O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou uma decisão de grande repercussão nesta semana ao encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo que pede a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O caso, que remonta a outubro de 2022, quando a parlamentar foi filmada sacando uma arma e perseguindo um homem nas ruas de Higienópolis, em São Paulo, volta ao centro do debate político e promete movimentar a pauta do Legislativo nas próximas semanas.
O episódio que gerou o pedido de cassação
No dia 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, Carla Zambelli envolveu-se numa discussão com um eleitor e, em seguida, foi flagrada por câmeras de segurança empunhando uma pistola e correndo atrás do homem. O vídeo rapidamente viralizou e gerou uma onda de críticas. Para a maioria dos juristas, a conduta configurou, em tese, os crimes de porte ilegal de arma, constrangimento ilegal e ameaça, além de representar grave violação do decoro parlamentar.
O episódio levou o Conselho de Ética da Câmara a abrir representação contra a deputada, e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou o pedido de cassação que agora segue para análise da CCJ. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) também passou a investigar o caso, e a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia, que ainda aguarda julgamento.
Desde então, Zambelli tornou-se alvo de múltiplas representações no Conselho de Ética, mas o processo caminhava lentamente. Com a nova presidência de Hugo Motta, o andamento de pautas disciplinares ganhou impulso. A decisão de enviar o pedido à CCJ é vista como um sinal de que a atual gestão não pretende obstruir a tramitação de processos de cassação.
O papel da Comissão de Constituição e Justiça
A CCJ é o órgão técnico mais importante da Câmara quando se trata de analisar a admissibilidade de processos disciplinares. Composta por 66 deputados, a comissão tem a função de verificar se a representação atende aos requisitos constitucionais, legais e regimentais. Na prática, cabe à CCJ decidir se há indícios suficientes de quebra de decoro para que o processo possa seguir adiante.
O presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), aliada de Carla Zambelli, terá a atribuição de designar um relator. Esse relator emitirá um parecer sobre a admissibilidade, que depois será votado pelos demais membros da comissão. Se o parecer for favorável, o processo é remetido para a criação de uma comissão processante especial. Se for contrário, a representação é arquivada.
Historicamente, a CCJ costuma aprovar a admissibilidade da maioria das representações de cassação, mas o placar pode ser apertado em casos politicamente sensíveis. A composição atual da comissão, majoritariamente de partidos de centro-direita, pode influenciar o resultado.
Próximos passos do rito processual
Caso a CCJ aprove a admissibilidade, o presidente da Câmara instaurará uma comissão processante especial, composta por sete deputados titulares e dois suplentes. Essa comissão será responsável por instruir o processo, ouvir testemunhas, analisar provas e garantir o direito de ampla defesa à parlamentar. Ao final, os integrantes da comissão elaboram um relatório recomendando a absolvição ou a cassação, que é então submetido ao plenário.
No plenário, a cassação precisa do voto favorável da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 dos 513 votos possíveis. A votação é nominal e aberta, o que expõe cada parlamentar ao escrutínio público. Por essa razão, líderes partidários geralmente buscam construir acordos amplos antes de levar a matéria ao plenário.
Todo o rito pode levar de alguns meses a mais de um ano, dependendo da complexidade do caso e da disposição das lideranças em pautar a votação. Se houver recursos regimentais, o prazo pode se estender ainda mais.
Reações políticas
A decisão de Hugo Motta gerou reações imediatas nos corredores do Congresso. Deputados da base governista elogiaram a iniciativa, afirmando que "nenhum parlamentar está acima da lei" e que o caso precisa ser julgado com transparência. Já aliados de Carla Zambelli criticaram o encaminhamento, classificando-o como "ato de perseguição política" e argumentando que o episódio já foi judicializado e não cabe ao Legislativo puni-la novamente.
A própria deputada, por meio de suas redes sociais, afirmou que confia na Justiça e que o processo na Câmara é uma tentativa de "silenciar a oposição". Sua base de apoio, formada por parlamentares conservadores e bolsonaristas, promete atuar para barrar o avanço da cassação.
Lideranças partidárias de centro, como o União Brasil e o MDB, devem adotar uma postura cautelosa, aguardando os desdobramentos da análise na CCJ antes de definir o voto. A polarização em torno do caso tende a se intensificar à medida que a votação se aproxima.
Cenários para o plenário
Para que a cassação seja aprovada, o governo precisará angariar ao menos 257 votos. Esse número exige uma ampla coalizão, que pode incluir partidos de centro e até parte da oposição. Analistas políticos acreditam que o julgamento do STF sobre o mesmo episódio — se ocorrer antes da votação — pode influenciar a decisão dos deputados. Uma eventual condenação pela Corte poderia fortalecer o argumento de quebra de decoro e aumentar a pressão pela cassação.
Por outro lado, a absolvição no STF ou uma pena branda poderia dar munição aos defensores de Zambelli, que argumentariam não haver justa causa para a perda do mandato. O cenário segue incerto, e a articulação política das próximas semanas será determinante para o desfecho.
Caso a cassação seja consumada, Carla Zambelli perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa. A vaga na Câmara será ocupada pelo suplente do PL em São Paulo.
Perguntas frequentes sobre o caso
O que exatamente motivou o pedido de cassação?
O pedido foi baseado na conduta de Carla Zambelli em 29 de outubro de 2022, quando ela sacou uma arma de fogo em via pública e perseguiu um eleitor, configurando quebra de decoro parlamentar.
Qual a função da CCJ nesse processo?
A CCJ analisa a admissibilidade da representação, verificando se ela atende aos requisitos legais e regimentais. Se aprovada, o processo segue para a formação de uma comissão processante.
Quantos votos são necessários para a cassação?
São necessários 257 votos favoráveis (maioria absoluta dos 513 deputados).
Quanto tempo pode levar o processo?
O rito completo, desde a admissibilidade até a votação em plenário, pode durar de três meses a mais de um ano, dependendo de recursos e da pauta da Câmara.
O STF também julga o mesmo caso?
Sim, o STF analisa uma denúncia criminal contra a deputada pelos mesmos fatos. O resultado poderá influenciar o processo na Câmara, embora as esferas sejam independentes.
O que acontece se a cassação for aprovada?
Carla Zambelli perde o mandato e fica inelegível por oito anos. O suplente do partido assume a vaga na Câmara.