O governo federal publicou nesta sexta-feira, 11 de julho de 2025, uma nova Medida Provisória (MP) que visa conter o aumento das tarifas de energia elétrica. A medida foi editada após a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, que ameaçava elevar a conta de luz em percentuais significativos nos próximos meses. A MP recompõe o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com recursos do Tesouro Nacional e novas receitas setoriais.
Contexto: derrubada de vetos e risco de alta
A crise no setor elétrico começou quando o Congresso derrubou os vetos do presidente Lula ao projeto que alterava a política de subsídios da CDE. Sem os vetos, as distribuidoras perderiam um montante bilionário em recursos anuais, valor que seria repassado às tarifas. A pressão sobre o governo foi imediata, com manifestações de consumidores e ameaças de ações judiciais por parte de associações do setor produtivo.
A estimativa inicial era de que a conta de luz pudesse subir até dois dígitos em várias regiões do país, com impacto maior sobre as camadas de baixa renda. Diante desse cenário, o governo optou por editar a MP como forma de evitar o repasse imediato ao consumidor.
O que prevê a nova Medida Provisória
A nova MP, que já está em vigor, estabelece que a União aportará recursos do Tesouro Nacional ainda este ano para cobrir o déficit da CDE. Além disso, permite a renegociação de contratos de concessão de transmissão e distribuição, com prazo estendido para pagamento de outorgas. Também prorroga a cobrança de encargos setoriais como a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) por mais dois anos.
A medida também inclui dispositivos para estimular a eficiência energética e a contratação de energia renovável, com a criação de linhas de financiamento especiais no BNDES. O governo espera que as ações conjuntas evitem o aumento tarifário e ainda contribuam para a modernização do setor.
Impactos para o consumidor
Para o consumidor residencial, a medida pode evitar um aumento médio significativo nas contas de luz. As regiões Norte e Nordeste, que dependem mais de subsídios da CDE, seriam as mais beneficiadas. No entanto, especialistas alertam que a solução é temporária e que uma reforma estrutural no setor elétrico é necessária para garantir previsibilidade tarifária de longo prazo.
As associações de defesa do consumidor avaliaram a MP como positiva, mas ressaltam que é preciso monitorar a destinação dos recursos do Tesouro para evitar desvios. O governo, por sua vez, garante que a medida é fiscalmente responsável e não compromete o equilíbrio orçamentário.
Próximos passos no Congresso
A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias para não perder a validade. O governo já articula com líderes partidários para garantir a aprovação, mas há resistência de setores que defendem o corte de gastos públicos e criticam o uso do Tesouro para cobrir subsídios. A expectativa é de que a votação ocorra antes do recesso parlamentar de agosto.
Se a MP for rejeitada ou não for votada a tempo, as tarifas poderão ser reajustadas retroativamente, gerando ainda mais incerteza para consumidores e investidores. O governo estuda enviar um projeto de lei complementar com medidas estruturais para o setor elétrico, mas a prioridade no momento é a aprovação da MP.
Pontos-chave da MP
- Evita repasse de custos ao consumidor após derrubada de vetos.
- Prevê aporte de recursos do Tesouro Nacional para a CDE.
- Prorroga encargos setoriais (RGR e TFSEE) por dois anos.
- Estimula eficiência energética e renováveis com linhas do BNDES.
- Impacto médio evitado nas tarifas é estimado em até dois dígitos.
- MP tem validade imediata, mas depende de aprovação congressual.
Perguntas frequentes
O que é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)?
É um fundo setorial que financia subsídios para consumidores de baixa renda, rural e fontes renováveis. A CDE é abastecida por encargos pagos por todos os consumidores de energia elétrica do país.
Por que os vetos foram derrubados pelo Congresso?
Parlamentares argumentaram que os vetos retiravam recursos importantes para obras e programas sociais. O governo, por outro lado, defende que a derrubada desequilibra as contas do setor elétrico e gera pressão inflacionária.
O consumidor pode sofrer algum impacto mesmo com a MP?
Se a MP for aprovada e implementada integralmente, o impacto deve ser mínimo. Caso contrário, os reajustes poderão chegar a dois dígitos a partir de setembro de 2025.
A MP pode ser questionada na Justiça?
Sim, associações de consumidores já sinalizam que podem questionar a legalidade do uso do Tesouro para cobrir subsídios, mas a Advocacia-Geral da União defende a constitucionalidade da medida.