Em documento entregue ao Congresso Nacional, mais de 50 organizações da sociedade civil, movimentos negros e centrais sindicais cobram uma reforma tributária que enfrente o racismo estrutural. As entidades apontam que o atual modelo de tributação no Brasil, baseado no consumo, penaliza desproporcionalmente a população negra e aprofunda as desigualdades históricas. A carta propõe mecanismos concretos para que o novo sistema fiscal seja um instrumento de promoção de equidade racial e não de perpetuação de privilégios.
O peso dos impostos sobre a população negra
Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Oxfam Brasil mostram que a população negra, que representa 56% dos brasileiros, é a que mais sofre com a regressividade do sistema tributário nacional. Enquanto os 10% mais ricos (parcela majoritariamente branca) concentram sua renda em lucros e dividendos, que são praticamente isentos de Imposto de Renda, os mais pobres (maioria negra) têm quase toda a sua renda comprometida por impostos indiretos sobre produtos e serviços.
Um estudo do INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) revela que as famílias negras chegam a comprometer até 64% da sua renda com tributos indiretos, contra 48% das famílias brancas de alta renda. Especialistas chamam este fenômeno de "racismo fiscal", uma vez que o Estado brasileiro, por meio da política tributária, retira proporcionalmente mais recursos de quem tem menos, reforçando o ciclo de exclusão econômica da população negra.
As propostas das organizações
O documento "Por uma Reforma Tributária Antirracista", coordenado pela Coalizão Negra por Direitos e pelo Instituto de Referência Negra Peregum, elenca seis eixos principais:
- Tributação de grandes fortunas e heranças: Criação de um imposto progressivo sobre grandes patrimônios e aumento da alíquota do ITCMD (heranças e doações), atualmente uma das mais baixas do mundo.
- Taxação de lucros e dividendos: Uma das principais bandeiras é a tributação de lucros e dividendos distribuídos aos acionistas, hoje completamente isentos, o que aliviaria a carga sobre o consumo.
- Cashback para a população de baixa renda: Devolução de parte dos impostos pagos por famílias inscritas no Cadastro Único, garantindo que a reforma alivie o bolso de quem mais precisa. O modelo já é adotado com sucesso em diversos países da América Latina.
- Transparência e recorte racial: Exigência de que o governo federal publique relatórios periódicos sobre o impacto racial das políticas fiscais e orçamentárias, permitindo o controle social.
- Não aumento da carga sobre itens essenciais: Garantia de que o novo Imposto Seletivo (IPI Verde) não encareça produtos da cesta básica e itens de primeira necessidade, como gás de cozinha, medicamentos e materiais escolares. O tema é tratado com atenção no debate da regulamentação da reforma.
- Participação social: Criação de um conselho consultivo com participação majoritária da sociedade civil para acompanhar a implementação da reforma tributária.
Mobilização nas ruas e no Congresso
No último dia 10, um grande ato na Avenida Paulista, organizado pela Frente Povo Sem Medo e centrais sindicais, já havia unido as pautas da taxação dos super-ricos e da justiça racial. O protesto, que também condenou o tarifaço internacional, serviu como aquecimento para a pressão sobre os parlamentares.
"A reforma tributária é a mãe de todas as reformas sociais. Se não corrigirmos a injustiça fiscal agora, estaremos condenando as futuras gerações negras a um ciclo de pobreza e exclusão", afirmou a nota conjunta das organizações. Parlamentares da Frente Mista pela Reforma Tributária Solidária se comprometeram a apresentar emendas ao texto principal da regulamentação da reforma para incorporar as demandas do movimento negro.
O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, já sinalizou que a segunda etapa da reforma (a reforma da renda) será o momento adequado para discutir a tributação de lucros e dividendos. No entanto, as organizações alertam que a regulamentação da reforma do consumo, em tramitação no Congresso, também precisa de ajustes imediatos para não perpetuar as desigualdades. É o caso da definição da cesta básica nacional desonerada e do desenho do sistema de cashback.
O cenário econômico e o impacto sobre as famílias
Em um momento de instabilidade cambial e pressão inflacionária, o debate sobre justiça tributária se torna ainda mais urgente. Cada variação no preço dos alimentos, combustíveis e energia elétrica impacta de forma mais severa o orçamento das famílias negras, que têm menor capacidade de poupança e investimento.
Estudos internacionais mostram que países com sistemas tributários mais progressivos apresentam índices menores de desigualdade racial. Para as organizações, a reforma tributária não é apenas uma questão econômica, mas um instrumento fundamental de reparação histórica e de construção de um país mais justo para a população negra.
Perguntas Frequentes
O que é justiça tributária?
É o princípio de que o sistema de impostos deve ser um instrumento de redução das desigualdades sociais. Na prática, significa que quem tem mais renda e patrimônio deve pagar proporcionalmente mais impostos, e quem tem menos deve pagar menos ou receber devoluções.
Por que a justiça tributária é uma pauta racial?
Porque no Brasil a pobreza e a riqueza têm cor. A população negra é majoritária entre os mais pobres e, portanto, a mais prejudicada por um sistema que tributa fortemente o consumo e alivia a tributação sobre a renda do capital. É uma questão de racismo estrutural.
Quais organizações lideram essa pauta?
A Coalizão Negra por Direitos, o Instituto Peregum, a Oxfam Brasil, o INESC, a Frente Povo Sem Medo, a CUT, a UNEGRO e diversas frentes parlamentares no Congresso Nacional.
O que a população pode fazer para apoiar?
Apoiar campanhas de organizações do movimento negro, cobrar seus representantes no Congresso e se informar sobre o andamento da reforma tributária. A participação social é fundamental para que a pauta antirracista não seja esquecida nas negociações de bastidor.
A cobrança por justiça tributária com recorte racial não é uma pauta lateral, mas sim central para o desenvolvimento do Brasil. O movimento social deixou claro que não aceitará uma reforma que mantenha os privilégios históricos de uma elite e continue a sufocar a população negra com impostos regressivos. O debate está lançado, e a sociedade brasileira precisa escolher de que lado está: se de um sistema fiscal justo e igualitário ou se da manutenção de um racismo estrutural que sangra o orçamento das famílias negras todos os dias.