A presidência da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém do Pará, apresentou formalmente a sua proposta de agenda de ação global. O documento, elaborado nos últimos meses em consulta com especialistas, sociedade civil e representantes de governos, estabelece as prioridades que nortearão as negociações da cúpula do clima em 2025.
Em um contexto de eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e de pressão global por resultados concretos, a agenda brasileira busca equilibrar ambição climática com desenvolvimento socioeconômico, colocando a justiça climática e a preservação dos biomas tropicais no centro do debate. A seguir, os principais eixos da proposta divulgada pela presidência da COP30.
1. Financiamento Climático e Justiça Social
O financiamento climático emerge como um dos pilares mais críticos da agenda. A proposta brasileira defende a reforma urgente da arquitetura financeira internacional, cobrando dos países desenvolvidos o cumprimento das metas de US$ 100 bilhões anuais prometidas e avançando para uma Nova Meta Quantificada Coletiva (NCQG) mais robusta e transparente.
A agenda também enfatiza a necessidade de direcionar os recursos para adaptação e mitigação em países em desenvolvimento, com condições justas e acesso simplificado. A presidência propõe a criação de mecanismos inovadores, como a tributação de grandes fortunas e a taxação de transações financeiras internacionais para gerar fundos climáticos adicionais, sem comprometer o orçamento de nações vulneráveis.
2. Transição Energética Acelerada e Inclusiva
O abandono gradual dos combustíveis fósseis e a aceleração da adoção de fontes renováveis são pontos centrais da agenda. O Brasil, com sua matriz energética já majoritariamente limpa, propõe metas ambiciosas para a expansão da energia solar, eólica, biomassa e do hidrogênio verde.
A agenda defende que a transição energética deve ser socialmente justa, criando empregos verdes e qualificando trabalhadores para as novas economias. A proposta inclui ainda a eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis até 2030, um ponto de tensão com as principais economias petrolíferas, mas considerado essencial pela presidência para dar credibilidade ao processo.
3. Soluções Baseadas na Natureza e Bioeconomia
Como anfitriã da maior floresta tropical do mundo, a presidência da COP30 coloca a preservação da Amazônia e dos demais biomas brasileiros como peça-chave para o equilíbrio climático global. A agenda propõe um grande pacto internacional pela valorização das florestas em pé, com remuneração justa para os países e comunidades que as protegem.
A bioeconomia é apresentada como um modelo de desenvolvimento capaz de conciliar crescimento econômico com conservação ambiental. A proposta inclui o fortalecimento do Fundo Amazônia, a criação de corredores ecológicos transfronteiriços e o reconhecimento do papel dos povos indígenas e comunidades tradicionais como guardiões da biodiversidade.
4. Adaptação e Resiliência Urbana e Rural
Reconhecendo que os impactos das mudanças climáticas já são uma realidade, a agenda dedica um eixo específico à adaptação. A proposta prevê a criação de um plano global de adaptação baseado em risco, com metas claras para infraestrutura resiliente, segurança hídrica e alimentar, e proteção de populações vulneráveis.
Para as cidades, a agenda propõe investimentos em drenagem urbana, áreas verdes e eficiência energética nas habitações. No campo, o foco está na agricultura regenerativa, no combate à desertificação e na garantia de abastecimento de água para a produção de alimentos. A presidência defende que metade dos recursos de adaptação seja destinada a iniciativas locais e comunitárias.
5. Governança Global e Mercado de Carbono
A regulamentação do mercado global de carbono é uma das grandes expectativas para a COP30. A agenda brasileira propõe regras claras e robustas para o Artigo 6 do Acordo de Paris, garantindo que a compra e venda de créditos de carbono seja transparente, íntegra e contribua efetivamente para a redução de emissões, sem dupla contagem.
A proposta também sugere o fortalecimento da governança climática global, com maior participação da sociedade civil e dos jovens nas tomadas de decisão. A presidência defende que os compromissos assumidos na COP30 sejam monitorados de forma rigorosa e que os países apresentem relatórios anuais de progresso, aumentando a prestação de contas e a confiança no regime climático internacional.