O Brasil alcançou em 2023 o menor índice de sub-registro de nascimento da série histórica, iniciada em 2015. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de crianças que não tiveram seu nascimento registrado no cartório no prazo legal ficou em 1,05%. O número representa uma queda significativa em relação aos anos anteriores e reflete o impacto de políticas públicas voltadas para a inclusão documental e a cidadania.
O que é o sub-registro de nascimento?
O sub-registro civil de nascimento é a condição da criança que nasce, mas não tem sua Certidão de Nascimento emitida em cartório. Este documento é a porta de entrada para a cidadania no Brasil, pois é exigido para a emissão de RG, CPF, título de eleitor e, posteriormente, para a matrícula escolar e o acesso a programas sociais como o Bolsa Família. A ausência do registro torna o indivíduo "invisível" perante o Estado, dificultando o exercício pleno de direitos fundamentais.
A trajetória de queda de 2015 a 2023
Em 2015, o índice de sub-registro era de aproximadamente 2,5%. Nos anos seguintes, a taxa apresentou uma trajetória consistente de queda. A pandemia de Covid-19, em 2020, provocou uma ligeira oscilação devido à dificuldade de acesso aos cartórios, mas a tendência de redução se manteve forte com a retomada das atividades e o avanço dos mutirões de documentação.
O resultado de 2023 (1,05%) representa um avanço civilizatório. Isso significa que, atualmente, quase 99% das crianças brasileiras são registradas no primeiro ano de vida. A região Nordeste, que historicamente apresentava os piores indicadores, foi a que mais contribuiu para a melhora geral, impulsionada por ações integradas entre os governos estaduais, a Defensoria Pública e os cartórios de registro civil.
Fatores que impulsionaram a redução
Diversos fatores explicam essa melhora histórica no combate ao sub-registro no Brasil:
- Integração de Sistemas: A implementação da Declaração de Nascido Vivo (DNV) eletrônica e a integração dos sistemas de saúde com os cartórios de registro civil simplificaram e agilizaram todo o processo de registro.
- Busca Ativa e Mutirões: Programas como o "Caminhão do Cidadão" e as semanas de mobilização promovidas pela Defensoria Pública e pelos Tribunais de Justiça levaram o registro a comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas, especialmente na Amazônia Legal.
- Condicionalidade de Programas Sociais: A exigência do registro civil para a manutenção de benefícios sociais incentivou famílias em situação de vulnerabilidade a regularizarem a documentação de seus filhos.
- Campanhas de Conscientização: O trabalho contínuo da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN) e de órgãos governamentais na divulgação da importância do registro e da gratuidade do ato foi fundamental para mudar a cultura do sub-registro.
Desafios persistentes e desigualdades regionais
Apesar da expressiva melhora, o Brasil ainda enfrenta desafios consideráveis. As regiões Norte e Nordeste, embora tenham apresentado as maiores quedas percentuais, continuam a concentrar os índices mais elevados de sub-registro. As populações que vivem em áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas, assentamentos rurais e territórios indígenas, ainda enfrentam barreiras geográficas e burocráticas significativas.
Para superar essas barreiras, o governo tem investido em unidades volantes de atendimento e na capacitação de agentes de saúde para orientar as famílias. A meta do governo federal é zerar o sub-registro de nascimento até 2030, garantindo que toda criança brasileira tenha seu primeiro documento emitido logo ao nascer.
A importância do primeiro documento
A certidão de nascimento não é apenas um documento, mas o símbolo do reconhecimento do indivíduo perante a sociedade. Sem ela, a pessoa fica impedida de exercer a cidadania plena. O acesso à saúde pública (SUS), à educação básica e aos programas de transferência de renda depende diretamente do registro civil. Garantir o registro é o primeiro passo para a construção de um país mais justo e igualitário.
Perguntas frequentes sobre o sub-registro de nascimento
Como fazer o registro de nascimento?
Os pais ou responsáveis devem se dirigir ao cartório de registro civil mais próximo, portando a Declaração de Nascido Vivo (DNV) fornecida pelo hospital ou maternidade, além de seus documentos pessoais (RG e CPF).
O registro é gratuito?
Sim. Por lei, o primeiro registro de nascimento é totalmente gratuito, assim como a primeira via da certidão de nascimento.
O que fazer se a criança não foi registrada no prazo?
Mesmo após o prazo legal de 15 dias, é possível registrar a criança em qualquer cartório de registro civil. Se houver dificuldades, a Defensoria Pública pode prestar assistência jurídica gratuita para garantir o registro.
Como o sub-registro é calculado?
O IBGE calcula o sub-registro comparando o total de nascidos vivos estimados pelas estatísticas de saúde com o número de registros civis efetivamente realizados em cartório dentro do período de referência.