O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. A decisão, proferida nos autos do inquérito que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, rejeitou os pedidos de revogação da prisão apresentados pelas defesas.
Contexto do caso
Marielle Franco (PSOL) e Anderson Gomes foram executados a tiros no dia 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. O crime chocou o Brasil e o mundo, e por anos as investigações enfrentaram obstáculos e suspeitas de obstrução. Em 2024, uma delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos, levou a Polícia Federal a um novo patamar na apuração, indicando os mandantes do crime. A partir da delação, a PF desencadeou a Operação Murder Inc., que resultou na prisão dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa.
A decisão de Moraes
Na decisão que manteve a prisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou a gravidade concreta dos delitos e a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. Moraes entendeu que os elementos dos autos, incluindo provas testemunhais e documentais, apontam para a participação ativa dos acusados no planejamento e na execução do crime, não havendo motivos para revogar a prisão preventiva. O relator também apontou indícios de que os irmãos Brazão teriam utilizado o mandato e a influência política para tentar interferir nas investigações, o que justifica a manutenção da segregação cautelar.
Papel dos acusados
Chiquinho Brazão
Deputado federal pelo Rio de Janeiro, é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos mandantes do crime. A investigação sugere que a motivação seria a atuação de Marielle contra interesses de grupos milicianos e políticos na zona oeste do Rio, onde os Brazão possuem forte influência. A defesa do parlamentar nega as acusações e afirma que não há provas de seu envolvimento.
Domingos Brazão
Conselheiro afastado do TCE-RJ, também é acusado de ser mandante do assassinato. A PGR afirma que ele atuou em conjunto com o irmão para planejar a execução da vereadora. A defesa alega falta de provas e busca reverter a prisão, argumentando que as acusações se baseiam exclusivamente na palavra de um delator.
Rivaldo Barbosa
Delegado que chegou a ocupar o cargo de chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, é acusado de ter participado do planejamento do crime e, posteriormente, de atuar para atrapalhar as investigações, direcionando-as para longe dos verdadeiros mandantes. A delação de Lessa foi crucial para as acusações contra ele, sugerindo que Barbosa teria recebido vantagens para garantir a impunidade dos envolvidos.
Repercussão e próximos passos
A decisão de Moraes foi recebida com críticas pelas defesas, que prometem recorrer. A PGR se manifestou pela manutenção da prisão, e o STF deve julgar o mérito da denúncia em breve. Familiares de Marielle e Anderson acompanham de perto os desdobramentos, esperando que o julgamento leve à condenação de todos os envolvidos. Entidades de direitos humanos celebraram a manutenção da prisão como um passo fundamental para que o caso chegue a uma conclusão justa.
Perguntas frequentes
Por que a prisão foi mantida?
O ministro Alexandre de Moraes entendeu que ainda há riscos para a ordem pública e para a continuidade das investigações, sendo a prisão preventiva necessária para garantir a apuração dos fatos.
Quem são os acusados?
Chiquinho Brazão (deputado federal), Domingos Brazão (conselheiro do TCE-RJ) e Rivaldo Barbosa (ex-chefe da Polícia Civil do RJ). Eles são acusados de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes.
Qual o papel de Rivaldo Barbosa?
A acusação aponta que ele atuou como articulador do crime e depois tentou obstruir as investigações enquanto estava à frente da Polícia Civil, desviando o foco das apurações.
O que diz a defesa dos acusados?
As defesas afirmam que as prisões são ilegais e que não há provas concretas da participação de seus clientes no crime, anunciando que recorrerão da decisão de Moraes.