O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta quinta-feira (18) o pagamento do reembolso referente a descontos ilegais realizados nos benefícios de aposentados, pensionistas e demais segurados. A medida abrange valores que foram cobrados indevidamente, principalmente por empréstimos consignados não autorizados, filiações a associações sem o consentimento do beneficiário e taxas administrativas irregulares.
A devolução dos valores é resultado de um amplo mutirão de revisão administrativa conduzido pelo INSS em parceria com a Dataprev, além de determinações judiciais em ações civis públicas. Estima-se que milhões de brasileiros tenham direito a receber valores que variam de algumas dezenas a milhares de reais.
O que são os descontos ilegais?
Os descontos ilegais ocorrem quando entidades ou instituições financeiras realizam cobranças na folha de pagamento do benefício sem a devida autorização do segurado. Os casos mais comuns incluem:
- Empréstimos consignados não contratados ou com valores superiores ao autorizado.
- Taxas de associação a sindicatos ou entidades de classe sem filiação formal.
- Seguros e serviços adicionais embutidos sem clareza no momento da contratação.
- Descontos que persistiram após o término do contrato ou quitação antecipada.
Quem tem direito ao reembolso?
Têm direito ao reembolso todos os beneficiários do INSS que tiveram descontos indevidos identificados nas revisões feitas pelo órgão. O processo é automático para a maioria dos casos, mas é fundamental que o segurado verifique se está na lista de contemplados para não perder o prazo de contestação, caso o valor não seja depositado.
Para consultar, o beneficiário deve acessar o portal ou aplicativo Meu INSS (gov.br/meuinss) ou ligar para a Central de Atendimento 135. O serviço é gratuito e não requer intermediários.
Passo a passo para consultar e receber
O processo é simples e pode ser feito totalmente online. Confira o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS: Baixe o aplicativo oficial ou acesse o site gov.br/meuinss.
- Faça login: Utilize sua conta Gov.br (nível prata ou ouro). Caso não tenha, é possível criar uma conta gratuitamente.
- Consulte o extrato: No menu principal, clique em "Extrato de Pagamento" e selecione o mês desejado. Verifique se há valores creditados como "Reembolso" ou "Diferença de Desconto".
- Solicite revisão: Se o desconto indevido ainda não foi ressarcido, utilize a opção "Revisão de Descontos" para abrir um requerimento.
- Acompanhe: O andamento pode ser monitorado pelo próprio aplicativo na seção "Consultar Pedidos".
Cronograma de pagamento
O cronograma de pagamento foi organizado para priorizar os segurados mais vulneráveis. O INSS informou que os depósitos serão realizados em lotes, seguindo a seguinte ordem:
- 1º lote (18/07): Beneficiários com idade superior a 80 anos ou que recebem benefício de valor mínimo.
- 2º lote (25/07): Segurados com idade entre 60 e 79 anos.
- 3º lote (01/08): Demais beneficiários, incluindo pensionistas e auxílios temporários.
Os valores serão depositados diretamente na conta bancária utilizada para o recebimento mensal do benefício. Não é necessário comparecer a uma agência da Previdência Social para receber o montante.
Valores e correção monetária
Os valores a serem restituídos não são apenas o montante original descontado. Por determinação legal, o INSS aplica correção monetária com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), além de juros de mora de 1% ao mês. Isso significa que o valor final pode ser significativamente maior do que o descontado na época.
Cuidado com golpes
A recomendação do INSS é clara: não há necessidade de contratar intermediários, advogados ou "despachantes" para receber o reembolso. O processo é totalmente gratuito e realizado diretamente pelo órgão. Desconfie de mensagens, ligações ou e-mails que peçam dados pessoais, senhas do banco ou pagamento de taxas para liberar o valor.
Golpistas costumam se passar por funcionários do INSS ou de bancos parceiros. Lembre-se: o INSS nunca liga pedindo dados bancários ou pagamento de qualquer taxa. Qualquer comunicação oficial é feita exclusivamente pelos canais oficiais: Meu INSS, Central 135 ou correspondência registrada.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O reembolso é automático para todos?
Sim, para a grande maioria dos casos identificados nas revisões administrativas. O segurado deve apenas consultar o extrato para confirmar o depósito.
Preciso pagar algo para receber o dinheiro?
Não. O reembolso é um direito do segurado e o processo não envolve nenhum custo. Qualquer cobrança é tentativa de golpe.
O que fazer se o valor não cair na minha conta?
Verifique se seus dados cadastrais estão atualizados no Meu INSS. Se tudo estiver correto e o valor não foi pago, abra uma solicitação de "Revisão de Descontos" ou "Não Recebimento de Valor".
Como saber se eu tenho direito?
Acesse o Meu INSS, vá em "Extrato de Pagamento" e verifique se há algum crédito de reembolso. Você também pode ligar para a Central 135 para obter informações.
Os descontos ilegais vão parar de ser cobrados?
Sim. O INSS já determinou a suspensão imediata de todos os descontos considerados ilegais nas bases revisadas. Caso o desconto persista, o segurado deve reportar imediatamente pelos canais oficiais.
O dinheiro pode ser sacado imediatamente?
Sim, assim que o valor é creditado na conta do beneficiário, ele está disponível para saque ou movimentação.