O ex-policial militar Ronnie Lessa foi condenado a 90 anos de prisão pelo assassinato de um casal no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal do Júri, após três dias de julgamento no Fórum da Capital. Lessa, que estava preso preventivamente desde o início das investigações, foi considerado culpado por duplo homicídio qualificado.
O crime ocorreu em fevereiro de 2022, no bairro de Campo Grande, Zona Oeste do Rio. As vítimas, um homem de 34 anos e uma mulher de 29 anos, foram mortas a tiros dentro de um veículo estacionado. Segundo a denúncia do Ministério Público, Ronnie Lessa teria efetuado os disparos após uma discussão de trânsito. Câmeras de segurança da região flagraram parte da ação e ajudaram na identificação do autor.
Ronnie Lessa é ex-integrante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e já possuía passagens por envolvimento em outros delitos. A investigação da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) foi rápida: imagens, testemunhas e o reconhecimento feito por familiares das vítimas levaram à prisão do ex-PM menos de uma semana após o crime. A arma usada no ataque foi encontrada posteriormente em uma área de mata próxima à residência de Lessa.
O julgamento foi presidido pela juíza responsável pela Vara do Tribunal do Júri. A acusação sustentou que Lessa agiu com motivo fútil – teria se irritado com uma suposta fechada no trânsito – e utilizou recurso que dificultou a defesa das vítimas, já que os tiros foram disparados de surpresa, sem chance de reação. A defesa tentou desqualificar as provas, alegando que as testemunhas não eram confiáveis e que o ex-PM agira em legítima defesa. No entanto, o conselho de sentença rejeitou os argumentos e aceitou a tese do Ministério Público.
Após mais de dez horas de deliberação, o júri considerou Ronnie Lessa culpado por ambos os homicídios, com duas qualificadoras: motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. A juíza então fixou a pena total em 90 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Lessa não poderá recorrer em liberdade e permanecerá preso.
A condenação foi recebida com alívio e emoção pelos familiares das vítimas. Eles afirmaram que, embora a pena não traga de volta os entes queridos, representa uma resposta importante do Judiciário. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) emitiu nota parabenizando o trabalho do Ministério Público e da Polícia Civil, destacando que o caso demonstra a efetividade da Justiça em crimes cometidos por agentes do Estado.
A defesa de Ronnie Lessa informou que irá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Advogados afirmam que a pena é excessiva e que há vícios processuais. Para os promotores, a tendência é que a sentença seja mantida diante da robustez do conjunto probatório. O caso segue agora para segunda instância.
O assassinato do casal teve grande repercussão na sociedade carioca e reacendeu o debate sobre a violência urbana e a atuação de policiais militares em situações extraprofissionais. Especialistas apontam que a condenação exemplar pode servir como precedente para coibir abusos. Estatísticas recentes mostram que o envolvimento de policiais em homicídios dolosos fora de serviço ainda preocupa as autoridades.
O julgamento de Ronnie Lessa também foi acompanhado por organizações de direitos humanos, que destacaram a transparência do processo e a importância da responsabilização independentemente da profissão. A Defensoria Pública do Estado ofereceu apoio psicológico aos familiares das vítimas.
Perguntas frequentes sobre o caso
Quem é Ronnie Lessa?
Ronnie Lessa é um ex-policial militar do Rio de Janeiro, condenado pelo assassinato de um casal em 2022. Ele teve prisão preventiva decretada e agora foi sentenciado a 90 anos.
Por que a pena foi tão alta?
A pena elevada se deve às qualificadoras (motivo fútil e impossibilidade de defesa das vítimas), que aumentam a pena-base. Além disso, por serem dois homicídios, as penas foram somadas, totalizando 90 anos.
Ronnie Lessa pode recorrer em liberdade?
Não. A juíza negou o direito de recorrer em liberdade, mantendo a prisão preventiva. A defesa pode recorrer da decisão, mas dificilmente conseguirá a soltura.
Qual a diferença entre homicídio simples e qualificado?
O homicídio simples é a morte intencional sem agravantes. O qualificado ocorre quando há motivo torpe, fútil, emprego de veneno, asfixia, recurso que dificulte a defesa da vítima, entre outros. As qualificadoras aumentam a pena mínima.
O que é o Tribunal do Júri?
É o órgão do Judiciário responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. É composto por um juiz togado e sete jurados (cidadãos) que decidem pela condenação ou absolvição.
Quantos anos Ronnie Lessa terá que cumprir para ter direito à progressão de regime?
Para crimes hediondos e equiparados, o cumprimento mínimo para progressão é de 40% da pena se o réu for primário, ou 60% se reincidente. No caso, a progressão só seria possível após cerca de 36 a 54 anos, dependendo da condição.