O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou nesta quinta-feira (10) o afastamento cautelar de 15 parlamentares envolvidos nos atos de indisciplina e quebra de decoro que tomaram conta do plenário na madrugada de quarta-feira (9). A medida extrema foi adotada após a sessão que discutia o novo regime de tramitação de medidas provisórias terminar em confronto generalizado entre deputados de diferentes bancadas.
De acordo com a assessoria da presidência da Câmara, a decisão foi tomada com base em relatórios da segurança da Casa e nas imagens das câmeras internas. "A gravidade dos fatos ocorridos nesta noite não nos permite outra alternativa senão o afastamento imediato dos envolvidos para garantir a integridade das investigações e a ordem no parlamento", justificou Motta em nota oficial divulgada no início da manhã de hoje.
A noite de caos no plenário
O motim teve início por volta das 23h de quarta-feira, durante a votação de um requerimento de urgência para um projeto de lei que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. A discussão, que já era acalorada devido à resistência de partidos de oposição ao texto base do governo, escalou rapidamente quando um deputado da base aliada subiu à tribuna e fez duras críticas à articulação política do Palácio do Planalto com partidos do Centrão.
Em questão de minutos, o plenário se transformou em um cenário de confronto. Grupos de parlamentares trocaram ofensas e objetos foram arremessados na direção da Mesa Diretora. Seguranças da Casa precisaram intervir para separar deputados que partiam para a agressão física. Pelo menos dois assessores parlamentares ficaram feridos levemente durante a confusão. A sessão foi encerrada de forma abrupta por Hugo Motta, que afirmou na ocasião que tomaria "as providências cabíveis" e prometeu "punição exemplar".
A lista dos 15 e as acusações
O pedido de afastamento protocolado por Motta atinge parlamentares de diferentes espectros políticos, incluindo nomes do PL, PT, PSDB, União Brasil, PP e PSOL. Segundo apuração da reportagem, a lista inclui deputados que teriam agredido fisicamente servidores da Casa, além daqueles que incitaram a violência utilizando o sistema de som do plenário durante o tumulto.
De acordo com o documento encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, as acusações variam entre quebra de decoro parlamentar (art. 244 do Regimento Interno), agressão física a servidores e incitação à violência. "O que vimos foi um motim orquestrado para inviabilizar as votações importantes para o país. O afastamento é uma medida drástica, mas amparada pelo regimento e necessária para a apuração dos fatos", disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
Reações políticas e jurídicas
A medida gerou reações imediatas e dividiu opiniões entre os líderes partidários. A base aliada defendeu a atitude de Motta, classificando-a como "necessária para restabelecer a autoridade do Legislativo". Já a oposição, através da liderança do PL, afirmou que o presidente da Câmara está "criminalizando o debate político" e que buscará reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
O líder da minoria na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), prometeu recorrer ao STF para reverter os afastamentos, alegando "violação ao contraditório e à ampla defesa". "O que Motta fez foi um excesso autoritário. Não podemos aceitar que o debate político legítimo seja tratado como crime. Vamos aos tribunais para garantir o direito dos parlamentares eleitos", declarou.
Para a professora de direito constitucional Helena Torres, da USP, a atitude de Motta reforça sua imagem de "linha-dura" na condução da Casa, mas pode gerar desgaste político. "Motta está jogando duro. Ele sabe que, se não agisse de forma enérgica, perderia o controle da Câmara. Agora, ele aposta no apoio da opinião pública para justificar a medida", analisou.
O papel do Conselho de Ética
Com o pedido de Motta, os 15 processos serão distribuídos entre os membros titulares do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O órgão terá um prazo regimental de até 90 dias úteis para concluir as investigações, ouvir os acusados e apresentar um parecer final. As penalidades possíveis vão desde uma simples advertência até a cassação do mandato, que exige o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara (257 deputados) em votação aberta e nominal no plenário.
Fontes do Conselho ouvidas pela Zoom News indicam que a tendência é que a maioria dos casos resulte em suspensão do mandato por até seis meses, além de multas, dependendo da gravidade da conduta de cada um. O relator do caso principal deverá ser sorteado nos próximos dias entre os membros titulares.
Impacto na pauta do Legislativo
O motim e os afastamentos devem paralisar as votações no plenário por pelo menos uma semana. A oposição já anunciou que obstruirá a pauta em protesto contra as medidas adotadas por Motta. A crise chega em um momento delicado para o governo, que precisava aprovar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) antes do recesso parlamentar de julho.
O Palácio do Planalto monitora a situação com atenção. A instabilidade na Câmara pode atrasar a votação de projetos de interesse do Executivo, além de gerar um desgaste político em um cenário já complexo de negociação com o Congresso. A expectativa é que Motta convoque uma reunião com os líderes partidários na próxima segunda-feira para tentar destravar a pauta e negociar os termos das investigações.
Perguntas Frequentes
O que acontece com os deputados afastados?
Eles ficam impedidos de exercer o mandato, de votar e de ter acesso às dependências da Câmara. O salário, no entanto, continua sendo pago até que haja uma condenação definitiva por parte do Conselho de Ética e do plenário.
O afastamento pode ser revertido?
Sim. O próprio Conselho de Ética pode reconsiderar a decisão, ou o STF pode conceder uma liminar suspendendo o afastamento, se entender que houve irregularidades no processo ou violação ao princípio do contraditório.
Quantos votos são necessários para cassar um deputado?
A cassação do mandato exige o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara (257 deputados), em votação aberta e nominal no plenário. A perda temporária do mandato (suspensão) pode ser decidida pelo Conselho de Ética e confirmada pelo plenário por maioria simples.
