O general da reserva do Exército Brasileiro prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana e afirmou que esteve presente em um acampamento de apoiadores golpistas na condição de cidadão comum, e não como representante das Forças Armadas. A declaração ocorre no âmbito das investigações sobre os atos antidemocráticos que culminaram nas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
De acordo com fontes acompanhantes do depoimento, o militar da reserva sustentou que sua visita ao acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, teve caráter pessoal. Ele afirmou que foi ao local movido por "curiosidade" e pelo desejo de "conversar com cidadãos que ali estavam exercendo seu direito de reunião", negando qualquer participação na organização ou incentivo aos atos de vandalismo que se seguiram.
O depoimento foi tomado no âmbito do inquérito que investiga os financiadores, organizadores e participantes dos atos golpistas. A Corte busca esclarecer o papel de militares da ativa e da reserva que possam ter dado suporte logístico, intelectual ou moral às manifestações que pediam intervenção militar e a ruptura democrática.
O contexto do depoimento
A convocação do general para depor partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF. O magistrado busca entender a extensão da participação de membros das Forças Armadas nos acampamentos que se espalharam pelo país entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, especialmente na capital federal.
Segundo a investigação, há indícios de que militares da reserva tenham atuado como articuladores e fornecido orientações táticas a manifestantes acampados. O general, no entanto, rechaçou qualquer envolvimento nesse sentido. Em seu depoimento, ele afirmou desconhecer planos de invasão a prédios públicos e disse que sempre defendeu a "legalidade e a ordem constitucional".
O militar também negou ter encontrado com autoridades políticas ou militares da ativa durante suas visitas ao acampamento. Ele reforçou que sua passagem pelo local foi esporádica e motivada exclusivamente pelo interesse em ouvir as demandas dos manifestantes, que na época pediam uma "intervenção militar constitucional" — tese amplamente rejeitada pelo STF e por juristas de todo o espectro político.
A tese da defesa
Os advogados do general sustentam que não há ilegalidade na conduta do cliente. Em nota, a defesa argumentou que "visitar um local público, conversar com cidadãos e exercer o direito à livre manifestação do pensamento são garantias constitucionais que se aplicam a todos os brasileiros, incluindo militares da reserva".
Para a defesa, o fato de o general ter visitado o acampamento na condição de cidadão — e não em uniforme ou portando identificação militar — descaracteriza qualquer envolvimento institucional das Forças Armadas nos atos. "Ele não convocou, não organizou, não financiou e não participou de qualquer planejamento de invasão a prédios públicos. Sua presença no local foi a de um observador, assim como a de dezenas de outras pessoas que passaram pelo acampamento", afirmou o advogado.
A estratégia jurídica busca afastar a tipificação penal de atos como associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, que são alguns dos crimes investigados no inquérito.
O que diz a acusação
Do lado da acusação, representada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo próprio STF, pesa o argumento de que a presença de um oficial-general — ainda que na reserva — em um acampamento que pregava abertamente a ruptura institucional não pode ser tratada como mera curiosidade ou exercício de cidadania.
Para a PGR, a figura do general empresta legitimidade e ânimo aos manifestantes, especialmente em um contexto em que parte dos acampados clamava por adesão das Forças Armadas ao seu movimento. "A presença de um militar de alta patente em um acampamento que pede intervenção militar tem efeito simbólico e prático. Não se trata de um cidadão qualquer, mas de alguém que representa, ainda que na reserva, a hierarquia e a disciplina das Forças Armadas", sustentou um procurador durante as investigações.
A acusação também aponta que o general teria sido visto em mais de uma ocasião no acampamento, o que, segundo a PGR, indica um envolvimento maior do que o admitido. Os investigadores buscam agora cruzar registros de entrada e saída, mensagens de texto e testemunhos de outras pessoas que estiveram no local para verificar a versão apresentada pelo militar.
Repercussão política
O caso gerou forte repercussão nos meios políticos e jurídicos. Parlamentares da base governista criticaram a postura do general e pediram rigor nas investigações. "Não podemos normalizar a presença de militares, da ativa ou da reserva, em acampamentos que pediam o fechamento do Congresso e do STF. Isso é incompatível com a democracia", afirmou um deputado federal do PT.
Já parlamentares da oposição procuraram minimizar o episódio. Para eles, o depoimento do general apenas confirma o que já se sabia: que muitos brasileiros, incluindo militares da reserva, foram ao acampamento por curiosidade ou para manifestar suas opiniões políticas, sem qualquer intenção de cometer atos violentos. "Criminalizar a presença de um cidadão em um local público é um perigoso precedente para a liberdade de expressão no Brasil", disse um senador do PL.
O papel dos militares nos atos de 8 de janeiro
As investigações do STF já revelaram que dezenas de militares — a maioria da reserva — estiveram envolvidos nos acampamentos e nos atos de vandalismo. Alguns foram presos preventivamente, outros responderão em liberdade. A questão central que a Corte busca esclarecer é se houve uma estrutura organizada com participação de militares para tentar viabilizar um golpe de Estado.
Nos acampamentos, era comum ver faixas e cartazes pedindo "intervenção militar", com referências diretas a comandantes das Forças Armadas. Para os investigadores, a presença de militares nesses locais reforçava a crença dos manifestantes de que as Forças Armadas poderiam aderir ao movimento.
O Exército Brasileiro, por sua vez, tem adotado uma postura de colaboração com as investigações, mas também defende que os atos de militares da reserva não representam a instituição. Em nota oficial, o Comando do Exército afirmou que "repudia qualquer ato que atente contra o Estado Democrático de Direito" e que "militares da reserva que eventualmente tenham cometido ilícitos responderão individualmente perante a Justiça".
Os próximos passos
O depoimento do general agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que poderá determinar novas diligências, como a oitiva de testemunhas, a quebra de sigilos ou até mesmo a inclusão do militar no polo de investigados do inquérito — caso surjam elementos que contradigam sua versão.
Caso seja indiciado, o general poderá responder pelos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, cujas penas, somadas, podem ultrapassar 20 anos de prisão.
A expectativa é que o STF conclua a fase de oitivas nos próximos meses, com a apresentação do relatório final da Polícia Federal ainda no segundo semestre de 2025. O caso é considerado um dos mais sensíveis da Corte, pois envolve diretamente a atuação de militares em eventos que marcaram a história recente do Brasil.
