A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) instalou nesta quarta-feira (11 de julho de 2025) os Comitês de Participação Social, marcando um avanço na gestão participativa da comunicação pública no Brasil. A solenidade aconteceu na sede da EBC, em Brasília, com a presença de diretores da empresa, representantes de ministérios e integrantes de conselhos de comunicação social. A criação dos comitês atende a uma demanda histórica de movimentos sociais e organizações da sociedade civil por mais transparência e controle social sobre os meios de comunicação públicos. A EBC, criada em 2007 como uma empresa pública de comunicação, tem como missão produzir e difundir conteúdo de caráter educativo, cultural e informativo, e os comitês representam um passo concreto para alinhar sua gestão aos princípios da participação cidadã previstos na Constituição Federal e em legislações infraconstitucionais.
O que são os comitês de participação social?
Os comitês de participação social são canais institucionais de interlocução entre a EBC e a sociedade. Eles funcionarão como espaços permanentes de debate e consulta sobre temas relacionados à comunicação pública, como programação, conteúdo editorial, acesso à informação e prestação de contas. A criação dos comitês atende a determinações legais e ao compromisso da empresa com os princípios de participação social previstos na Constituição Federal. Inspirados em modelos adotados em outros países da América Latina e da Europa, os comitês têm natureza consultiva e multipartite, reunindo representantes do governo, da sociedade civil, da academia e dos trabalhadores da comunicação. Sua instituição substitui e amplia mecanismos anteriores de participação, consolidando uma estrutura mais transparente e plural.
Objetivos da iniciativa
O principal objetivo dos comitês é democratizar a gestão da comunicação pública, assegurando que diferentes vozes e interesses sejam representados. Entre as metas estão:
- Promover a diversidade regional e cultural na programação da EBC;
- Garantir a transparência nos processos decisórios;
- Estimular a participação cidadã no monitoramento da qualidade dos serviços prestados;
- Fortalecer o vínculo entre a emissora pública e a sociedade;
- Fomentar a produção de conteúdo jornalístico plural e independente;
- Contribuir para a formulação de políticas editoriais que reflitam a realidade brasileira.
Cada objetivo será acompanhado por indicadores de desempenho públicos, permitindo à sociedade avaliar o progresso das políticas implementadas.
Como funcionarão os comitês
Os comitês serão formados por representantes de diversos segmentos, incluindo sociedade civil, academia, entidades profissionais, movimentos sociais e poder público. Eles se reunirão periodicamente para discutir pautas predefinidas e emitir recomendações não vinculantes, que servirão de subsídio para a direção da EBC. A participação será voluntária e transparente, com reuniões abertas ao público e divulgação das atas e decisões. Serão criadas câmaras temáticas específicas para abordar áreas como jornalismo, programação cultural, tecnologia e inclusão digital. Os membros terão mandatos renováveis e serão selecionados por meio de editais públicos, garantindo ampla concorrência e representatividade regional.
Transparência e controle social
A instalação dos comitês está alinhada com as políticas de transparência ativa do governo federal. A EBC já disponibiliza diversos canais de ouvidoria e prestação de contas; os comitês representam um avanço na institucionalização da participação social. A expectativa é que o modelo sirva de referência para outras empresas públicas e órgãos governamentais. Além das reuniões abertas, a EBC implementará um portal específico para os comitês, com transmissão ao vivo das sessões, disponibilização de documentos e espaço para contribuições da sociedade. Relatórios anuais de impacto serão publicados, detalhando como as recomendações foram consideradas nas decisões estratégicas da empresa.
Próximos passos
Após a instalação, os comitês iniciarão seus trabalhos com a definição de regimentos internos e planos de ação. A EBC deverá promover campanhas de divulgação para estimular a participação da sociedade. As primeiras reuniões estão previstas para as próximas semanas, com temas como a cobertura jornalística das eleições e a ampliação do sinal digital em regiões remotas. Também está programada a criação de comitês regionais nas capitais onde a EBC possui emissoras, ampliando o alcance da participação para além do Distrito Federal.
Perguntas frequentes
1. Como posso participar dos comitês?
Qualquer cidadão ou entidade pode acompanhar as reuniões, que serão transmitidas ao vivo e terão suas atas publicadas. A participação como membro efetivo depende de processo seletivo público, que será divulgado pela EBC.
2. Os comitês têm poder deliberativo?
Não. As recomendações emitidas pelos comitês são consultivas, mas a EBC se compromete a considerá-las em suas decisões, garantindo transparência sobre a acolhida ou não das sugestões.
3. Qual a diferença entre ouvidoria e comitês de participação?
A ouvidoria é um canal individual de reclamações e sugestões; os comitês são espaços coletivos de debate contínuo, com representação estruturada e foco em políticas gerais.
4. Como serão escolhidos os membros dos comitês?
Os membros serão selecionados mediante chamamento público, com critérios transparentes de representatividade regional, temática e social. O processo será conduzido por uma comissão independente.
5. Os comitês podem influenciar a programação da EBC?
Sim, por meio de recomendações que serão analisadas pela diretoria. Embora não tenham poder vinculante, suas propostas deverão ser respondidas formalmente, criando um canal efetivo de diálogo.
6. Há previsão de participação de comunidades indígenas e quilombolas?
Sim. A diversidade étnica e cultural do Brasil será contemplada na composição dos comitês, com assentos específicos para povos tradicionais, garantindo que suas vozes sejam ouvidas na comunicação pública.
7. Como posso enviar sugestões para a pauta dos comitês?
A EBC disponibilizará um formulário online e um endereço de e-mail para recebimento de propostas da sociedade. As sugestões serão compiladas e encaminhadas para apreciação nas reuniões ordinárias.