O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), protocolou nesta semana uma proposta que amplia a redução parcial do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350. A iniciativa, que altera a tabela progressiva do IR, busca corrigir distorções e aliviar a carga tributária sobre a classe média, que atualmente paga alíquotas consideradas elevadas para essa faixa de renda.
Atualmente, a faixa de isenção do IR para pessoas físicas é de até R$ 2.640. Acima desse valor, incidem alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%. Com a proposta de Lira, contribuintes que ganham entre R$ 2.640 e R$ 7.350 poderão ter uma redução expressiva no imposto devido, por meio de um mecanismo simplificado de desconto na fonte. A medida pretende corrigir parcialmente a defasagem histórica da tabela do IR, que não é reajustada de forma integral desde 2015.
Detalhes da proposta
De acordo com o texto preliminar, a redução parcial do IR será aplicada por meio de um desconto simplificado, sem necessidade de comprovação de despesas dedutíveis. O contribuinte poderá optar por um abatimento de até 50% sobre o imposto apurado, limitado a um valor mensal a ser definido na regulamentação. A proposta também prevê a correção de 10% na faixa de isenção a partir do próximo ano, elevando o limite para R$ 2.904.
Além disso, o projeto estabelece um mecanismo de atualização automática da tabela com base no IPCA, o que evitaria novas defasagens no futuro. A medida teria impacto direto sobre a arrecadação federal, mas o governo espera compensar a perda com o aumento da tributação sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas.
Quem será beneficiado?
Estima-se que a ampliação da redução parcial do IR beneficie cerca de 15 milhões de contribuintes. O principal público-alvo são trabalhadores assalariados e autônomos com renda bruta entre R$ 2.640 e R$ 7.350, que hoje se enquadram nas alíquotas de 7,5% a 15%. Para esses brasileiros, o desconto pode representar uma economia mensal significativa, especialmente em um cenário de inflação elevada e juros altos.
Um dos pontos mais elogiados da proposta é a simplificação: o contribuinte não precisará juntar recibos de despesas médicas, educação ou previdência para usufruir do benefício. Basta optar pelo desconto simplificado no momento da declaração anual ou diretamente na fonte, durante o ano.
Impacto fiscal
O custo fiscal estimado da medida é de aproximadamente R$ 20 bilhões ao ano, segundo cálculos da consultoria da Câmara. Para compensar, o texto prevê a elevação da alíquota do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos de 15% para 20%, além do fechamento de brechas em regimes especiais de tributação. Economistas apontam que a proposta é fiscalmente neutra no médio prazo, desde que as compensações sejam aprovadas.
A equipe econômica do governo sinalizou apoio à iniciativa, desde que não comprometa o arcabouço fiscal. A proposta tramita em regime de urgência e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
Tramitação no Congresso
O projeto foi apresentado com requerimento de urgência, o que permite que seja votado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de análise em comissões temáticas. A expectativa do presidente Lira é que a matéria seja apreciada ainda neste semestre. No Senado, o relator será indicado após a aprovação na Câmara. Lira articula com líderes partidários para garantir o apoio da maioria.
Para agilizar a tramitação, o texto foi construído em conjunto com a equipe econômica do governo e com o relator designado. A oposição, no entanto, já criticou o aumento de impostos sobre dividendos, classificando a medida como "confisco". Apesar das discordâncias, a expectativa é de que o projeto seja aprovado com amplo apoio da base governista.
Reações de especialistas
Economistas consultados pela reportagem avaliam que a redução do IR para a classe média é positiva, especialmente em um momento de aperto financeiro das famílias. No entanto, alertam que a compensação via tributação de dividendos pode gerar efeitos indesejados, como a fuga de investimentos. "O ideal seria uma reforma tributária mais ampla, que simplificasse o sistema como um todo", afirma um especialista em finanças públicas.
As entidades representativas dos contadores também elogiaram a simplificação proporcionada pelo desconto padrão. A expectativa é que a medida reduza o número de retificações e erros na declaração do IR, diminuindo a carga administrativa tanto para o contribuinte quanto para a Receita Federal.
Perguntas frequentes
- Como funciona a redução parcial do IR? É um desconto aplicado diretamente sobre o imposto devido, sem necessidade de deduções detalhadas. O contribuinte pode optar por um abatimento de até 50% do valor apurado, limitado a um teto mensal.
- Quem pode solicitar o benefício? Pessoas físicas com renda bruta mensal de até R$ 7.350, independentemente do número de dependentes ou despesas dedutíveis.
- Qual o valor máximo do desconto? O texto prevê que o desconto pode chegar a 50% do imposto devido, com um limite de R$ 500 por mês (valor a ser confirmado na regulamentação).
- Preciso declarar o Imposto de Renda para ter o benefício? Sim. O contribuinte deverá informar a opção pelo desconto simplificado na declaração anual de ajuste. Quem optar por esse modelo não precisará comprovar despesas.
- Quando a medida entra em vigor? Se aprovada pelo Congresso e sancionada, a nova regra passará a valer a partir de janeiro de 2026, valendo para o ano-calendário de 2026.
A proposta de Arthur Lira representa mais um capítulo na discussão sobre a reforma do Imposto de Renda no Brasil. Enquanto aguarda votação, a medida já gera expectativa entre milhões de contribuintes que poderão sentir alívio no bolso já nos próximos meses.