O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que o número de ressarcimentos a segurados com descontos indevidos em benefícios deve alcançar 1,2 milhão de ocorrências até o dia 31 de julho de 2025. A medida abrange valores retidos indevidamente por instituições financeiras, especialmente em operações de crédito consignado e cartão de crédito consignado, e integra o esforço contínuo do órgão para corrigir falhas e devolver aos cidadãos os valores retidos de forma irregular.
De acordo com dados divulgados pelo INSS, mais de 800 mil processos já foram concluídos desde o início do mutirão de revisão, e a projeção é que, até o final de julho, o total de ressarcimentos atinja a marca de 1,2 milhão. Somente em junho, cerca de 150 mil novos pedidos foram processados. A autarquia prevê que, com a aceleração das análises, a meta será cumprida dentro do prazo.
O que são os ressarcimentos do INSS?
Os ressarcimentos referem-se à devolução de valores que foram descontados indevidamente dos benefícios pagos pelo INSS. Os descontos irregulares ocorrem, na maioria dos casos, por falhas na comunicação entre o instituto e as instituições financeiras, ou por contratações não autorizadas de empréstimos consignados, cartões de crédito consignado e outras tarifas bancárias. O INSS, em parceria com o Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), tem atuado para identificar e corrigir esses descontos.
Por que os descontos indevidos ocorrem?
Os descontos indevidos podem ocorrer por diversas razões:
- Contratação não autorizada: instituições financeiras realizam empréstimos sem o consentimento do segurado.
- Erro de margem consignável: ultrapassam o limite legal de 35% do benefício (30% para empréstimo + 5% para cartão de crédito consignado).
- Portabilidade mal concluída: quando a troca de contrato entre bancos gera duplicidade de descontos.
- Taxas abusivas: juros ou tarifas não informadas corretamente no momento da contratação.
Desde 2023, o INSS intensificou a fiscalização e passou a notificar automaticamente os bancos sobre inconsistências, exigindo a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Quem tem direito ao ressarcimento?
Têm direito ao ressarcimento todos os segurados do INSS que comprovarem descontos indevidos em seus benefícios. Isso inclui aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade e demais prestações continuadas. O INSS estima que cerca de 2,5 milhões de pessoas foram afetadas por algum tipo de desconto irregular nos últimos anos.
Para receber, não é necessário contratar intermediários. Todo o processo pode ser feito gratuitamente pelos canais oficiais do INSS.
Como consultar se você tem valores a receber?
O segurado pode verificar se possui valores a receber de forma simples e rápida:
- Acesse o Meu INSS: pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS.
- Faça login: utilize seu CPF e senha cadastrada no gov.br.
- Busque por “Ressarcimento” ou “Extrato de Pagamento”: na barra de pesquisa, digite “ressarcimento” para visualizar se há valores pendentes.
- Verifique o histórico: consulte o extrato dos últimos meses para identificar descontos que não foram devolvidos.
- Solicite a revisão: caso encontre divergências, abra um requerimento de revisão diretamente pelo sistema.
O INSS também está enviando notificações por carta e mensagens no aplicativo para os segurados que identificou com descontos irregulares. Fique atento à sua caixa postal e aos comunicados oficiais.
Como será feito o pagamento?
O pagamento dos ressarcimentos será creditado diretamente na conta bancária em que o segurado recebe o benefício. Em casos de conta encerrada ou bloqueada, o valor poderá ser resgatado em qualquer agência da rede bancária conveniada, mediante apresentação de documento de identificação e comprovante de benefício. O INSS orienta que o prazo para crédito é de até 30 dias após a conclusão da análise.
Para valores acima de R$ 10 mil, o pagamento pode ser escalonado em parcelas, conforme a disponibilidade orçamentária do instituto. No entanto, a maioria dos ressarcimentos é de até R$ 5 mil, e o INSS tem priorizado a quitação integral.
Perguntas frequentes (FAQ)
Como sei se tenho direito ao ressarcimento?
O INSS está notificando os segurados identificados com descontos indevidos. Você também pode consultar pelo Meu INSS ou ligar para a Central 135.
Preciso pagar alguma taxa para receber?
Não. O processo é totalmente gratuito. Desconfie de qualquer pessoa ou empresa que cobre para intermediar o ressarcimento.
O que fazer se o valor não for creditado no prazo?
Entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou registre uma reclamação no portal Fala.BR.
Os valores serão corrigidos?
Sim. Os ressarcimentos incluem correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 1% ao mês, conforme determinação legal.
Posso receber por Pix?
Atualmente, o INSS não disponibiliza pagamento por Pix para ressarcimentos. O crédito é feito na conta bancária do benefício.
Se o banco se recusar a devolver, o que fazer?
Nesse caso, o segurado deve formalizar uma reclamação no site do Banco Central (bcb.gov.br) e também registrar um boletim de ocorrência, caso haja indício de crime.
O INSS reforça que a projeção de 1,2 milhão de ressarcimentos até 31 de julho demonstra o compromisso da autarquia com a regularização dos descontos e a proteção dos direitos dos segurados. A recomendação é que todos os beneficiários acompanhem regularmente o extrato do benefício e mantenham seus dados cadastrais atualizados.