O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que reduz o limite de enquadramento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) de R$ 335 mil para R$ 200 mil por operação de custeio. A decisão foi tomada em meio ao esforço do governo federal para ajustar as contas públicas e reorientar os subsídios agrícolas para os produtores de menor porte.
O que é o Proagro?
Criado na década de 1970, o Proagro é um dos principais instrumentos de política agrícola do Brasil. Ele funciona como um seguro rural público, garantindo a exoneração de dívidas de crédito rural de custeio quando a produção é severamente afetada por fenômenos naturais adversos, como secas prolongadas, enchentes, granizo, geadas ou pragas de difícil controle. O programa é essencial para dar segurança ao produtor rural, especialmente os pequenos e médios, permitindo o acesso ao crédito bancário sem o risco de perda total da lavoura e incapacidade de pagamento.
O que mudou com a decisão do CMN?
A principal mudança é a redução do teto de cobertura. Anteriormente, operações de custeio de até R$ 335 mil podiam ser integralmente cobertas pelo Proagro. Com a nova regra, esse limite cai para R$ 200 mil. A resolução também estabelece prazos para adaptação das instituições financeiras e reforça a necessidade de migração gradual para o seguro rural privado nos casos de operações de maior valor.
Segundo a ata da reunião do CMN, a decisão foi baseada em estudos técnicos do Banco Central e do Ministério da Agricultura que apontaram um crescimento acelerado das despesas com o programa nos últimos anos, impulsionado pelo aumento de eventos climáticos extremos. O governo entende que a medida mantém a proteção social para a agricultura familiar e os pequenos produtores, que representam a maioria dos beneficiários, ao mesmo tempo em que racionaliza o gasto público.
Impactos para o produtor rural
Pequeno produtor e agricultura familiar
Para a grande maioria dos agricultores familiares enquadrados no Pronaf, cujos projetos de custeio geralmente ficam na faixa de R$ 50 mil a R$ 150 mil, a mudança é praticamente imperceptível. O Proagro Mais continua operando normalmente e continua sendo uma ferramenta fundamental para a manutenção da atividade. A nova regra não altera a dinâmica de crédito para esse segmento.
Médio produtor
O médio produtor rural, que financia operações entre R$ 200 mil e R$ 335 mil, será o mais impactado. Ele não poderá mais contar com a cobertura integral do Proagro para a totalidade do seu financiamento. A alternativa mais recomendada é a contratação de um seguro rural privado, que pode ser adquirido com o subsídio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O governo federal sinalizou que o orçamento do PSR para a próxima safra será reforçado para absorver essa demanda e evitar o desamparo do setor.
Grande produtor
Os grandes produtores rurais já utilizavam o seguro privado como principal ferramenta de proteção, visto que seus limites de crédito frequentemente superavam os valores cobertos pelo Proagro. Para este segmento, a mudança no limite não traz impactos diretos relevantes.
O papel do seguro rural privado
Com a redução do limite do Proagro, o seguro rural privado ganha ainda mais importância no planejamento da safra. O PSR é o principal instrumento do governo para fomentar a contratação desses seguros. Por meio dele, o produtor paga um prêmio menor, pois o governo federal arca com uma parte do custo da apólice. A expectativa do mercado segurador é de um crescimento expressivo na contratação de seguros para a próxima safra, o que pode gerar um ciclo virtuoso de maior proteção e previsibilidade para o agronegócio brasileiro.
Especialistas recomendam que o produtor rural busque um corretor de seguros com antecedência para cotar as melhores opções para sua lavoura e entender as coberturas disponíveis para cada cultura e região.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que significa a redução do limite do Proagro na prática?
Significa que o governo federal não vai mais garantir o pagamento de financiamentos de custeio agrícola acima de R$ 200 mil em caso de perdas. Para valores superiores, o produtor precisa contratar um seguro privado.
Perdi a proteção do Proagro, o que fazer?
Neste caso, a recomendação é contratar um seguro rural privado. O governo oferece o subsídio do PSR para reduzir o custo do prêmio. Consulte seu banco de relacionamento ou um corretor de seguros de sua confiança.
O Pronaf é afetado por essa mudança?
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) não é diretamente afetado, pois suas operações de custeio geralmente estão dentro do novo limite. No entanto, é importante que cada produtor verifique as condições específicas do seu projeto com o agente financeiro.
O que acontece com os contratos já assinados?
Os contratos de crédito rural já assinados seguem as regras vigentes na data da contratação, garantindo o direito adquirido. A nova regra se aplica apenas aos novos contratos.
O Proagro vai acabar?
Não. O programa continua existindo e é considerado essencial para a política de proteção ao produtor rural, especialmente para a agricultura familiar e os pequenos produtores. O que houve foi um ajuste no seu público-alvo e no valor máximo coberto.