O deputado federal Motta defendeu, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que as instituições financeiras sejam ouvidas no debate sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta, que tramita em caráter urgente, prevê elevar o limite de isenção para valores próximos a R$ 5 mil mensais, beneficiando milhões de brasileiros, mas gerando preocupações sobre o impacto na arrecadação federal e no mercado de capitais.
Em seu discurso, Motta afirmou que excluir os bancos da discussão seria um erro estratégico. “O sistema financeiro é um dos pilares da economia nacional. Qualquer mudança no IR afeta diretamente produtos de investimento, crédito e a poupança interna. Precisamos de um debate técnico e inclusivo”, declarou o parlamentar, que preside a comissão especial encarregada de analisar a matéria.
Contexto da proposta de isenção
O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que altera a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção de R$ 2.640 para R$ 5.000 mensais, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida retiraria da declaração obrigatória cerca de 26 milhões de contribuintes, mas reduziria a arrecadação em aproximadamente R$ 35 bilhões por ano, segundo estimativas da Receita Federal.
Para compensar a perda de receita, o governo estuda a tributação de lucros e dividendos distribuídos por empresas, hoje isentos, e o aumento da alíquota efetiva sobre os rendimentos mais altos. Essas medidas afetam diretamente o setor bancário, que é um dos maiores pagadores de dividendos e também oferece produtos financeiros atrelados à isenção fiscal, como LCIs, LCAs e debêntures incentivadas.
Preocupações do setor financeiro
As instituições bancárias manifestaram apreensão com os possíveis efeitos colaterais da reforma. Em nota técnica, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alertou que a redução do benefício fiscal para títulos isentos poderia encarecer o crédito imobiliário e o financiamento de infraestrutura, setores que dependem desses instrumentos. Além disso, a tributação de dividendos tenderia a diminuir o retorno dos acionistas, impactando a atratividade do mercado de capitais brasileiro.
Outro ponto levantado é o risco de migração de investimentos para produtos não regulados, como criptomoedas, diminuindo a eficácia da arrecadação. Por isso, os bancos pedem uma transição gradual e a manutenção de alguns incentivos para setores estratégicos.
A posição de Motta: diálogo amplo e construção coletiva
Motta enfatizou que a reforma do IR não pode ser tratada de forma unilateral. Ele sugeriu a criação de um grupo de trabalho com representantes do Executivo, do Legislativo, do sistema financeiro, de centrais sindicais e de especialistas em tributação. “Precisamos construir uma solução que equilibre justiça fiscal com crescimento econômico. A participação dos bancos é essencial para entender os impactos reais e evitar consequências indesejadas”, disse.
O deputado também criticou a polarização política que tem marcado o debate. “Não se trata de defender bancos ou trabalhadores, mas de encontrar um caminho que fortaleça o país. A isenção do IR é uma bandeira justa, mas precisa ser viável financeiramente”, completou.
Para Motta, a experiência internacional mostra que reformas tributárias bem-sucedidas são precedidas de amplo diálogo. Ele citou exemplos do Chile e do México, onde a participação do setor financeiro ajudou a desenhar sistemas mais progressivos sem comprometer o investimento.
Reações à fala do parlamentar
A Febraban divulgou nota elogiando a postura de Motta, classificando-a como “madura e construtiva”. O presidente da entidade afirmou que os bancos estão dispostos a contribuir tecnicamente e que a reforma pode ser uma oportunidade para simplificar o sistema tributário brasileiro.
Por outro lado, organizações da sociedade civil, como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), criticaram a abertura de espaço para o setor financeiro. “Os bancos já são privilegiados pela alta taxa de juros e pelos enormes lucros. Chamá-los para o centro do debate sobre isenção do IR pode desvirtuar o foco, que deveria ser a redução da desigualdade”, argumenta a nota do instituto.
Nas redes sociais, a declaração de Motta gerou discussões acaloradas. Apoiadores do governo consideram que a participação dos bancos é necessária para viabilizar a aprovação da matéria no Congresso, enquanto setores mais à esquerda veem a medida como uma concessão indevida ao capital financeiro.
Próximos passos no Congresso
A comissão especial que analisa o projeto já aprovou o requerimento de audiências públicas. Estão previstas pelo menos cinco reuniões com representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, da Febraban, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de associações de contadores. O relator da proposta, deputado Roberto Silva (PT-SP), prometeu apresentar seu parecer até o final de agosto.
Motta sinalizou que quer acelerar a tramitação, mas sem atropelar o debate. “Não vamos votar algo que não esteja suficientemente amadurecido. O Brasil espera uma reforma responsável”, afirmou. A expectativa é que o texto-base seja votado no plenário da Câmara ainda no primeiro semestre de 2026, após as eleições municipais.
Perguntas frequentes sobre o tema
O que muda com a ampliação da faixa de isenção do IR?
Quem ganha até R$ 5 mil por mês ficará isento de declarar e pagar Imposto de Renda. Hoje, o limite é de R$ 2.640. A medida beneficia principalmente a classe média baixa, que teria mais dinheiro disponível no orçamento familiar.
Por que os bancos se preocupam com essa mudança?
Muitos produtos financeiros populares (como LCIs, LCAs, debêntures incentivadas) oferecem isenção de IR como atrativo. Se a faixa de isenção geral for ampliada, esses produtos perdem parte de seu diferencial. Além disso, a possível tributação de lucros e dividendos reduziria a rentabilidade dos acionistas dos bancos.
O que Motta propõe como solução?
O deputado defende a criação de um grupo de trabalho tripartite (governo, bancos e sociedade civil) para encontrar alternativas que evitem prejuízos ao crescimento econômico e ao mesmo tempo promovam justiça fiscal. Ele não descarta a tributação de dividendos, mas defende uma alíquota moderada e um prazo de transição.
Quando a reforma deve ser votada?
A comissão especial deve concluir as audiências em setembro. A votação em plenário está prevista para novembro de 2025. Se aprovada na Câmara, segue para o Senado. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor em 2026.
Com informações da Agência Câmara e do Departamento de Comunicação do Zoom News.