O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez duras críticas às plataformas de apostas esportivas (bets) que atuam no Brasil, afirmando que elas "ganham fortunas" no país, mas enviam a maior parte dos lucros para o exterior. A declaração foi dada durante entrevista coletiva após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) na última quinta-feira (10).
Segundo Haddad, o setor de apostas online cresceu de forma exponencial nos últimos anos, movimentando bilhões de reais. No entanto, a estrutura atual permite que empresas sediadas em paraísos fiscais remetam os ganhos para fora sem pagar tributos adequados ou gerar empregos qualificados no Brasil. "Não podemos aceitar que essas empresas lucrem à custa do consumidor brasileiro e não contribuam com o desenvolvimento do país", afirmou.
O ministro também destacou que a falta de regulação efetiva expõe os apostadores a riscos, como fraudes e ausência de garantias de pagamento. Ele defendeu a aprovação urgente de um marco regulatório mais rigoroso, que inclua tributação específica, licenciamento local e mecanismos de proteção ao consumidor.
O avanço das apostas no Brasil
Desde a aprovação da Lei 13.756/2018, que legalizou as apostas esportivas de quota fixa, o mercado brasileiro atraiu dezenas de empresas internacionais. Estima-se que mais de duzentas plataformas operem no país, muitas sem qualquer autorização oficial. O faturamento anual ultrapassa R$ 10 bilhões, segundo projeções de consultorias, mas a arrecadação de impostos ainda é insignificante diante do volume movimentado.
A maior parte das bets está sediada em Malta, Curaçao e outros centros offshore, o que dificulta a fiscalização e a tributação. Haddad destacou que, enquanto os lucros são enviados para o exterior, o Brasil arca com os custos sociais do vício em jogos e do endividamento das famílias. Dados preliminares indicam que o número de brasileiros que buscam tratamento para dependência de jogos aumentou significativamente nos últimos dois anos.
Além disso, especialistas apontam que a publicidade agressiva das plataformas, especialmente durante eventos esportivos, tem atraído um público vulnerável, incluindo adolescentes e beneficiários de programas sociais. A ausência de controles efetivos de verificação de idade e de limites de apostas agrava o problema.
Propostas de tributação e regulamentação
O ministro defendeu a aprovação de um marco regulatório mais rigoroso, com exigência de licenciamento local, pagamento de outorga e alíquota de tributação sobre o faturamento. A medida já está em estudo na Casa Civil e deve ser enviada ao Congresso nas próximas semanas. Entre os pontos principais estão:
- Alíquota de 15% a 20% sobre a receita bruta das bets, alinhada a padrões internacionais (como o Reino Unido e a Austrália);
- Obrigatoriedade de constituição de pessoa jurídica e sede administrativa no Brasil;
- Repatriação de ao menos 30% dos lucros para investimento em infraestrutura local e programas sociais;
- Criação de um fundo nacional para prevenção e tratamento de dependentes de jogos;
- Estabelecimento de um sistema nacional de monitoramento de apostas, com compartilhamento de dados com o Banco Central para evitar evasão de divisas.
A expectativa do governo é arrecadar entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões por ano com a nova tributação. Esses recursos seriam destinados à seguridade social, ao financiamento de políticas públicas e ao fortalecimento do sistema único de saúde (SUS) para atendimento de casos de ludopatia.
Haddad também mencionou a experiência de países como a Espanha e a Itália, que implementaram regras rígidas de publicidade e limites de apostas, obtendo redução no número de jogadores problemáticos. O governo estuda adotar medidas semelhantes, como a proibição de patrocínio de times por casas de apostas não licenciadas.
Impactos econômicos da evasão de divisas
A saída de recursos das bets agrava o déficit da balança de pagamentos brasileira. Especialistas apontam que a remessa de lucros de empresas estrangeiras de apostas já supera US$ 1 bilhão anual. Esse fluxo contribui para a pressão cambial e reduz a disponibilidade de dólares no mercado interno, encarecendo importações e impactando a inflação.
Para Haddad, a regulação é fundamental para reverter esse quadro e garantir que o dinheiro gerado no Brasil permaneça no país, gerando emprego e renda. "Cada real que sai sem contrapartida é um real a menos para investirmos em saúde, educação e infraestrutura", afirmou. A proposta de repatriamento de parte dos lucros também visa estimular a criação de centros de tecnologia e atendimento no Brasil, aproveitando o ecossistema de inovação nacional.
Reações do setor
Associações que representam as plataformas de apostas, como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), criticaram as declarações do ministro. Em nota, afirmam que o setor já gera milhares de empregos diretos e indiretos e que a tributação excessiva pode inviabilizar a operação no país, empurrando os apostadores para sites ilegais não regulamentados, que oferecem ainda menos proteção.
O IBJR defende um diálogo amplo com o governo para construir uma regulamentação equilibrada, que reconheça o potencial de arrecadação do setor sem sufocar a atividade. Algumas empresas já sinalizaram disposição para se adequar a regras mais claras, desde que haja segurança jurídica e prazos razoáveis para adaptação. A discussão deve se intensificar no Congresso, onde tramitam pelo menos três projetos de lei sobre o tema.
Perguntas frequentes
O que Haddad disse exatamente sobre as bets?
Em entrevista coletiva, o ministro afirmou que as empresas de apostas estão obtendo lucros exorbitantes no Brasil, mas grande parte desse dinheiro é enviada para o exterior, configurando evasão de divisas. Ele defendeu a aprovação de medidas que obriguem as empresas a reinvestir parte dos lucros no país e a pagar tributos mais justos, além de proteger os consumidores.
Quanto o Brasil perde com a evasão de divisas das apostas?
Não há números oficiais consolidados, mas estimativas de consultorias independentes indicam que bilhões de reais deixam o país anualmente por meio de remessas de lucros de plataformas estrangeiras de apostas. O governo espera reverter parte desse fluxo com as novas regras.
Quais as propostas do governo para regulamentar o setor?
O governo estuda a criação de uma alíquota específica de tributação sobre o faturamento das bets (entre 15% e 20%), a obrigatoriedade de licenciamento no Brasil, a repatriamento de pelo menos 30% dos lucros e a destinação de recursos para um fundo de combate ao vício em jogos. Também está em discussão um marco regulatório mais rígido para concessão de licenças, com fiscalização em tempo real.
Como o apostador pode se proteger enquanto não há regulação definitiva?
Recomenda-se verificar se a plataforma possui licença emitida por órgão confiável (como a Loterj ou entidades internacionais reconhecidas), evitar sites que ofereçam bônus excessivos sem transparência, estabelecer limites pessoais de gastos e buscar ajuda profissional em caso de sinais de dependência. O governo orienta que denúncias de suspeitas de irregularidades sejam encaminhadas à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O debate sobre a regulamentação das apostas esportivas deve avançar no Congresso nas próximas semanas, com a expectativa de votação de um projeto ainda em 2025. A reportagem será atualizada conforme novos desdobramentos.