Há 35 anos, OMS deixava de considerar homossexualidade uma doença

Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). A decisão representou um marco histórico na luta pelos direitos LGBTQ+ e no reconhecimento da diversidade sexual como parte natural da experiência humana. Três décadas e meia depois, o impacto dessa resolução ainda ecoa em todo o mundo, inclusive no Brasil.

Contexto histórico

Durante grande parte do século XX, a homossexualidade foi classificada como um transtorno mental pelas principais instituições de saúde. A CID-6, publicada em 1948, incluía a homossexualidade entre as "personalidades patológicas". Essa visão patologizante alimentou preconceitos, justificou terapias de conversão e contribuiu para a discriminação sistêmica contra pessoas LGBTQ+.

No final dos anos 1960 e início dos 70, movimentos sociais e estudos científicos começaram a questionar essa classificação. Em 1973, a Associação Americana de Psiquiatria removeu a homossexualidade do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM). Esse precedente abriu caminho para que a OMS revisasse sua própria classificação.

A mobilização da sociedade civil e da comunidade científica

Pesquisas fundamentais, como os relatórios Kinsey (1948 e 1953) e os estudos da psicóloga Evelyn Hooker (1957), demonstraram que não havia diferenças significativas no ajustamento psicológico entre pessoas homossexuais e heterossexuais. Essas evidências científicas contrariavam a visão patologizante e ganharam força com o ativismo pós-Revolta de Stonewall (1969). Organizações LGBTQ+ ao redor do mundo passaram a pressionar as entidades de saúde para que a homossexualidade fosse despatologizada. Nos anos 1980, a epidemia de HIV/Aids também expôs a necessidade de políticas de saúde baseadas em evidências, não em preconceitos.

A decisão da OMS em 1990

A 43ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada em Genebra, aprovou a exclusão da homossexualidade da CID-10. A decisão baseou-se em evidências científicas de que a homossexualidade não implica prejuízo funcional ou sofrimento psíquico intrínseco. A partir da publicação da CID-10, em 1993, a homossexualidade deixou oficialmente de ser considerada uma doença em todo o mundo.

A atuação de ativistas e organizações LGBTQ+ foi fundamental para pressionar a OMS. O psiquiatra brasileiro Dr. João Paulo dos Reis, que participou das discussões, destacou que "a ciência prevaleceu sobre o preconceito".

Impacto no Brasil

O Brasil seguiu a orientação da OMS, mas o preconceito e a discriminação persistiram. Em 1999, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) editou a Resolução nº 001/99, proibindo psicólogos de oferecerem terapias de conversão – a chamada "cura gay". Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia ao crime de racismo, tornando a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero uma infração penal.

A data de 17 de maio foi instituída como o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia (IDAHOTB), celebrada em mais de 130 países. No Brasil, a data é marcada por eventos e campanhas de conscientização.

O caminho percorrido no Brasil: avanços legislativos e jurisprudenciais

Nas últimas décadas, o Brasil conquistou importantes vitórias legais. Em 2011, o STF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo (ADI 4277 e ADPF 132). Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios a celebrarem casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo. Em 2018, o STF decidiu que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é crime de racismo (ADO 26 e MI 4733). Em 2023, a Lei 14.532/2023 equiparou explicitamente a injúria racial ao racismo, reforçando a proteção contra ofensas homofóbicas. O Sistema Único de Saúde (SUS) também avançou com a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, garantindo atendimento humanizado.

Apesar dos avanços legais, a violência e a discriminação contra a população LGBTQ+ continuam altas. Dados de organizações de direitos humanos mostram que o Brasil ainda lidera o ranking de homicídios de pessoas trans e travestis no mundo. A evasão escolar entre jovens LGBTQ+ e as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho são desafios que exigem políticas públicas mais eficazes e uma mudança cultural profunda.

Linha do tempo

• 1948/1953 – Relatórios Kinsey mostram que a homossexualidade é mais comum do que se pensava.
• 1973 – Associação Americana de Psiquiatria remove a homossexualidade do DSM.
• 1990 – OMS retira a homossexualidade da CID.
• 1993 – Publicação da CID-10 sem a homossexualidade como transtorno.
• 1999 – Conselho Federal de Psicologia proíbe terapias de conversão no Brasil.
• 2011 – STF reconhece a união estável homoafetiva.
• 2013 – CNJ determina que cartórios celebrem casamento entre pessoas do mesmo sexo.
• 2019 – STF equipara homofobia ao crime de racismo.
• 2023 – Lei 14.532/2023 reforça a criminalização da homofobia.
• 2025 – Avanços legais, mas desafios como violência e discriminação persistem.

Perguntas frequentes