O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que os segurados que tiveram valores descontados indevidamente de seus benefícios previdenciários poderão receber o ressarcimento até o dia 31 de dezembro de 2025. A medida abrange descontos não autorizados, erros de cálculo ou cobranças feitas sem o conhecimento do beneficiário. Quem identifica esses descontos na folha de pagamento deve ficar atento aos prazos e procedimentos estabelecidos pelo órgão.
Nos últimos anos, o INSS tem enfrentado um volume crescente de reclamações relacionadas a descontos indevidos, envolvendo principalmente empréstimos consignados, seguros, mensalidades associativas e contribuições sindicais contratadas sem o consentimento do segurado. Em resposta, o governo federal determinou que o instituto realize a devolução em massa dos valores até o fim de 2025, beneficiando milhões de aposentados, pensionistas e demais beneficiários.
O que são descontos indevidos?
São valores retidos mensalmente do benefício previdenciário sem que o titular tenha autorizado expressamente. Os exemplos mais comuns incluem empréstimos consignados não contratados, seguros de vida ou residencial incluídos sem solicitação, taxas de associações ou sindicatos e mensalidades de cursos ou planos de saúde vinculados indevidamente ao CPF do segurado. Todo desconto que não foi reconhecido pelo beneficiário pode ser questionado.
Quem tem direito ao ressarcimento?
Todos os beneficiários do INSS que tiveram descontos irregulares em seus contracheques a partir de janeiro de 2024 têm direito ao ressarcimento. Isso inclui aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílios (doença, acidente, reclusão) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O próprio INSS já iniciou o levantamento das inconsistências, mas também é recomendável que o segurado verifique seu extrato mensal pelo Meu INSS.
Como verificar se há descontos indevidos?
A consulta pode ser feita de forma simples pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) ou pelo site gov.br/meuinss. No extrato de pagamento, o segurado deve conferir todas as rubricas. Se houver algum desconto não reconhecido, é possível registrar uma reclamação diretamente no sistema. O INSS também disponibiliza a Central 135 para atendimento telefônico.
- Passo 1: Acesse o Meu INSS com seu login gov.br.
- Passo 2: Navegue até "Extrato de Pagamento".
- Passo 3: Identifique descontos que você não contratou.
- Passo 4: Registre uma solicitação de revisão ou reclamação.
- Passo 5: Acompanhe o andamento pelo próprio sistema.
Prazo final: 31 de dezembro
A data limite para que o INSS conclua os ressarcimentos é 31 de dezembro de 2025. Segundo o calendário estabelecido, os pagamentos serão feitos de forma escalonada, priorizando os casos de maior valor e os mais antigos. Os valores serão depositados na mesma conta em que o beneficiário recebe o benefício. Caso o segurado não concorde com o valor ressarcido, ainda pode recorrer administrativamente.
Canais de atendimento e como evitar golpes
Para solicitar o ressarcimento ou tirar dúvidas, o beneficiário pode utilizar os canais oficiais do INSS: site Meu INSS, Central 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou agências da Previdência Social (com agendamento prévio). É importante lembrar que o INSS nunca cobra taxas para realizar devoluções. Desconfie de mensagens, e-mails ou telefonemas que solicitem dados bancários, senhas ou depósitos prévios. Em caso de suspeita de golpe, registre boletim de ocorrência e informe a Central 135.
- Mantenha seus dados bancários atualizados no Meu INSS.
- Nunca forneça senhas ou códigos de verificação a terceiros.
- Consulte o extrato do benefício regularmente.
- Em caso de dúvidas, procure a Central 135 ou uma agência da Previdência Social.
Perguntas frequentes
O ressarcimento é automático?
Em muitos casos, o INSS está realizando a devolução de forma automática, principalmente quando o desconto foi identificado pelo próprio órgão. No entanto, se o segurado identificar um desconto não corrigido, deve abrir uma solicitação no Meu INSS ou pelo telefone 135.
Posso pedir a devolução de descontos antigos?
A prioridade são os descontos ocorridos a partir de 2024, mas o INSS analisa casos anteriores mediante requerimento. O prazo prescricional é de 5 anos, contados da data do desconto indevido.
Quanto tempo leva para receber?
Após a confirmação do direito, o INSS tem até 60 dias para efetuar o pagamento, de acordo com as regras vigentes. O valor é creditado na mesma conta utilizada para o pagamento do benefício.
O que fazer se o desconto indevido continuar aparecendo?
Se mesmo após a solicitação o desconto persistir, o segurado deve protocolar uma reclamação formal no INSS e, se necessário, buscar orientação jurídica. A Defensoria Pública da União pode auxiliar beneficiários de baixa renda.
O valor do ressarcimento entra no Imposto de Renda?
De acordo com a legislação, valores recebidos a título de restituição de descontos indevidos não são considerados rendimento tributável, mas é recomendável consultar um contador para orientação específica.
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