O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a oitiva do ex-presidente da República, general Hamilton Mourão, como testemunha no âmbito das investigações que apuram a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que tramita em sigilo na Corte e atende a um pedido formal da Polícia Federal (PF).
De acordo com fontes próximas ao processo, a convocação de Mourão tem como objetivo esclarecer o teor de uma ligação telefônica feita por Bolsonaro nos dias que antecederam a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A conversa entre o então presidente e seu vice pode conter elementos cruciais para determinar o grau de envolvimento de Bolsonaro nos eventos que marcaram a tentativa de ruptura institucional.
A decisão de Moraes
Ao acolher o requerimento da Polícia Federal, Alexandre de Moraes destacou que o depoimento de Mourão é "imprescindível para o esclarecimento dos fatos". O ministro ressaltou que, como vice-presidente da República à época, Mourão participou de reuniões e conversas que podem ajudar a traçar um quadro completo das articulações políticas que precederam os ataques.
A decisão foi comunicada à defesa de Mourão, que deverá agendar a data para o depoimento. O ex-presidente será ouvido como testemunha, não como investigado, e terá o dever legal de prestar declarações sob compromisso de dizer a verdade.
"A oitiva de testemunhas que ocuparam altos cargos na estrutura do governo é fundamental para que se possa reconstituir a cadeia de comando e as decisões tomadas nos momentos críticos que antecederam o 8 de janeiro."
Contexto da ligação investigada
A ligação telefônica que motivou a convocação de Mourão ocorreu em 5 de janeiro de 2023, três dias antes dos atos golpistas. Na ocasião, Bolsonaro já estava nos Estados Unidos, onde permaneceu durante os ataques. De acordo com registros obtidos pela investigação, a conversa durou aproximadamente 12 minutos e teria abordado o cenário político brasileiro, as manifestações que já ocorriam em frente a quartéis e possíveis desdobramentos das eleições de 2022.
Mourão, que naquele momento ainda exercia interinamente a Presidência da República antes da posse de Lula, teria manifestado preocupação com o tom das declarações públicas de Bolsonaro e com a mobilização de seus apoiadores. A investigação busca saber se houve incentivo direto ou indireto às manifestações que culminaram na invasão do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto.
Além da ligação com Mourão, a PF também investiga outras comunicações de Bolsonaro nos dias anteriores ao 8 de janeiro, incluindo conversas com ministros, assessores e lideranças políticas. O objetivo é mapear a rede de contatos e verificar se houve coordenação ou planejamento dos atos.
O papel de Mourão nas investigações
Hamilton Mourão, general da reserva do Exército, foi vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro entre 2019 e 2022. Após a derrota nas eleições, Mourão se distanciou publicamente do ex-presidente, especialmente depois dos eventos de 8 de janeiro. Em declarações à imprensa na época, ele classificou os atos como "inaceitáveis" e afirmou que "não houve qualquer planejamento golpista por parte do governo".
Ao ser ouvido como testemunha, Mourão prestará esclarecimentos sob compromisso legal. Seu depoimento poderá ser confrontado com outras provas já colhidas, incluindo mensagens de texto, e-mails e registros telefônicos. Caso haja indícios de que Mourão omitiu informações relevantes, ele poderá ser responsabilizado por falso testemunho.
Juristas ouvidos pela reportagem destacam que a posição de Mourão é delicada. Como ex-vice-presidente, ele tem conhecimento privilegiado sobre as decisões do governo e pode oferecer um panorama único sobre o que era discutido nos bastidores do Palácio do Planalto nos dias que antecederam a tentativa de golpe.
Implicações jurídicas e políticas
A oitiva de Mourão representa mais um passo no avanço das investigações conduzidas pelo STF e pela Polícia Federal. O ex-presidente Bolsonaro já é alvo de múltiplos inquéritos, incluindo a Ação Penal 4.935, que trata especificamente dos atos antidemocráticos, e o inquérito das milícias digitais, que investiga a disseminação de fake news e ataques ao sistema eleitoral.
Caso o depoimento de Mourão traga novas evidências, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá reforçar as acusações contra Bolsonaro. Especialistas destacam que a participação de testemunhas-chave como Mourão é fundamental para o esclarecimento dos fatos e para a responsabilização dos envolvidos.
No campo político, a decisão de Moraes gerou reações imediatas. Parlamentares da base governista criticaram a medida, classificando-a como "excesso de poder do Judiciário". Já integrantes da oposição e movimentos sociais consideraram a convocação de Mourão como "necessária para o esclarecimento da verdade". O ex-presidente Bolsonaro, por meio de seus advogados, ainda não se manifestou oficialmente sobre a oitiva.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista coletiva, disse que "não comenta decisões judiciais" e que confia no trabalho do STF e da Polícia Federal para apurar os responsáveis pelos atos golpistas. "O que aconteceu em 8 de janeiro foi um atentado contra a democracia brasileira, e todos os envolvidos devem ser investigados e responsabilizados na medida da lei", afirmou Lula.
Próximos passos
A data do depoimento de Mourão ainda não foi divulgada, uma vez que o inquérito corre em sigilo. Sabe-se, no entanto, que a oitiva deverá ocorrer nas próximas semanas, possivelmente ainda no mês de julho. Após a coleta do depoimento, a Polícia Federal poderá solicitar novas diligências antes de concluir o relatório final da investigação.
Especialistas em direito constitucional apontam que, dependendo do conteúdo do depoimento, a PGR pode oferecer denúncia contra Bolsonaro ainda neste ano. Caso isso ocorra, o ex-presidente se tornará réu no STF e responderá criminalmente pelos atos de 8 de janeiro.
Perguntas frequentes sobre o caso
Por que Moraes mandou ouvir Mourão?
Para esclarecer o teor de uma ligação telefônica feita por Jair Bolsonaro dias antes dos atos de 8 de janeiro. A conversa pode conter elementos sobre o conhecimento e a possível participação do ex-presidente nos eventos.
Mourão é investigado?
Não. Ele foi convocado como testemunha para prestar esclarecimentos sobre fatos que presenciou ou dos quais teve conhecimento em razão do cargo de vice-presidente.
Qual a relação da ligação com os atos golpistas?
A investigação busca determinar se Bolsonaro discutiu ou incentivou as manifestações que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Quando Mourão será ouvido?
A data ainda não foi divulgada, pois o inquérito corre em sigilo. A expectativa é que o depoimento ocorra nas próximas semanas.
O depoimento pode incriminar Bolsonaro?
Sim, caso Mourão confirme que Bolsonaro tinha conhecimento prévio ou incentivou os atos antidemocráticos, o depoimento pode servir como elemento de prova contra o ex-presidente.