confirmando a suspensão integral do salário e de todas as verbas parlamentares da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida é consequência direta da decisão da Primeira Turma do STF, que manteve a condenação da parlamentar e decretou a perda do mandato eletivo.
O histórico da condenação
Carla Zambelli foi condenada pela prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e constrangimento ilegal qualificado pelo uso de arma. O caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a deputada perseguiu um homem negro com uma pistola .40 em uma rua movimentada do bairro dos Jardins, em São Paulo. O episódio foi filmado e ganhou grande repercussão nacional. A pena foi fixada em 5 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto. A Primeira Turma do STF, por unanimidade, referendou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, determinando a execução imediata da pena e a perda do cargo público eletivo.
O cumprimento da ordem pela Câmara
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Arthur Lira (PP-AL), cumpriu rigorosamente o rito administrativo. A Procuradoria-Geral da Casa analisou os aspectos formais da decisão judicial e concluiu que não havia margem para questionamento administrativo. O ofício encaminhado ao STF detalha as providências adotadas: abertura de processo administrativo, comunicação ao departamento de recursos humanos, notificação da deputada e do Partido Liberal (PL). A Câmara informou que todos os pagamentos foram imediatamente bloqueados.
O impacto financeiro da suspensão
Com a suspensão do mandato, a deputada perde o direito a todas as remunerações e benefícios associados ao cargo. Isso inclui:
- Subsídio parlamentar: R$ 44.008,52 mensais.
- Auxílio-moradia: R$ 4.253,00 mensais.
- Verba de gabinete: aproximadamente R$ 100 mil mensais destinados a salários de assessores.
- Cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP): verba para passagens aéreas, telefone, correio, divulgação do mandato e escritórios regionais.
- Auxílio-alimentação: R$ 1.039,00 mensais.
Além disso, todos os assessores nomeados por ela perdem seus cargos de confiança, a não ser que sejam realocados dentro da Casa.
Reações e desdobramentos políticos
A decisão gerou forte reação entre parlamentares da oposição. Lideranças bolsonaristas criticaram abertamente o STF e prometeram retaliar a Corte em votações no Congresso. Já os partidos da base aliada consideraram a medida um ato de estrito cumprimento da lei, reforçando a tese de que ninguém está acima da Constituição.
Para o PL, a perda da cadeira de Zambelli representa uma baixa importante no plenário. O partido, que possui a maior bancada da Câmara, precisa agora convocar o primeiro suplente para ocupar a vaga. Nos bastidores, a disputa pela indicação já começou, uma vez que o suplente poderá exercer o mandato até o final do atual período legislativo (2027), caso a condenação não seja revista.
Os próximos passos jurídicos
A defesa de Carla Zambelli anunciou que recorrerá ao plenário do STF. Os advogados buscam reverter a condenação ou, no mínimo, suspender os efeitos da decisão até o julgamento final de todos os embargos. Também avaliam a possibilidade de impetrar habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir a dosimetria da pena e a decretação da perda do mandato.
A maioria dos juristas, no entanto, avalia que as chances de reversão são pequenas, dado que a condenação foi unânime e baseada em provas robustas (imagens, depoimentos e laudos periciais). A tendência é que a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos de Zambelli se tornem definitivas nos próximos meses.
FAQ: Perguntas frequentes
1. A Câmara poderia se recusar a suspender o salário?
Não. A administração pública é vinculada ao princípio da legalidade. A Mesa Diretora da Câmara não pode questionar o mérito de uma decisão judicial; seu dever é cumprir a ordem de imediato, sob pena de responsabilização dos gestores.
2. O que é a perda do mandato eletivo?
É a extinção do vínculo entre o parlamentar e a Casa Legislativa. Diferente da suspensão (que é temporária), a perda do mandato é uma sanção que torna o cargo vago, exigindo a posse do suplente. A perda foi decretada pelo STF como efeito automático da condenação criminal por crime doloso.
3. Zambelli pode se candidatar nas próximas eleições?
A condenação criminal em órgão colegiado torna a candidata inelegível pela Lei da Ficha Limpa por 8 anos. Como a condenação foi mantida pela Primeira Turma do STF, a deputada deve ficar inelegível até 2032.
4. Quem assume a vaga na Câmara?
O primeiro suplente da coligação ou do partido (PL) será convocado para assumir o mandato. O partido comunica oficialmente à Câmara quem é o suplente a ser empossado.
5. A defesa de Zambelli conseguiu alguma liminar?
Até o momento, não há nenhuma liminar suspendendo a decisão da Primeira Turma. A defesa tenta, por meio de recursos, reverter a condenação ou seus efeitos, mas a execução imediata da pena e a perda do mandato continuam vigentes.