O escritório de advocacia londrino Pogust Goodhead, especializado em ações coletivas internacionais, protocolou no Reino Unido uma ação contra as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco, acusando-as de conspiração, negligência e omissão deliberada no rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015 no distrito de Mariana, Minas Gerais. A tragédia matou 19 pessoas, devastou comunidades ribeirinhas e causou o maior desastre ambiental da história do Brasil.
A ação, que representa mais de 200 mil vítimas — entre famílias de mortos, moradores afetados, pescadores, agricultores e indígenas — pede indenizações que podem ultrapassar os 5 bilhões de libras (cerca de R$ 36 bilhões). O processo foi movido no Tribunal Superior de Londres sob a alegação de que as empresas sabiam dos riscos de colapso da barragem e agiram de forma coordenada para ocultar informações, configurando conluio criminoso.
O desastre de Mariana: o que aconteceu
Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, pertencente à Samarco (joint venture entre Vale e BHP), se rompeu abruptamente, liberando cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro. A lama tóxica soterrou o distrito de Bento Rodrigues, matou 19 pessoas, deixou centenas de desabrigados e poluiu toda a bacia do Rio Doce até o mar, no Espírito Santo. O impacto ambiental atingiu 663 km de cursos d'água, destruiu fauna e flora e comprometeu o abastecimento de água por meses. Até hoje, muitas comunidades ainda não foram totalmente ressarcidas ou reassentadas.
Investigações posteriores apontaram que a barragem apresentava sinais de instabilidade desde 2013 e que as empresas ignoraram sucessivos alertas de engenheiros e técnicos. O desastre é considerado um dos maiores crimes ambientais corporativos da América Latina.
A ação em Londres: por que o Reino Unido?
A Pogust Goodhead optou pela justiça inglesa porque tanto a BHP (anglo‑australiana) quanto a Vale (brasileira, mas com negócios globais) têm sede ou operações relevantes no Reino Unido. A legislação britânica permite ações coletivas com base em forum of necessity quando não há recursos efetivos no país de origem. Segundo os advogados, as tentativas de reparação no Brasil foram insuficientes, fragmentadas e lentas, enquanto milhares de afetados continuam sem indenização adequada.
A ação foi ajuizada em novembro de 2024 e teve sua admissibilidade aceita pelo Tribunal Superior de Londres em junho de 2025. As mineradoras agora terão que apresentar defesa formal. O caso é acompanhado por organizações internacionais de direitos humanos e pode se tornar um marco legal sobre responsabilidade corporativa transfronteiriça.
Alegações de conspiração
O cerne da ação é a acusação de que Vale, BHP e Samarco conspiraram para ocultar a verdadeira situação estrutural da barragem de Fundão. Documentos obtidos pelos investigadores mostram e-mails e relatórios internos que sugerem que as três empresas, mesmo sendo concorrentes, alinharam discursos para minimizar riscos e evitar paralisações lucrativas. Os advogados argumentam que houve uma “conspiração corporativa” para enganar órgãos reguladores e a população.
- Omissão de dados técnicos: Laudos geotécnicos que indicavam fissuras e aumento de porosidade foram arquivados ou alterados.
- Coordenação entre as empresas: Reuniões sigilosas entre executivos da Vale, BHP e Samarco definiram estratégias para postergar obras de reforço.
- Falsificação de licenças: Documentos ambientais foram renovados sem vistorias adequadas, com conivência de agentes públicos.
A acusação de “conspiração” eleva o caso a um patamar criminal, podendo gerar punições mais severas e danos punitivos, além de facilitar o reconhecimento de responsabilidade solidária entre as mineradoras.
Reação das mineradoras
Vale, BHP e Samarco negam as acusações. Afirmam que já destinaram bilhões de reais para reparações no Brasil por meio de acordos judiciais e da Fundação Renova, criada em 2016 para gerir os programas de indenização e recuperação ambiental. As empresas argumentam que a ação em Londres é um “oportunismo jurídico” e que a justiça brasileira já está cuidando do caso. No entanto, organizações de vítimas contestam esses argumentos, apontando que a Fundação Renova pagou menos da metade do devido e que as indenizações individuais são irregulares e demoradas.
Em nota, a BHP afirmou que “vai defender vigorosamente seus interesses na justiça britânica”. A Vale declarou que “confia na solidez de suas defesas técnicas e jurídicas”. A Samarco, em recuperação judicial, disse que “continua comprometida com a reparação dos danos”. A ação de Londres, contudo, pode forçar as três a um novo e vultoso passivo financeiro.
Impacto e perspectivas
Se a ação for bem‑sucedida, pode estabelecer um precedente histórico: pela primeira vez, uma corte europeia condenaria mineradoras estrangeiras por crimes ambientais ocorridos no Brasil, com base em conspiração. Isso abriria caminho para que outras tragédias — como o rompimento da barragem de Brumadinho (2019, também da Vale) — sejam levadas a tribunais internacionais.
Para as vítimas, a ação representa uma esperança de justiça integral. Mesmo que a reparação no Brasil avance, o valor pedido em Londres é muito superior ao que vem sendo pago. A opinião pública internacional acompanha de perto, e o governo brasileiro, embora não seja parte no processo, sinalizou que respeita a iniciativa enquanto não houver solução definitiva no país.
O caso deve se arrastar por anos, com recursos e contra‑argumentos. A primeira audiência substantiva está prevista para o início de 2026.
Perguntas frequentes
- Quem é o escritório Pogust Goodhead? É um escritório de advocacia sediado em Londres, especializado em ações coletivas de grande escala. Representa milhares de vítimas de desastres corporativos ao redor do mundo, incluindo as tragédias de Mariana e Brumadinho.
- Qual o valor total pedido na ação? As indenizações solicitadas somam mais de 5 bilhões de libras, incluindo danos materiais, morais, ambientais e punitivos por conspiração.
- Como as vítimas são representadas? A ação cobre todas as pessoas físicas e jurídicas afetadas pelo desastre que aderiram à ação coletiva. O escritório trabalha com um sistema de opt‑out (exclusão voluntária) permitido pela justiça inglesa.
- Esse processo pode afetar os acordos já existentes no Brasil? Sim, pois indenizações pagas no exterior podem ser abatidas ou complementadas. Os advogados buscam evitar duplicidade de reparação, mas a pressão internacional pode acelerar os pagamentos no Brasil.
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