O ministro da Previdência Social afirmou, em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal nesta quinta-feira (10), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi alvo de "ladrões" durante o governo de Jair Bolsonaro. A declaração gerou forte repercussão entre os senadores e reacendeu o debate sobre a integridade do sistema previdenciário brasileiro. "Havia uma verdadeira invasão de pessoas sem direito a benefícios, um roubo sistemático aos cofres públicos", disse o ministro, que falou por mais de uma hora durante a sessão.
A declaração do ministro
Durante a audiência, o ministro foi questionado por senadores da oposição sobre o aumento de gastos com benefícios assistenciais. Em resposta, ele afirmou que o governo atual está realizando um pente-fino nos cadastros e que muitas das fraudes foram herdadas da administração Bolsonaro. "O cidadão de bem não pode pagar por aquilo que não autorizou. Vamos atrás de cada centavo desviado", completou. Ele detalhou que a pasta já identificou mais de 100 mil benefícios suspeitos de irregularidades concedidos na gestão passada, número que pode crescer com o avanço das investigações.
O ministro também criticou a falta de transparência e o enfraquecimento dos mecanismos de controle durante o período. De acordo com ele, houve uma "flexibilização intencional" dos critérios de concessão, o que teria facilitado a atuação de organizações criminosas. Os dados preliminares de uma auditoria interna indicam que o valor estimado de fraudes pode chegar a bilhões de reais. Todos os casos serão encaminhados ao Ministério Público Federal para responsabilização criminal e civil.
Contexto de fraudes no INSS
O INSS enfrenta historicamente desafios no combate a fraudes. No entanto, durante o governo anterior houve um aumento expressivo de denúncias. O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia emitido alertas em relatórios de 2021 e 2022 sobre a necessidade de aprimorar os mecanismos de verificação cadastral. A fragilidade dos controles internos, agravada pela digitalização acelerada durante a pandemia de Covid-19, abriu brechas para criminosos. Muitos benefícios passaram a ser concedidos sem a devida comprovação documental ou entrevista presencial.
Especialistas ouvidos pelo Zoom News apontam que a falta de integração entre as bases de dados do INSS, Receita Federal e Ministério do Trabalho permitiu que fraudadores usassem documentos falsos ou dados de terceiros para obter aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). "O sistema era um verdadeiro colador de informações, sem cruzamento eficiente", afirmou um perito em previdência social que preferiu não se identificar.
Como as fraudes eram realizadas
Os métodos variavam desde a utilização de procurações falsas até a inserção de dados de pessoas falecidas no sistema. Grupos organizados aliciavam servidores públicos para inserir benefícios ilegais em troca de propina. Muitos benefícios concedidos de forma remota durante a pandemia não passaram por verificação biométrica adequada, o que facilitou fraudes em massa. Além disso, quadrilhas especializadas utilizavam documentos de identidade roubados e certidões de óbito falsificadas para dar continuidade ao recebimento de pensões após a morte do titular.
Uma das fraudes mais comuns era a chamada "pensão continuada" – após o falecimento de um aposentado, familiares deixavam de informar o óbito e continuavam sacando os valores. Estima-se que milhares de benefícios permaneceram ativos indevidamente por anos, gerando prejuízo multimilionário. A Polícia Federal já havia deflagrado operações para desarticular esses esquemas, mas a falta de um sistema de monitoramento contínuo permitia que novas fraudes surgissem rapidamente.
Repercussão política
A declaração do ministro provocou forte reação no Senado. Senadores da oposição, ligados ao ex-presidente Bolsonaro, criticaram a fala, classificando-a como "politicagem" e tentativa de desviar o foco dos problemas atuais. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou a tribuna para dizer que o governo Lula também tem responsabilidade em prevenir fraudes e que as acusações são "infundadas". Já senadores da base governista defenderam as declarações e pediram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no INSS.
O líder do governo no Senado afirmou que a transparência é fundamental e que o ministro agiu corretamente ao expor o problema. Em nota, a ex-presidente da República não se manifestou diretamente, mas aliados próximos negaram as acusações e disseram que o governo Bolsonaro também combateu fraudes, citando operações como a "Operação Fraude" da Polícia Federal. Especialistas em direito previdenciário ponderam que, independentemente de governo, o sistema precisa de reformas estruturais para evitar novos desvios.
Medidas de combate a fraudes
O governo Lula anunciou recentemente um pacote de medidas para fortalecer o controle sobre os benefícios do INSS. Entre as ações estão a revisão periódica de benefícios por meio de cruzamento de dados com a Receita Federal, Ministério do Trabalho e sistemas biométricos. Também foi criada uma força-tarefa integrada com a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal. O ministro garantiu que todos os casos identificados serão levados à Justiça e que o governo buscará o ressarcimento dos valores desviados.
Outra medida importante é a implementação de inteligência artificial para detectar padrões suspeitos, como pedidos de benefício em nome de pessoas falecidas ou com múltiplos registros. A prova de vida digital com reconhecimento facial passará a ser obrigatória para todos os beneficiários, reduzindo a possibilidade de fraudes presenciais. O ministro afirmou que a expectativa é evitar prejuízos de bilhões de reais nos próximos anos. "Não vamos descansar enquanto não houver justiça. O dinheiro do trabalhador precisa ser protegido", reiterou.
Principais pontos da denúncia
- O ministro afirmou que houve entrada de "ladrões" no INSS durante o governo Bolsonaro.
- Foram identificados mais de 100 mil benefícios suspeitos de irregularidades.
- A falta de controle interno e a digitalização sem verificação adequada facilitaram as fraudes.
- O TCU já havia alertado sobre as fragilidades do sistema em 2021 e 2022.
- O governo atual prometeu um pente-fino rigoroso e punição dos responsáveis.
- A expectativa é recuperar bilhões de reais desviados dos cofres públicos.
Perguntas frequentes sobre fraudes no INSS
Quais benefícios são mais visados por fraudes?
Aposentadorias por invalidez, pensões por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão entre os mais fraudados. Eles geralmente envolvem valores mais altos e critérios de concessão que podem ser manipulados com documentos falsos.
Como o INSS está usando tecnologia para combater as fraudes?
O instituto implementou reconhecimento facial no momento da solicitação, cruzamento de dados com o Cadastro Único e sistemas biométricos da Receita Federal. A inteligência artificial começa a ser usada para identificar padrões anômalos.
O que fazer se meu benefício for cancelado incorretamente?
O segurado pode entrar com recurso administrativo pelo site Meu INSS ou procurar a Defensoria Pública da União. É importante reunir toda a documentação que comprove o direito ao benefício.
Como denunciar suspeitas de fraude?
Denúncias podem ser feitas anonimamente pelo telefone 135, pelo site do INSS ou pela Ouvidoria da CGU. Também é possível registrar boletim de ocorrência em delegacias.
O pente-fino pode prejudicar beneficiários legítimos?
O ministro garantiu que as revisões serão criteriosas e que nenhum benefício legítimo será cancelado sem o devido contraditório. O objetivo é coibir irregularidades, não prejudicar quem tem direito.