O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabeleceu que o prazo para os participantes do Enem 2025 solicitarem o uso do nome social durante a aplicação das provas encerra nesta sexta-feira. A medida garante o respeito à identidade de gênero de pessoas transexuais, travestis e não binárias durante o exame, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC).
O que é o nome social no Enem?
O nome social é a forma pela qual pessoas transgênero e travestis desejam ser chamadas, em consonância com sua identidade de gênero. No Enem, essa possibilidade existe desde 2014, permitindo que o participante seja tratado pelo nome social tanto no momento da inscrição quanto durante a realização das provas. A solicitação deve ser feita por meio da Página do Participante, no site do Inep.
O uso do nome social no Exame Nacional do Ensino Médio é parte de uma política de inclusão que visa reduzir o constrangimento e a evasão de pessoas trans no sistema educacional. Além do nome na chamada e na lista de presença, o participante pode ter o nome social impresso no certificado de participação e, se for o caso, no certificado de conclusão do ensino médio obtido via Enem.
Quem pode solicitar o nome social?
Podem solicitar o uso do nome social no Enem 2025 os participantes que se autodeclararem transgênero, travestis ou não binários. O processo é aberto a todas as pessoas maiores de 16 anos que tenham concluído ou estejam concluindo o ensino médio e que preencham os requisitos de inscrição do Enem.
Para solicitar, é necessário ter em mãos os seguintes documentos:
- Foto 3x4 recente, com fundo branco;
- Documento oficial de identidade com foto (RG, CNH, passaporte etc.);
- Declaração de autorreconhecimento de identidade de gênero, conforme modelo disponibilizado pelo Inep.
O modelo de declaração pode ser baixado na própria Página do Participante. O documento deve ser preenchido e assinado digitalmente ou escaneado para envio.
Como solicitar o nome social passo a passo
- Acesse a Página do Participante no site oficial do Inep (https://enem.inep.gov.br).
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados.
- No menu, localize a opção “Nome social” e clique em “Solicitar”.
- Preencha o formulário com o nome social desejado (sem abreviações).
- Faça o upload dos documentos solicitados: foto 3x4, documento de identidade e declaração de autorreconhecimento.
- Revise todas as informações e confirme a solicitação.
- Aguardar o deferimento — o Inep analisará os documentos e confirmará a alteração.
O prazo final é esta sexta-feira. Recomenda-se não deixar para o último dia para evitar problemas de instabilidade no sistema.
Orientações importantes
- A solicitação é gratuita e feita exclusivamente online.
- O nome social solicitado será utilizado na lista de presença, no cartão de confirmação de inscrição e em todas as comunicações oficiais do exame.
- Se o participante já utilizou nome social em edições anteriores, é necessário renovar a solicitação a cada ano.
- Em caso de dúvidas, consulte a seção de perguntas frequentes da Página do Participante ou entre em contato com a central de atendimento do Inep.
- Verifique se o nome foi grafado corretamente antes de confirmar.
- Use uma foto nítida e recente para evitar a reprovação da solicitação.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O nome social no Enem pode ser usado no certificado de conclusão?
Sim. O nome social pode constar no certificado de participação e, em caso de aprovação, no certificado de conclusão do ensino médio obtido via Enem, conforme regulamentação do MEC. O participante deve manifestar o interesse no ato da solicitação.
É possível alterar o nome social após o prazo?
Não. O Inep não permite alterações após o encerramento do prazo. Por isso, é fundamental conferir todos os dados antes de concluir a solicitação.
Quem não solicitar o nome social será chamado pelo nome civil?
Sim. Caso o participante não faça a solicitação dentro do prazo, o nome civil será utilizado em todos os procedimentos do exame.
O nome social é aceito em outras edições do Enem?
Sim, a política do nome social é permanente, mas a solicitação deve ser renovada a cada ano, pois o processo não é automático.
Há custos para solicitar o nome social?
Não. A solicitação do nome social no Enem é completamente gratuita.