A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) que redefine a composição da Casa. A proposta aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, ajustando a representação com base nos dados do Censo Demográfico de 2025 realizado pelo IBGE. Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado diretamente no Plenário principal, sem passar por comissões temáticas.
Pontos principais do projeto
- Aumento do número de deputados de 513 para 531.
- Revisão da distribuição baseada no Censo 2025 do IBGE.
- Estados com maior crescimento populacional ganham cadeiras; aqueles com perda relativa podem perder.
- Urgência aprovada com amplo apoio de partidos de centro e centro-direita.
- Próximos passos: votação no Plenário da Câmara e depois no Senado.
Entenda a redistribuição das cadeiras
A distribuição das 513 cadeiras atuais segue a proporcionalidade populacional, com cada estado tendo direito a um mínimo de 8 deputados e um máximo de 70. Com os novos dados do censo, que atualizam as estimativas de população, alguns estados apresentaram crescimento significativo — como Pará, Santa Catarina e Mato Grosso — enquanto outros reduziram sua participação relativa, casos de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraíba, Piauí e Ceará.
Para evitar que estados com grande população absoluta percam cadeiras de forma abrupta, o projeto eleva o total para 531. Dessa forma, São Paulo mantém as 70 vagas (o máximo permitido), e os estados mais populosos não sofrem redução. Os 18 assentos extras serão distribuídos entre as unidades da federação que mais cresceram proporcionalmente.
O acordo político para a urgência
A aprovação do regime de urgência foi possível graças a um acordo costurado entre líderes partidários ao longo da semana. Partidos como PP, PL, União Brasil e Republicanos declararam apoio, argumentando que a recomposição é indispensável para corrigir assimetrias históricas. Já o PT e o PSOL, embora favoráveis ao ajuste populacional, criticaram o rito acelerado, que suprime a discussão em comissões temáticas.
O governo federal ainda não se manifestou oficialmente sobre o mérito da proposta. Nos bastidores, integrantes da base aliada afirmam que a urgência é um sinal positivo, mas que o texto ainda pode sofrer alterações durante a votação em plenário.
Próximos passos no Congresso
Com a urgência aprovada, a Mesa da Câmara pode incluir o projeto na pauta de votações a qualquer momento. A expectativa é de que a votação ocorra ainda no primeiro semestre legislativo, antes do recesso de julho. Se aprovado na Câmara por maioria absoluta (257 votos), o texto segue para o Senado Federal. Caso haja alterações, retorna para nova apreciação dos deputados. O trâmite completo deve se estender até o final de 2025 se não houver impasses.
Impacto nas eleições de 2026
A nova composição, se aprovada e sancionada até o início de 2026, valerá para as eleições gerais daquele ano. Estados que ganharem cadeiras poderão eleger mais deputados, alterando a correlação de forças partidárias. Partidos com forte penetração no Pará e Santa Catarina, por exemplo, podem ampliar suas bancadas. Já legendas com base no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul enfrentarão redução de vagas e precisarão readequar suas estratégias eleitorais.
Críticas e defesas
Críticos ao projeto apontam que cada deputado adicional representa custos com salário, gabinete, verba de gabinete e pessoal. Em um momento de contenção fiscal, argumentam que a Câmara deveria otimizar gastos existentes antes de ampliar o número de parlamentares. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) já sinalizou que a falta de indicação de fonte de receita pode motivar ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os defensores rebatem que o custo é marginal em comparação com o orçamento total do Legislativo e que a representação democrática não pode ser medida apenas por critérios fiscais. Para eles, a adequação populacional fortalece a legitimidade do Parlamento.
Histórico de ajustes na Câmara
A última grande revisão do número de deputados ocorreu em 1993, quando foi fixado o teto de 70 vagas por estado e o total de 513. Desde então, diversas propostas de revisão foram apresentadas, mas nenhuma avançou devido a divergências regionais. O novo censo de 2025, que mostrou deslocamentos populacionais expressivos, reacendeu o debate e criou a janela política necessária para a tramitação.
Perguntas frequentes sobre o projeto
Quantos estados serão beneficiados com o aumento?
Cerca de cinco estados devem ganhar cadeiras. Pará e Santa Catarina lideram as estimativas, com quatro novas vagas cada. Mato Grosso e Goiás também podem ser contemplados.
Quais estados podem perder representantes?
Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Ceará e Amazonas estão entre os que podem perder de uma a quatro cadeiras cada.
O projeto aumenta os gastos públicos?
Sim, a criação de 18 novos gabinetes implica despesas adicionais. O texto original não especifica a fonte de receita, o que pode gerar questionamentos jurídicos.
Quando a nova composição passa a valer?
Se aprovado e sancionado até o fim de 2025, o novo número de deputados valerá a partir das eleições de 2026.
O projeto pode ser derrubado pelo STF?
Há precedentes de que a composição da Câmara é matéria interna corporis, mas se o texto não indicar fonte de custeio, pode haver questionamento por inconstitucionalidade.
O debate sobre a reforma política deve continuar nos próximos meses. Acompanhe as atualizações no Zoom News.