A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira (10) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar trechos do Projeto de Lei (PL) do Licenciamento Ambiental, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. Em entrevista coletiva, a ministra disse que o texto atual contém dispositivos que podem fragilizar a proteção ambiental e gerar insegurança jurídica para investimentos no país.
Contexto do PL do Licenciamento Ambiental
O PL do Licenciamento Ambiental (conhecido como PL 2159/2021) tramita no Congresso há vários anos e propõe uma ampla reforma nas regras de licenciamento para obras e empreendimentos. Entre as principais mudanças estão a definição de prazos máximos para análise dos órgãos ambientais, a simplificação de procedimentos para atividades de baixo impacto e a descentralização do licenciamento para estados e municípios. Os defensores do projeto argumentam que ele é necessário para acelerar investimentos, reduzir a burocracia e gerar empregos. No entanto, críticos apontam que a proposta pode enfraquecer o controle ambiental e aumentar os riscos de danos ecológicos.
Pontos polêmicos do texto
Diversos artigos do PL têm gerado controvérsia. Entre os mais contestados estão:
- Prazos rígidos para licenciamento: O texto estabelece prazos máximos para que os órgãos ambientais se manifestem, sob pena de aprovação automática do pedido. Ambientalistas consideram que isso pode levar a análises superficiais e comprometer a qualidade das decisões.
- Dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto: A proposta permite que certas atividades sejam dispensadas de licenciamento, o que, segundo especialistas, pode abrir brechas para empreendimentos em áreas de preservação.
- Redução do papel do Ibama: O projeto transfere parte das atribuições do Ibama para órgãos estaduais e municipais, que podem não ter estrutura técnica adequada para realizar as análises.
Posição de Marina Silva
Marina Silva tem sido uma das vozes mais críticas ao texto dentro do governo. Em suas declarações, ela defende que o Brasil não pode retroceder nas conquistas ambientais e que o licenciamento é um instrumento essencial para garantir o desenvolvimento sustentável. A ministra também destacou que o Ministério do Meio Ambiente apresentou sugestões de alteração, mas que nem todas foram acolhidas pelo relator. Segundo interlocutores, a ministra deixou claro que recomendaria o veto presidencial aos dispositivos que consideram mais problemáticos.
Possíveis vetos de Lula
De acordo com fontes do Palácio do Planalto, o presidente Lula deve vetar principalmente os artigos que reduzem a participação dos órgãos federais no licenciamento e os que estabelecem prazos considerados inexequíveis. A área jurídica do governo avalia que alguns dispositivos podem ser considerados inconstitucionais por invadirem a competência da União. Além disso, o governo estuda manter a exigência de licenciamento para atividades em áreas sensíveis, como a Amazônia e a Mata Atlântica.
Reações de ambientalistas e da indústria
Organizações ambientalistas comemoraram a sinalização de veto e prometem acompanhar de perto o processo. Em nota, o Observatório do Clima afirmou que "o veto é fundamental para evitar um retrocesso histórico na política ambiental brasileira". Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou preocupação, argumentando que a demora na aprovação de licenças já é um entrave para o crescimento econômico. A CNI defende que o projeto é equilibrado e que o veto pode prejudicar a competitividade do país.
Próximos passos no Congresso
Após a aprovação final no Senado, o texto foi enviado à Presidência da República. Lula tem 15 dias úteis para decidir entre sancionar integralmente, vetar parcialmente ou vetar totalmente o projeto. Caso opte pelo veto, o Congresso Nacional poderá apreciá-lo em sessão conjunta. Para derrubar um veto, são necessários os votos da maioria absoluta dos deputados e senadores. A expectativa é que o tema domine o debate político nas próximas semanas, com intensa articulação tanto do governo quanto da oposição.
Perguntas frequentes sobre o PL do Licenciamento Ambiental
- O que é o PL do Licenciamento Ambiental?
- É um projeto de lei que altera as regras para a obtenção de licenças ambientais para obras, empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras. Ele tramita no Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial.
- Por que Marina Silva é contra o texto atual?
- A ministra argumenta que o texto enfraquece a proteção ambiental, reduz a participação de órgãos federais e estabelece prazos que podem comprometer a qualidade das análises. Ela defende um licenciamento forte como instrumento de desenvolvimento sustentável.
- O que Lula pode fazer agora?
- O presidente pode sancionar o projeto integralmente, vetar apenas alguns trechos ou vetar todo o projeto. A tendência, segundo Marina Silva, é que ele vete os dispositivos mais polêmicos.
- Qual o prazo para a decisão?
- O presidente tem 15 dias úteis a partir do recebimento do texto para tomar a decisão. O prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias se houver solicitação.