A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou um relatório conclusivo apontando que a Enel Distribuição Energia S.A., concessionária responsável pelo fornecimento de eletricidade em 24 municípios do estado de São Paulo, falhou de forma sistemática na prevenção e no enfrentamento dos apagões que atingiram a região metropolitana da capital ao longo do primeiro semestre de 2025. O documento, obtido com exclusividade pelo Zoom News, indica que as deficiências operacionais da empresa transformaram tempestades de intensidade moderada em crises prolongadas de desabastecimento.
Contexto dos apagões em São Paulo
Entre janeiro e junho de 2025, fortes tempestades acompanhadas de ventos superiores a 80 km/h atingiram a Grande São Paulo, causando quedas de árvores e danos à rede elétrica. No entanto, a CGU constatou que a concessionária não estava preparada para eventos climáticos previstos no contrato de concessão. A falta de poda preventiva e a manutenção inadequada da rede fizeram com que os danos fossem muito maiores do que o necessário. Em diversos bairros das zonas sul e leste da capital, os moradores ficaram sem energia por até quatro dias consecutivos, gerando protestos e reclamações formais.
O relatório da CGU
A auditoria, iniciada em fevereiro a pedido do Ministério de Minas e Energia, analisou dados operacionais, contratos de manutenção, registros de chamados e entrevistas com gestores. O relatório final, divulgado nesta semana, tem 120 páginas e aponta que a Enel descumpriu cláusulas contratuais relacionadas à continuidade do serviço. A CGU identificou que a empresa não realizava a poda sistemática de árvores nas faixas de servidão, não mantinha um estoque mínimo de transformadores e cabos de média tensão, e seu sistema de atendimento telefônico (call center) não suportou o volume de ligações nos momentos críticos.
Principais falhas identificadas
De acordo com o relatório, as principais falhas da Enel foram:
- Falta de um plano de contingência atualizado e testado para cenários de tempestades severas;
- Manutenção preventiva insuficiente da rede de distribuição;
- Frota inadequada de veículos para atendimento emergencial;
- Sistemas de monitoramento obsoletos, que não permitiam localizar em tempo real os pontos de falha;
- Comunicação deficiente com a Defesa Civil e as prefeituras;
- Descumprimento dos prazos máximos de atendimento estabelecidos pela ANEEL.
Impactos para a população
Os apagões prolongados tiveram consequências graves. Hospitais e unidades básicas de saúde ficaram sem energia, forçando o uso de geradores a diesel, que nem sempre estavam disponíveis. Escolas suspenderam aulas, e o comércio local registrou perdas de estoques perecíveis. A falta de energia também afetou o abastecimento de água em várias regiões, já que as estações de bombeamento pararam de funcionar. A população mais vulnerável, especialmente em comunidades periféricas, sofreu com a impossibilidade de conservar alimentos e medicamentos. A Defensoria Pública estadual ajuizou ações civis públicas exigindo reparação dos danos.
Resposta da Enel e das autoridades
Em nota oficial, a Enel afirmou que realizou investimentos em melhorias e que os eventos climáticos foram excepcionais. No entanto, a CGU rebateu, destacando que as falhas apontadas são estruturais e que a empresa já havia sido multada anteriormente por problemas similares. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para investigar a responsabilidade por danos ao consumidor e ao meio ambiente. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou uma fiscalização extraordinária e prometeu aplicar penalidades severas caso sejam confirmadas as irregularidades.
Medidas preventivas e próximos passos
O relatório da CGU recomenda que a Enel elabore, em 30 dias, um plano de ação corretiva com cronogramas e metas. As principais exigências incluem a revisão completa do programa de poda, a aquisição de novos transformadores e cabos, a modernização do sistema de monitoramento e a contratação de equipes extras para emergências. Caso as medidas não sejam implementadas no prazo, a CGU sugere que o governo federal estude a abertura de processo administrativo para declarar a caducidade da concessão, abrindo caminho para uma nova licitação.
Perguntas frequentes (FAQ)
- O que é a CGU?
- É a Controladoria-Geral da União, órgão federal que audita e fiscaliza a aplicação de recursos públicos e a prestação de serviços concedidos.
- Quais as possíveis penalidades para a Enel?
- Multas administrativas significativas, intervenção temporária e até perda da concessão.
- Como o consumidor pode ser compensado?
- A ANEEL prevê descontos automáticos na conta de luz para interrupções superiores aos limites regulamentares. O consumidor também pode buscar o Procon e a Defensoria Pública.
- A Enel pode perder a concessão?
- Sim, se for comprovada a incapacidade de prestar o serviço adequado, o governo pode decretar a caducidade e realizar uma nova licitação.
- O que fazer se a energia cair novamente?
- Registrar imediatamente a ocorrência no canal oficial da Enel, guardar protocolo e, em caso de demora, formalizar denúncia na ANEEL e no Ministério Público.