Plano Safra 25/26 prevê R$ 89 bilhões para agricultura familiar

O Governo Federal anunciou oficialmente o Plano Safra 25/26, destinando um montante recorde de R$ 89 bilhões para programas de apoio à agricultura familiar. O valor representa um aumento significativo em relação ao ciclo anterior e será operacionalizado por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), com taxas de juros competitivas e linhas de crédito adaptadas às diferentes realidades do campo brasileiro.

A expectativa do governo é de que os recursos beneficiem milhões de pequenos agricultores em todo o país, promovendo a segurança alimentar, a geração de emprego e renda no meio rural, além de estimular práticas agrícolas sustentáveis. O plano busca equilibrar o aumento da produtividade com a preservação ambiental, um dos eixos centrais da política agrícola atual.

Maior orçamento da história

Com R$ 89 bilhões, o Plano Safra 25/26 para a agricultura familiar é o maior já registrado desde a criação do Pronaf. Desse total, a maior parte será direcionada ao custeio e investimento, com destaque para a modernização das propriedades, ampliação da armazenagem e adoção de tecnologias no campo. O crédito rural é visto como um dos principais motores do desenvolvimento do agronegócio familiar, responsável por grande parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, como feijão, arroz, mandioca, hortaliças e leite.

A distribuição dos recursos levará em conta as demandas regionais, com atenção especial para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste, áreas com grande concentração de agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O plano também prevê um aumento nos limites de crédito por beneficiário, permitindo que os produtores invistam em projetos mais robustos e inovadores.

Taxas de juros reduzidas

As taxas de juros do Plano Safra 25/26 foram ajustadas para incentivar a produção e a permanência do jovem no campo. Para o Pronaf B, destinado aos agricultores de menor renda, as taxas anuais são as mais baixas do mercado de crédito rural, variando entre 0,5% e 1,5% ao ano. Já para as demais linhas do Pronaf, as taxas variam de 3% a 6% ao ano, dependendo da finalidade do crédito e do perfil do produtor.

Os agricultores que aderirem a práticas agroecológicas, sistemas de produção orgânica ou projetos de recuperação ambiental terão direito a um bônus de redução na taxa de juros, como forma de estímulo à transição para modelos mais sustentáveis. O governo espera que essa medida aumente significativamente a adesão ao Pronaf ABC+, o programa de agricultura de baixa emissão de carbono voltado para a agricultura familiar.

Linhas de crédito e modalidades do Pronaf

O Plano Safra 25/26 mantém e fortalece as principais linhas de crédito do Pronaf, que se dividem em diversas modalidades para atender públicos específicos:

• Pronaf A e A/C: destinado a assentados da reforma agrária e beneficiários do crédito fundiário, com condições especiais para investimento em infraestrutura produtiva.
• Pronaf B: para agricultores familiares de menor renda, com limite de crédito reduzido e os menores juros do programa.
• Pronaf Mulher: linha de crédito exclusiva para mulheres agricultoras, com o objetivo de estimular o empreendedorismo feminino no campo.
• Pronaf Jovem: voltado para jovens rurais entre 16 e 29 anos, incentivando a sucessão familiar e a permanência dos jovens no meio rural.
• Pronaf Agroindústria: para investimento em agroindustrialização, permitindo que o agricultor agregue valor à sua produção.
• Pronaf ABC+: voltado para a adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono e práticas sustentáveis.

Sustentabilidade e transição ecológica

Um dos destaques do novo plano é o reforço ao programa de sustentabilidade. O Pronaf ABC+, que financia a recuperação de pastagens degradadas, a implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e a adoção de energias renováveis, terá um orçamento ampliado. O governo espera financiar milhares de projetos que contribuam para a redução das emissões de gases de efeito estufa no setor agropecuário.

Além disso, o plano incentiva a produção orgânica e agroecológica por meio de linhas de crédito específicas e assistência técnica diferenciada. Agricultores que comprovarem a transição para sistemas orgânicos terão acesso a juros ainda mais baixos e prazos de pagamento estendidos, facilitando o investimento em certificações e adequação de processos.

Como acessar o crédito

Para ter acesso aos recursos do Plano Safra 25/26, o agricultor familiar precisa estar regularmente cadastrado no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa. O passo seguinte é procurar uma agência bancária conveniada, como Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste ou cooperativas de crédito habilitadas, e apresentar um projeto técnico de investimento ou custeio.

O agricultor deve apresentar documentos pessoais, CPF, comprovante de residência, o CAF/DAP e um plano de exploração da atividade produtiva. O engenheiro agrônomo ou técnico agrícola responsável pela assistência técnica pode auxiliar na elaboração do projeto. O prazo de pagamento varia conforme a linha de crédito, podendo chegar a até 10 anos para investimentos, com carência de até 3 anos.

Perguntas Frequentes sobre o Plano Safra

1. O que é o Plano Safra?

O Plano Safra é um programa do Governo Federal que define as regras e disponibiliza recursos para o crédito rural no Brasil. Ele é dividido em duas grandes vertentes: o crédito para a agricultura empresarial e o crédito para a agricultura familiar (operacionalizado pelo Pronaf). O plano é lançado anualmente com valores, taxas de juros e condições específicas para cada ciclo produtivo.

2. Quem tem direito ao Pronaf?

Têm direito ao Pronaf os agricultores familiares que comprovem a condição de produtor rural, explorem a terra em regime de economia familiar e residam na propriedade ou em local próximo. Os limites de renda e de área são definidos anualmente pelo programa. Assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, silvicultores e aquicultores também podem se enquadrar no Pronaf, desde que respeitados os critérios estabelecidos.

3. Quais documentos são necessários para solicitar o crédito?

Os principais documentos exigidos são: CPF e RG do agricultor e do cônjuge, comprovante de residência, CAF ou DAP ativa, projeto técnico de investimento ou plano de custeio (elaborado por profissional habilitado) e certidões negativas de débitos junto ao INSS e à Receita Federal. Cada agência bancária pode solicitar documentação complementar.

4. O que é o Pronaf ABC+?

O Pronaf ABC+ é uma linha de crédito do Pronaf voltada especificamente para o financiamento de práticas agrícolas sustentáveis e de baixa emissão de carbono. Ele financia projetos de recuperação de pastagens, implantação de sistemas de integração (lavoura-pecuária-floresta), plantio direto, florestas plantadas, tratamento de dejetos animais e outras iniciativas que promovam a sustentabilidade ambiental e a adaptação às mudanças climáticas.