O governo federal deve publicar nos próximos dias um decreto autorizando estados brasileiros a adquirir diretamente produtos agrícolas e alimentos impactados pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos, segundo apurou a reportagem junto a fontes do Palácio do Planalto.
A medida integra o pacote de ações do governo para mitigar os efeitos do tarifaço sobre o agronegócio nacional e já foi discutida em reunião interministerial coordenada pela Casa Civil, com participação dos ministérios da Agricultura, Fazenda, Desenvolvimento Agrário e Relações Institucionais. Governadores de oito estados produtores também participaram das discussões.
Como funcionará a autorização
Pelo mecanismo em discussão, estados poderão utilizar recursos próprios ou repasses federais para adquirir excedentes de produção agropecuária que seriam originalmente destinados ao mercado americano. A compra será feita diretamente de produtores rurais e cooperativas, por meio de chamada pública emergencial, dispensando licitação em razão da situação extraordinária.
Os alimentos adquiridos poderão ser destinados a programas estaduais de alimentação escolar, hospitais públicos, unidades prisionais, creches e restaurantes populares. A medida tem duplo objetivo: garantir segurança alimentar à população vulnerável e, ao mesmo tempo, escoar a produção excedente para evitar queda nos preços pagos ao produtor rural.
Estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul — todos com forte participação nas exportações agropecuárias — deverão ser os principais beneficiados pela medida.
Impacto sobre o agronegócio
A autorização chega em momento crítico para diversos setores do agronegócio brasileiro. Levantamento de entidades do setor indica que as exportações brasileiras para os Estados Unidos podem recuar de forma expressiva nos segmentos mais atingidos pela sobretaxa, com impacto direto sobre o preço pago ao produtor rural e a manutenção de empregos no campo.
Os setores mais atingidos incluem carnes bovina e suína, café, suco de laranja, etanol, açúcar e produtos florestais. Juntos, esses segmentos respondem por parcela significativa da pauta exportadora brasileira para o mercado americano.
A compra direta por estados pode absorver parte do excedente, evitando uma queda abrupta nos preços internos e preservando empregos nas cadeias produtivas e agroindústrias. Especialistas estimam que o programa possa movimentar bilhões de reais em aquisições nos primeiros meses de vigência.
Reações de governadores e entidades
Governadores de estados produtores receberam com cautela, mas de forma positiva, a notícia. Em nota conjunta, governadores do Sul e do Centro-Oeste afirmaram que a medida "pode amenizar o impacto imediato sobre os produtores rurais, mas não substitui a necessidade de uma solução diplomática e comercial duradoura com os Estados Unidos".
A Frente Parlamentar da Agropecuária também se manifestou favoravelmente, mas pediu agilidade na regulamentação. Representantes do setor destacaram que cada dia de espera representa prejuízo para o produtor que já colheu e enfrenta dificuldades para comercializar sua produção.
Já entidades ligadas à agricultura familiar ressaltaram que o programa precisa incluir também pequenos produtores, que podem ser gravemente afetados pela redução das exportações de produtos processados e semielaborados.
Contexto do tarifaço americano
A sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros foi anunciada pelo governo americano no início de julho, como parte de uma escalada protecionista que afetou diversos países. O governo brasileiro classificou a medida como desproporcional e anunciou que buscará alternativas comerciais e diplomáticas.
O vice-presidente Geraldo Alckmin classificou o tarifaço como "grande equívoco dos EUA contra o Brasil". O presidente Lula, por sua vez, defendeu o multilateralismo e afirmou que o Brasil buscará ampliar o comércio com outros parceiros, inclusive no âmbito do Brics e da União Europeia.
Paralelamente, o governo brasileiro estuda acionar a Organização Mundial do Comércio contra as tarifas americanas, além de buscar acordos bilaterais com outros mercados para os produtos afetados.
Próximos passos
O decreto deve ser publicado ainda nesta semana, permitindo que os estados iniciem os processos de aquisição a partir de agosto, mês em que os efeitos do tarifaço devem se intensificar sobre as safras de inverno e a produção de carne. O governo estuda também a criação de uma linha de crédito especial do BNDES para financiar as compras estaduais e subsidiar o transporte interestadual dos produtos.
Além disso, o Ministério da Agricultura prepara uma campanha de promoção comercial para os produtos brasileiros em novos mercados, incluindo China, Indonésia e países do Oriente Médio, como forma de reduzir a dependência do mercado americano. A expectativa do governo é que o programa de compras estaduais seja implementado rapidamente, garantindo que os efeitos do tarifaço sejam amenizados ainda durante a safra de inverno.