O número de casamentos civis entre mulheres no Brasil cresceu 5,9% em 2023 em comparação com o ano anterior, alcançando o maior patamar já registrado, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento reflete mudanças sociais significativas e o crescente reconhecimento legal das uniões homoafetivas no país.
O recorde em números
De acordo com as Estatísticas do Registro Civil, o total de uniões formais entre pessoas do mesmo sexo atingiu um novo recorde histórico em 2023. Desse total, a maioria foi composta por casamentos entre mulheres, que apresentaram um crescimento de 5,9% em relação a 2022. Os dados consolidam uma trajetória de alta contínua desde a legalização da união homoafetiva no país, ocorrida em 2013 por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Especialistas apontam que o crescimento supera o avanço vegetativo da população e a inflação do período, indicando uma procura real e intencional pela formalização das relações. O fenômeno é observado de forma mais intensa nos grandes centros urbanos, mas vem se expandindo para cidades de médio e pequeno porte.
Por que os casamentos entre mulheres são maioria e crescem mais?
Diversos fatores socioculturais e jurídicos explicam o protagonismo dos casais de lésbicas nas estatísticas de casamento igualitário:
- Questões socioculturais: Historicamente, as mulheres são mais incentivadas a formalizar suas relações e buscar estabilidade jurídica. O casamento ainda é visto em muitos círculos sociais como um passo natural e desejável na vida do casal, e essa pressão tende a ser mais forte sobre as mulheres.
- Segurança jurídica e proteção familiar: A formalização da união garante direitos fundamentais como herança, pensão por morte, inclusão em planos de saúde, benefícios previdenciários e, crucialmente, a proteção dos filhos do casal. Para casais de mulheres, a questão da filiação (reconhecimento legal de filhos gerados por inseminação artificial ou de relacionamentos anteriores) torna o casamento um instrumento jurídico essencial para assegurar os direitos da mãe não biológica.
- Visibilidade e aceitação: Com o aumento da representatividade na mídia e na sociedade, e a queda gradual do preconceito em diversas regiões do país, mais mulheres se sentem seguras e encorajadas a oficializar suas uniões de forma pública.
Contexto legal: a resolução do CNJ de 2013
O marco legal para o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil foi a Resolução nº 175 de 2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma determinou que todos os Cartórios de Registro Civil do país são obrigados a realizar o casamento civil de casais do mesmo sexo, não podendo se recusar a celebrar a união ou converter a união estável homoafetiva em casamento.
Antes da resolução, casais precisavam recorrer ao judiciário para obter o direito de se casar, um processo lento e desgastante. A decisão do CNJ unificou o entendimento em todo o território nacional e representou um divisor de águas. Nos anos seguintes, o número de casamentos homoafetivos disparou, saltando de alguns milhares para as dezenas de milhares. Embora tenha havido resistência inicial em algumas localidades, a jurisprudência se consolidou e o casamento igualitário é hoje um direito estabelecido no Brasil.
Distribuição regional e perfil dos casais
A maior parte dos casamentos homoafetivos, incluindo os casamentos entre mulheres, concentra-se nas regiões Sudeste e Sul, com destaque para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Estas regiões concentram maior população, mas também apresentam maior oferta de serviços e uma tradição de activismos LGBTQIA+.
No entanto, o crescimento percentual mais acentuado tem ocorrido em estados do Nordeste e Centro-Oeste. Dados do IBGE mostram que estados como Bahia, Pernambuco e Goiás registraram aumentos expressivos no número de uniões formais entre pessoas do mesmo sexo, sinalizando uma interiorização e capilarização do acesso a esse direito.
Em relação ao perfil dos cônjuges, a faixa etária predominante está entre 25 e 39 anos, indicando que as gerações mais jovens são as que mais buscam a formalização. A escolaridade também é um fator relevante, com a maioria dos casais possuindo ensino superior completo ou em andamento, o que reflete o perfil de acesso à informação e à renda.
Desafios e perspectivas futuras
Apesar do recorde histórico, a jornada pela igualdade plena ainda enfrenta obstáculos significativos. A violência contra a população LGBTQIA+ continua sendo uma realidade preocupante no Brasil, o que pode inibir a celebração pública de uniões em determinadas regiões e contextos sociais.
O acesso à informação e os custos cartorários também são barreiras importantes. Embora a Justiça Gratuita possa ser acionada por casais de baixa renda, muitos ainda encontram dificuldades para arcar com as taxas ou desconhecem seus direitos. Além disso, projetos de lei e discursos políticos contrários ao casamento igualitário mantêm a pauta em constante disputa no campo político e judicial.
Para o futuro, projeta-se que o número de casamentos entre mulheres continue crescendo, impulsionado por gerações mais igualitárias e pela crescente normalização da diversidade sexual no tecido social brasileiro. A atualização dos dados do IBGE ano a ano serve como um importante termômetro dessa evolução, fornecendo subsídios para políticas públicas e para a compreensão das transformações da família brasileira contemporânea.
Perguntas frequentes sobre o casamento entre mulheres no Brasil
- O número de casamentos entre mulheres cresceu quanto em 2023? Segundo o IBGE, o crescimento foi de 5,9% em relação a 2022, atingindo o maior número já registrado.
- Desde quando o casamento homoafetivo é legal no Brasil? Foi legalizado em 2013 por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou todos os cartórios a realizarem a cerimônia.
- Por que os casamentos entre mulheres são mais numerosos que entre homens gays? Fatores socioculturais, como a maior disposição feminina para formalizar relações, e questões jurídicas relacionadas à proteção de filhos são apontados como as principais causas.
- Qual a diferença entre união estável e casamento civil para casais homoafetivos? Ambos são reconhecidos juridicamente. O casamento oferece um regime de bens mais claro e facilita processos de herança e inclusão em planos, além de representar uma formalização mais ampla perante o Estado.
- O direito ao casamento homoafetivo corre risco no Brasil? Embora haja projetos de lei e discursos contrários, a decisão do STF e do CNJ mantém-se como a jurisprudência dominante. O direito, no entanto, permanece um campo de disputa política e social.