O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão cautelar, proferida no âmbito do inquérito das fake news, atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As contas do parlamentar ficam indisponíveis até o fim das investigações. A determinação foi comunicada ao Banco Central e às instituições financeiras, que devem informar os valores bloqueados em até 48 horas.
Contexto da investigação
O inquérito das fake news foi instaurado de ofício pelo STF em 2019, após declarações do então presidente Jair Bolsonaro contra a Corte. A investigação apura a disseminação de notícias falsas, ameaças e a organização de atos antidemocráticos contra ministros do STF e seus familiares. Desde então, a PGR já ofereceu denúncias contra diversos investigados, resultando em condenações e acordos de não persecução penal.
Marcos do Val tornou-se alvo da investigação por suposta participação em milícias digitais e por declarações consideradas lesivas à democracia. Em 2023, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador, incluindo seu gabinete em Brasília e sua residência. Na ocasião, foram apreendidos celulares, computadores e documentos. O senador nega as acusações e afirma que as investigações têm motivação política. A investigação já resultou em condenações de outras figuras públicas, que tiveram de pagar multas e tiveram direitos políticos suspensos.
A decisão de bloqueio
Na decisão, Moraes argumentou que o bloqueio é necessário para garantir a eficácia de eventual condenação e evitar a alienação de bens. O montante bloqueado cobre o valor estimado de multas e indenizações que podem ser impostas. A medida segue o entendimento do STF de que medidas cautelares patrimoniais são cabíveis em investigações de crimes contra o Estado Democrático de Direito. O juiz também determinou que as instituições financeiras informem os valores bloqueados em até 48 horas.
A base legal para a decisão inclui o poder geral de cautela do magistrado e disposições da Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), que prevê a indisponibilidade de bens para assegurar a reparação de danos. Segundo a decisão, os valores bloqueados correspondem ao montante estimado de possíveis multas e indenizações, calculado com base em casos anteriores semelhantes julgados pela Corte. A medida não impede o senador de acessar valores mínimos para sua subsistência, mediante comprovação judicial.
Repercussão política
A defesa de Marcos do Val classificou a decisão como "arbitrária" e anunciou que recorrerá ao plenário do STF. Parlamentares da oposição criticaram a medida, enquanto aliados do governo defenderam a atuação do Judiciário. O senador ainda não se manifestou publicamente. A oposição no Congresso deve protocolar representações contra o ministro, mas especialistas consideram baixa a chance de revisão da medida.
No Congresso, partidos de oposição preparam representações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro Alexandre de Moraes, alegando abuso de autoridade. Já deputados e senadores da base aliada manifestaram apoio à decisão, ressaltando a importância do combate a atos antidemocráticos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha o caso, mas ainda não se posicionou oficialmente. Juristas consultados pela imprensa divergem: alguns consideram a medida proporcional diante da gravidade dos fatos; outros apontam que o bloqueio sem condenação prévia é precipitado.
Próximos passos
O inquérito segue em sigilo. A PGR pode solicitar novas diligências, como oitiva de testemunhas e quebra de sigilos. O STF deve julgar o recurso da defesa nas próximas semanas. Caso a decisão seja mantida, os valores bloqueados permanecerão indisponíveis até o trânsito em julgado. O senador também pode ser convocado a prestar depoimento.
Com base no material já colhido, a Procuradoria-Geral da República pode oferecer denúncia contra Marcos do Val. Se o STF receber a denúncia, o senador se tornará réu e passará a responder a uma ação penal por crimes como calúnia, difamação e incitação ao crime. O processo correrá em sigilo, mas as principais decisões serão divulgadas. A defesa pode, ainda, solicitar a revogação da medida cautelar a qualquer momento, desde que demonstre a ausência dos requisitos que a justificaram.
Perguntas frequentes
O valor exato não foi divulgado, mas estima-se que englobe contas correntes, investimentos e bens. O montante foi calculado com base em possíveis multas e indenizações.
Sim, cabe recurso ao plenário do STF. A defesa já anunciou que irá recorrer. O recurso não suspende automaticamente o bloqueio.
Até o fim da investigação ou até decisão judicial em contrário. Pode ser revogado a qualquer momento se os fundamentos deixarem de existir.
A decisão abrange contas controladas pelo senador, mesmo que em nome de laranjas. O banco deve comunicar qualquer suspeita.
A decisão se limita a bens e contas controlados pelo senador. Não atinge automaticamente familiares, a menos que haja indícios de ocultação de patrimônio.
O bloqueio de bens não implica perda do mandato. Contudo, se condenado criminalmente em decisão definitiva, o Senado Federal pode cassar seu mandato.
Sim, o STF já determinou bloqueio de bens de outros investigados no âmbito do mesmo inquérito, em situações semelhantes.
Pontos-chave
- Decisão de Moraes atende pedido da Procuradoria-Geral da República.
- Bloqueio abrange contas bancárias e ativos financeiros em nome do senador.
- Marcos do Val é investigado no inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos.
- Medida visa garantir eventual reparação de danos e pagamento de multas.
- Defesa anuncia recurso ao plenário do STF.
- Processo corre em sigilo e novas diligências podem ser autorizadas.
- A decisão foi comunicada ao Banco Central e às instituições financeiras.
- O senador nega as acusações e alega perseguição política.