O prazo para o alistamento militar obrigatório para jovens brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos em 2025 está se aproximando do fim. Todo cidadão deve realizar o alistamento no ano em que completa a maioridade, e o último dia para fazê-lo sem multa é 30 de junho. O processo, que pode ser feito inteiramente pela internet, é simples e rápido, mas deixar para a última hora pode gerar transtornos.
Continue lendo para saber todos os detalhes sobre o alistamento militar, quem deve se alistar, o passo a passo online e as consequências de perder o prazo.
O que é o Alistamento Militar?
O alistamento é o primeiro passo do cidadão brasileiro para com o Serviço Militar Obrigatório. Instituído pela Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), ele consiste no cadastro de todos os brasileiros do sexo masculino nascidos no ano em que completam 18 anos. Ao se alistar, o jovem está declarando sua disponibilidade para prestar o serviço militar, embora apenas uma parcela dos alistados seja efetivamente convocada para a incorporação nas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).
Quem precisa se alistar?
Devem se alistar todos os homens brasileiros natos ou naturalizados nascidos em 2007, que completam 18 anos em 2025. O alistamento é obrigatório e independe da intenção de servir ou não. Jovens que residem no exterior também precisam se alistar, devendo procurar a repartição consular ou embaixada brasileira mais próxima.
Para mulheres, o alistamento militar obrigatório não é exigido, sendo o serviço militar voluntário.
Como fazer o alistamento online?
O alistamento pode ser feito totalmente pela internet, no site oficial do Exército Brasileiro (alistamento.eb.mil.br). O processo é simples e não leva mais que alguns minutos. Veja o passo a passo:
- Acesse o site oficial: Entre no portal alistamento.eb.mil.br.
- Clique em "Alistamento": Selecione a opção "Realizar Alistamento".
- Informe seus dados: Preencha seu CPF, data de nascimento e nome completo para iniciar o cadastro.
- Preencha o formulário: Insira seus dados pessoais (endereço, telefone, e-mail), escolaridade e profissão.
- Anexe os documentos: Digitalize e anexe seu RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento (ou casamento) e foto 3x4 recente.
- Escolha a Junta Militar: Selecione a Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima da sua residência para se apresentar.
- Confirme e imprima: Revise os dados e imprima o comprovante de alistamento e o protocolo de agendamento da apresentação.
Após o alistamento online, o jovem deve comparecer à JSM na data agendada para concluir o processo e receber o Certificado de Alistamento Militar (CAM).
Consequências de perder o prazo
Perder o prazo para o alistamento militar pode trazer sérias consequências para o cidadão. Estar em débito com o Serviço Militar impede a obtenção do Certificado de Alistamento Militar (CAM), documento fundamental para diversos atos da vida civil. As principais consequências incluem:
- CPF irregular: O débito militar impede a regularização do CPF junto à Receita Federal.
- Impossibilidade de obter passaporte: A situação irregular bloqueia a emissão do passaporte brasileiro.
- Impedimento para assumir cargos públicos: Concursos públicos e nomeações exigem a quitação com as obrigações militares.
- Proibição de matrícula em universidades públicas: Instituições de ensino superior públicas exigem o documento de alistamento no ato da matrícula.
- Dificuldades para obter carteira de trabalho: A emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) pode ser bloqueada.
- Multa por atraso: O atraso no alistamento gera uma multa que deve ser paga para regularizar a situação.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Perdi o prazo, e agora?
Se você perdeu o prazo, ainda pode regularizar sua situação. Procure a Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima da sua residência para realizar o alistamento fora do prazo. Você terá que pagar uma multa, que varia de acordo com o tempo de atraso. Quanto mais rápido regularizar, menores serão as consequências.
Preciso servir obrigatoriamente depois de me alistar?
Não. O alistamento é apenas o cadastro no sistema de defesa nacional. Anualmente, as Forças Armadas realizam a seleção geral, convocando uma parcela dos alistados para a incorporação. Jovens que não são convocados recebem o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) e ficam dispensados do serviço militar obrigatório, mas continuam como reservistas.
Mulheres precisam se alistar?
Não. O alistamento militar obrigatório não se aplica a mulheres. No entanto, mulheres podem se voluntariar para o serviço militar em qualquer época do ano, seguindo os editais específicos publicados pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).
Estou no exterior, como faço o alistamento?
Brasileiros residentes no exterior devem se alistar nos consulados ou embaixadas brasileiras do país onde residem. O procedimento é semelhante ao realizado no Brasil. É fundamental manter o contato com a repartição consular para evitar atrasos e garantir a regularidade do seu documento militar.
O que é o Certificado de Alistamento Militar (CAM)?
É o documento emitido após a conclusão do alistamento militar. Ele comprova que o jovem está em dia com as obrigações militares naquele ano. A partir do CAM, o cidadão pode, posteriormente, obter o Certificado de Reservista (CR) ou o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), documentos que comprovam a quitação plena com o Serviço Militar.
O prazo para o alistamento militar é curto, e as consequências de perdê-lo podem atrapalhar seus planos. Não deixe para a última hora! Acesse o site do Exército, reúna os documentos e realize seu alistamento dentro do prazo legal. É um dever cívico fundamental e garante que você esteja em dia com a lei.