Em um dos maiores processos por traição da história recente da Zâmbia, 84 membros do movimento separatista de Barotseland foram levados ao Tribunal Superior do país, acusados de conspirar contra o Estado e tentar restaurar a independência da região. O caso, que teve início em 2017, continua a gerar debates sobre direitos humanos, autodeterminação e os limites da democracia no continente africano.
O contexto do separatismo em Barotseland
Barotseland é uma região histórica localizada no oeste da Zâmbia, que possui uma identidade cultural e política distinta. O território foi unido à Zâmbia (então Rodésia do Norte) por meio de um acordo assinado em 1964, o Barotseland Agreement 1964, que garantia certo grau de autonomia ao Reino Barotse. Para muitos barotses, esse acordo não foi cumprido pelo governo central de Lusaca, gerando décadas de frustração e reivindicações por maior autonomia ou independência total.
Nas últimas décadas, movimentos como o Linyungandambo (Conselho Nacional Barotse) e a Frente Patriótica Barotse (BPF) ganharam força, organizando protestos e campanhas pela secessão. O governo zambiano, no entanto, sempre tratou tais movimentos como uma ameaça à integridade territorial e à segurança nacional.
As acusações contra os 84 ativistas
Em julho de 2017, 84 pessoas foram presas em Mongu, capital da Província Ocidental, após confrontos com a polícia. Elas foram acusadas de traição, conspiração para fazer guerra contra a Zâmbia e tentativa de derrubar o governo. De acordo com a acusação, os réus estariam envolvidos em uma trama para declarar unilateralmente a independência de Barotseland e restaurar o reinado do Litunga (rei) com poderes absolutos.
A promotoria apresentou evidências que incluíam documentos, gravações e testemunhas que supostamente ligavam o grupo a atividades subversivas. A defesa, por sua vez, argumentou que os ativistas estavam exercendo seu direito legítimo à liberdade de expressão e à autodeterminação, e que as acusações eram uma tentativa do governo de silenciar a oposição.
O julgamento no Tribunal Superior da Zâmbia
O julgamento, realizado no Tribunal Superior de Mongu, atraiu a atenção de organizações internacionais de direitos humanos. A Anistia Internacional e a Human Rights Watch acompanharam de perto o caso, expressando preocupação com a possibilidade de pena de morte — que na Zâmbia é prevista para crimes de traição — e com as condições de detenção dos presos.
Ao longo dos anos, o processo enfrentou múltiplos adiamentos. A defesa alegou que os réus foram mantidos em condições desumanas e que o julgamento não estava sendo conduzido de forma justa. Em 2018, um dos acusados morreu sob custódia, o que gerou protestos e acusações de negligência por parte das autoridades penitenciárias.
Reações e implicações políticas
O caso dos 84 separatistas é visto como um teste para o sistema judiciário zambiano e para a maturidade democrática do país. Enquanto o governo de Edgar Lungu (e posteriormente de Hakainde Hichilema) defendeu a integridade territorial da Zâmbia, críticos apontaram que processos como este podem aprofundar as tensões regionais e alimentar o sentimento de perseguição entre os barotses.
Para analistas, a questão de Barotseland continua sendo uma ferida aberta na política zambiana. O não cumprimento do acordo de 1964 e a falta de diálogo com as lideranças tradicionais mantêm viva a chama do separatismo. O julgamento dos 84 ativistas, portanto, não é apenas um evento judicial, mas um reflexo das complexas relações étnicas e políticas que moldam a África Austral contemporânea.
Perguntas frequentes sobre o caso
O que é o movimento separatista de Barotseland?
É um movimento político e social que busca a independência ou autonomia da região histórica de Barotseland, localizada no oeste da Zâmbia, com base no acordo de 1964.
Quantas pessoas foram presas e acusadas?
Foram 84 pessoas, todas membros do movimento Linyungandambo e do Conselho Nacional Barotse. Elas foram presas em Mongu em 2017.
Qual a acusação específica contra eles?
A principal acusação é de traição, que na Zâmbia pode levar à pena de morte. Eles também foram acusados de conspiração para fazer guerra contra o Estado.
O julgamento já foi concluído?
O julgamento se arrastou por vários anos. O tribunal ouviu dezenas de testemunhas, mas o processo enfrentou sucessivos adiamentos. Em 2025, o caso continuava em andamento, com a defesa ainda apresentando seus argumentos.
Qual a posição do governo da Zâmbia?
O governo defende a integridade territorial e trata o movimento como uma ameaça separatista ilegal. No entanto, houve esforços de diálogo com lideranças tradicionais para resolver as queixas históricas.