A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou um relatório conclusivo apontando que a Enel Distribuição Energia S.A., concessionária responsável pelo fornecimento de eletricidade em 24 municípios do estado de São Paulo, falhou de forma sistemática na prevenção e no enfrentamento dos apagões que atingiram a região metropolitana da capital ao longo do primeiro semestre de 2025. O documento, obtido com exclusividade pelo Zoom News, indica que as deficiências operacionais da empresa transformaram tempestades de intensidade moderada em crises prolongadas de desabastecimento. Jogue 500+ slots e saque via PIX em minutos Crie sua conta e ganhe bônus de boas-vindas
Contexto dos apagões em São Paulo
Entre janeiro e junho de 2025, fortes tempestades acompanhadas de ventos superiores a 80 km/h atingiram a Grande São Paulo, causando quedas de árvores e danos à rede elétrica. No entanto, a CGU constatou que a concessionária não estava preparada para eventos climáticos previstos no contrato de concessão. A falta de poda preventiva e a manutenção inadequada da rede fizeram com que os danos fossem muito maiores do que o necessário. Em diversos bairros das zonas sul e leste da capital, os moradores ficaram sem energia por até quatro dias consecutivos, gerando protestos e reclamações formais.
O relatório da CGU
A auditoria, iniciada em fevereiro a pedido do Ministério de Minas e Energia, analisou dados operacionais, contratos de manutenção, registros de chamados e entrevistas com gestores. O relatório final, divulgado nesta semana, tem 120 páginas e aponta que a Enel descumpriu cláusulas contratuais relacionadas à continuidade do serviço. A CGU identificou que a empresa não realizava a poda sistemática de árvores nas faixas de servidão, não mantinha um estoque mínimo de transformadores e cabos de média tensão, e seu sistema de atendimento telefônico (call center) não suportou o volume de ligações nos momentos críticos.
Principais falhas identificadas
De acordo com o relatório, as principais falhas da Enel foram:
- Falta de um plano de contingência atualizado e testado para cenários de tempestades severas;
- Manutenção preventiva insuficiente da rede de distribuição;
- Frota inadequada de veículos para atendimento emergencial;
- Sistemas de monitoramento obsoletos, que não permitiam localizar em tempo real os pontos de falha;
- Comunicação deficiente com a Defesa Civil e as prefeituras;
- Descumprimento dos prazos máximos de atendimento estabelecidos pela ANEEL.
Impactos para a população
Os apagões prolongados tiveram consequências graves. Hospitais e unidades básicas de saúde ficaram sem energia, forçando o uso de geradores a diesel, que nem sempre estavam disponíveis. Escolas suspenderam aulas, e o comércio local registrou perdas de estoques perecíveis. A falta de energia também afetou o abastecimento de água em várias regiões, já que as estações de bombeamento pararam de funcionar. A população mais vulnerável, especialmente em comunidades periféricas, sofreu com a impossibilidade de conservar alimentos e medicamentos. A Defensoria Pública estadual ajuizou ações civis públicas exigindo reparação dos danos.
Resposta da Enel e das autoridades
Em nota oficial, a Enel afirmou que realizou investimentos em melhorias e que os eventos climáticos foram excepcionais. No entanto, a CGU rebateu, destacando que as falhas apontadas são estruturais e que a empresa já havia sido multada anteriormente por problemas similares. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para investigar a responsabilidade por danos ao consumidor e ao meio ambiente. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou uma fiscalização extraordinária e prometeu aplicar penalidades severas caso sejam confirmadas as irregularidades.
Medidas preventivas e próximos passos
O relatório da CGU recomenda que a Enel elabore, em 30 dias, um plano de ação corretiva com cronogramas e metas. As principais exigências incluem a revisão completa do programa de poda, a aquisição de novos transformadores e cabos, a modernização do sistema de monitoramento e a contratação de equipes extras para emergências. Caso as medidas não sejam implementadas no prazo, a CGU sugere que o governo federal estude a abertura de processo administrativo para declarar a caducidade da concessão, abrindo caminho para uma nova licitação.
Perguntas frequentes (FAQ)
- O que é a CGU?
- É a Controladoria-Geral da União, órgão federal que audita e fiscaliza a aplicação de recursos públicos e a prestação de serviços concedidos.
- Quais as possíveis penalidades para a Enel?
- Multas administrativas significativas, intervenção temporária e até perda da concessão.
- Como o consumidor pode ser compensado?
- A ANEEL prevê descontos automáticos na conta de luz para interrupções superiores aos limites regulamentares. O consumidor também pode buscar o Procon e a Defensoria Pública.
- A Enel pode perder a concessão?
- Sim, se for comprovada a incapacidade de prestar o serviço adequado, o governo pode decretar a caducidade e realizar uma nova licitação.
- O que fazer se a energia cair novamente?
- Registrar imediatamente a ocorrência no canal oficial da Enel, guardar protocolo e, em caso de demora, formalizar denúncia na ANEEL e no Ministério Público.