Os segurados do INSS que recebem benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem eventualmente identificar descontos que não foram autorizados ou que são ilegais. A legislação brasileira garante ao consumidor o direito de solicitar a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, salvo engano justificável. No entanto, para os benefícios previdenciários, o processo segue regras específicas estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este artigo explica como funciona o pedido de devolução de descontos ilegais, quais os passos, documentos e prazos.
O que são considerados descontos ilegais no benefício do INSS?
Descontos ilegais são aqueles que não possuem autorização expressa do segurado ou que não estão previstos em lei. Entre os exemplos mais comuns estão:
- Empréstimos consignados feitos sem solicitação ou com valores diferentes do contratado;
- Filiação automática a associações, sindicatos ou cooperativas sem consentimento;
- Cobrança de seguros de vida, residencial ou outros não contratados;
- Mensalidades de planos de saúde descontadas sem adesão formal;
- Taxas administrativas ou de manutenção não previstas.
Qualquer desconto que o segurado não tenha autorizado ou que não conste no contrato original pode ser questionado. É importante guardar todos os contratos assinados e extratos mensais para servir como prova.
Como identificar descontos indevidos?
A verificação pode ser feita mensalmente pelo extrato de pagamento, disponível no aplicativo Meu INSS (iOS/Android) ou no site gov.br/meuinss. No extrato constam todos os valores recebidos e os descontos aplicados. Caso o segurado não tenha acesso à internet, pode ligar para a Central 135 e solicitar o envio do extrato pelos Correios.
Além disso, é recomendável conferir se os descontos correspondem a contratos realmente assinados. Muitos segurados descobrem cobranças indevidas apenas quando revisam o extrato com atenção.
Passo a passo para solicitar a devolução
O pedido pode ser feito inteiramente online, sem necessidade de ir a uma agência. Siga os passos abaixo:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha (nível prata ou ouro).
- Busque pelo serviço "Devolução de Descontos Indevidos" na barra de pesquisa.
- Selecione o benefício e informe o período em que os descontos ocorreram.
- Descreva o motivo e anexe os documentos digitalizados (extratos, contratos, prints).
- Envie o pedido e guarde o número de protocolo gerado.
Se tiver dificuldades com o sistema online, ligue para a Central 135 para obter orientação. O INSS tem até 30 dias para analisar e responder. Caso o pedido seja aprovado, o valor é depositado na conta do benefício ou em conta corrente indicada pelo segurado.
Documentos necessários
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte);
- CPF;
- Número do benefício (NB);
- Extrato de pagamento do INSS (disponível no Meu INSS);
- Comprovantes dos descontos (contratos, extratos bancários, prints do Meu INSS);
- Se o pedido for feito por terceiros, procuração ou termo de representação.
Prazos importantes e prescrição
O direito de reclamar a devolução dos descontos indevidos prescreve em 5 anos, contados da data de cada desconto. Após esse prazo, o segurado perde o direito de exigir o ressarcimento. Por isso, é fundamental agir rapidamente ao identificar a irregularidade.
Caso o INSS indefira o pedido, é possível apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias. Se mantida a negativa, o segurado pode buscar a Defensoria Pública da União ou contratar advogado para ingressar com ação judicial.
Perguntas frequentes
É possível pedir devolução de descontos com mais de 5 anos?
Não, após os 5 anos ocorre a prescrição, salvo se houver ação judicial em andamento antes do prazo.
A devolução inclui correção monetária?
Sim. Os valores devem ser devolvidos com correção monetária pelo INPC ou IPCA-E, acrescidos de juros de mora.
Preciso de advogado para o pedido administrativo?
Não. O pedido pode ser feito diretamente pelo Meu INSS. A assistência jurídica é recomendada para recursos e ações judiciais.
Como saber se um desconto é legal?
Descontos legais exigem autorização por escrito (contrato assinado) ou previsão legal. Exemplos comuns: IRPF, pensão alimentícia, empréstimo consignado autorizado, mensalidade sindical com autorização prévia.
O que fazer se o INSS não responder no prazo?
Se o INSS não responder em 30 dias, o segurado pode registrar reclamação na Ouvidoria do INSS ou solicitar intervenção da Defensoria Pública da União.
Fique atento aos descontos em seu benefício. A devolução de valores pagos indevidamente é um direito garantido. Utilize os canais oficiais e não deixe de reclamar. Acompanhe mais notícias sobre Economia e direitos do consumidor no Zoom News.