A Câmara dos Deputados pode incluir na pauta de votação dos próximos dias um projeto de lei que visa combater a chamada "adultização" de crianças e adolescentes nas redes sociais. A proposta ganhou relevância após uma série de reportagens e pressão de entidades de defesa dos direitos da infância. O texto estabelece regras mais rígidas para plataformas digitais e responsabiliza empresas que expõem menores a conteúdos ou dinâmicas típicas do universo adulto.
O que é o projeto?
O projeto de lei, ainda sem número definido, foi elaborado por um grupo de deputados da comissão de proteção à infância. Ele propõe a criação de um marco legal para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com foco na prevenção da adultização precoce. Entre os pontos principais estão a obrigatoriedade de verificação de idade para acesso a redes sociais, a proibição de algoritmos de recomendação que direcionem conteúdo adulto a perfis de menores e a exigência de consentimento parental para a criação de contas por usuários com menos de 16 anos.
Por que a adultização preocupa?
Especialistas em psicologia infantil e educação alertam que a exposição constante a filtros de beleza irreais, desafios perigosos e conteúdos sexualizados acelera o amadurecimento emocional de forma prejudicial. Crianças que passam horas em plataformas como Instagram, TikTok e YouTube são impactadas por padrões estéticos inalcançáveis e pela monetização de sua imagem. Países como Reino Unido e Austrália já aprovaram leis específicas para lidar com o problema, e o Brasil busca se alinhar a essa tendência.
Principais medidas previstas
- Verificação de idade obrigatória: plataformas deverão implementar sistemas de checagem usando documento oficial ou reconhecimento facial, sem armazenar dados biométricos.
- Restrição de algoritmos: ferramentas de recomendação não poderão sugerir vídeos ou postagens de teor adulto para contas identificadas como de crianças ou adolescentes.
- Controle parental nativo: todos os dispositivos e aplicativos deverão oferecer painéis de controle parental de fácil acesso, permitindo que pais e responsáveis monitorem a atividade online.
- Responsabilização civil: as empresas serão responsabilizadas solidariamente por danos causados a menores em decorrência de falhas na verificação de idade ou na moderação de conteúdo.
- Campanhas educativas: o poder público, em parceria com as plataformas, deverá promover campanhas de conscientização nas escolas sobre os riscos da adultização e do uso excessivo de telas.
Apoios e críticas
A proposta recebeu apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, da Associação Brasileira de Proteção da Infância e de diversas organizações da sociedade civil. Para essas entidades, o projeto é um avanço necessário para garantir um ambiente digital seguro e adequado ao desenvolvimento infantil.
Por outro lado, associações de tecnologia e plataformas digitais criticam a obrigatoriedade da verificação de idade. Argumentam que a medida pode violar a privacidade dos usuários e que ainda não existem soluções técnicas 100% seguras para a checagem documental sem armazenamento centralizado. Também há preocupação com possíveis efeitos sobre a liberdade de expressão e a dificuldade de implementação em larga escala.
Comparação com experiências internacionais
O Reino Unido foi pioneiro ao criar o Age Appropriate Design Code (Código de Design Adequado à Idade), que estabelece padrões de privacidade e segurança para serviços digitais usados por crianças. A Austrália aprovou em 2024 uma lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais sem autorização dos pais, com multas que podem chegar a 10% do faturamento global da empresa. No Brasil, o projeto se inspira nessas experiências, mas tenta adaptá-las à realidade nacional, levando em conta a diversidade socioeconômica e o acesso desigual à tecnologia.
Próximos passos na Câmara
O texto ainda precisa ser votado na comissão temática responsável (Comissão de Ciência e Tecnologia ou Comissão de Direitos Humanos). Líderes partidários indicam que há apoio suficiente para aprovação, mas negociações sobre pontos polêmicos, como a verificação de idade e as multas, podem adiar a votação. Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado. A expectativa é de que a votação ocorra ainda no segundo semestre de 2025, mas não há data confirmada.
Perguntas frequentes
O que é considerado “adultização” no projeto?
O conceito abrange a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos, filtros, desafios e publicidade que estimulem comportamentos, estética ou responsabilidades típicas do mundo adulto, como maquiagem exagerada, danças sensuais, desafios de risco e monetização da imagem infantil.
Como será feita a verificação de idade?
Cada plataforma deverá adotar um método de verificação, que pode ser o envio de documento oficial (RG ou CPF) com validação por inteligência artificial ou o uso de reconhecimento facial temporário. O projeto proíbe o armazenamento dos dados biométricos após a verificação. Sistemas de certificação externa poderão ser criados para garantir a privacidade.
Quais as penalidades para as plataformas que descumprirem a lei?
As empresas estarão sujeitas a multas que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por infração, além de suspensão temporária dos serviços no país e bloqueio de contas que violarem reiteradamente as regras. A autoridade reguladora será definida após aprovação da lei.
O projeto já está em vigor?
Não. Ele ainda tramita na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pelas duas casas legislativas antes de virar lei. O processo pode levar meses ou até anos, dependendo da tramitação.
Pontos-chave
- Verificação de idade obrigatória para redes sociais
- Proibição de algoritmos que recomendem conteúdo adulto a menores
- Controle parental nativo em dispositivos e aplicativos
- Responsabilidade civil das plataformas por danos a crianças
- Campanhas educativas em escolas
- Multas de até R$ 10 milhões